O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) ganhou uma ação em tribunal que condena o Ministério da Educação e Ciência (MEC) por este não admitir ao concurso externo extraordinário os sócios do SDPA com 365 dias de serviço, nos últimos 3 anos, numa escola da Região Autónoma dos Açores (RAA).
Este concurso foi aberto pelo MEC, no passado mês de janeiro, e visava a admissão de docentes contratados nos seus quadros, tendo sido disponibilizadas cerca de 600 vagas.
Uma das condições de admissão era a contabilização de 365 dias de serviço, efetuados nos últimos três anos numa escola do MEC. Os docentes da RAA que trabalharam exclusivamente na Região foram afastados do concurso.
De acordo com o SDPA, a sentença proferida pelo Tribunal de Ponta Delgada, “repõe a justiça no acesso aos quadros docentes, conferindo aos sócios do sindicato o direito de acederem em igualdade de circunstâncias com os docentes do território continental”.
Recorde-se que as listas definitivas de ordenação dos candidatos ainda não foram publicadas.