Tem início hoje, terça-feira, mais uma sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
A alteração ao complemento de pensão para garantir o subsídio a "centenas" de açorianos que ficariam excluídos deste apoio com as novas tabelas de IRS é um dos temas fortes deste plenário que decorrerá na Horta e que reune os 57 deputados eleitos, bem como os membros do executivo regional liderado por Vasco Cordeiro.
Com uma agenda claramente marcada pela tónica nas questões sociais, em cima da mesa estarão ainda questões como: a alteração ao regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional e a alteração ao fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca - Fundopesca.
A Assembleia Legislativa dos Açores vai também apreciar uma proposta do PCP que defende um aumento de 5% para 7,5% do acréscimo dado na região ao salário mínimo nacional que é pago aos trabalhadores do setor privado nas ilhas.
Os 57 deputados ao Parlamento açoriano vão também analisar uma outra proposta do PCP que recomenda ao Governo que negoceie com os trabalhadores da SATA, no sentido de evitar as greves de seis dias, marcadas por altura do Sata Rallye Açores e das festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres.
A agenda parlamentar desta semana integra ainda uma proposta do PS para que a Assembleia se pronuncie, por iniciativa própria, sobre o "cumprimento do princípio de solidariedade nacional" face aos prejuízos causados pelas intempéries que assolaram os Açores.