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04
março

Reunião Pública CMH: Município da Horta isentou quase 23 mil euros em taxas e licenças em 2012

Escrito por  Marla Pinheiro
Publicado em Local
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Durante o ano de 2012, a Câmara Municipal da Horta (CMH) isentou as várias instituições da ilha de taxas e licenças para a organização de eventos num valor global de 22.937 euros. A informação foi deixada pelo presidente da CMH, João Castro, na reunião pública de fevereiro daquele órgão autárquico, que decorreu na passada sexta-feira, nos Paços do Concelho.

João Castro salientou a importância destas isenções, tendo em conta os parcos recursos de que as instituições dispõem, sendo esta mais uma forma de apoio da parte da autarquia. O autarca garantiu, ainda, que apesar das dificuldades financeiras atuais, a CMH vai manter esta política de isenções em 2013.

As instituições que mais beneficiaram da isenção do pagamento de taxas e licenças municipais foram o Angústias Atlético Clube, o Clube Recreio e Fraternidade, da freguesia de Castelo Branco, e a Sociedade Filarmónica União Faialense.

Dr. Luís Carlos Decq Mota dará nome a Praceta

Nesta reunião foi também decidido atribuir o topónimo Praceta Dr. Luís Carlos Decq Mota ao espaço em frente ao Portão de Porto Pim, nas Angústias, para o qual a autarquia tem um projeto de reabilitação. Esta é uma forma de homenagear o médico, falecido no final de 2011, pelos serviços prestados à comunidade faialense. Luís Carlos Decq Mota distinguiu-se através dos diversos cargos desempenhados, quer como presidente do Conselho de Administração e diretor clínico do Hospital da Horta, quer pelo trabalho desenvolvido junto de instituições locais como a Casa dos Pescadores, a Caixa de Previdência e a Estação Rádio Naval. Durante vários anos exerceu as funções de Agente Consular da França, reconhecido e condecorado com a "Orde National du Mérite" no grau de Cavaleiro pelo General De Gaulle e no grau de Oficial por Giscard d'Eistang, com a Ordem de Mérito Grau de Comendador, atribuído pelo então Presidente da República Portuguesa, Mário Soares, a Medalha da Cruz Naval de 2.ª Classe e a Insígnia Autonómica de Mérito, classe de Mérito Profissional pelos Órgãos de Governo Próprio da Região Autónoma dos Açores e pela Câmara Municipal da Horta, em 4 de Julho de 1995.

A esta homenagem da autarquia junta-se outra, que resulta da iniciativa de um grupo de cidadãos faialenses que angariaram fundos para a construção de um busto do médico, que já se encontra concluído e será colocado na Praceta. 

 

 

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