A Representação Parlamentar do PCP apresentou segunda-feira, uma lista de 40 propostas de alteração ao Plano e Orçamento da Região para 2014, com que pretende apoiar as famílias açorianas, relançar a economia regional e combater a crise.
Com estas propostas, que atingem um volume de verbas superior a 30milhões de Euros, o PCP pretende contribuir para reorientar o investimento público para aumentar o rendimento disponível das famílias, inverter a tendência de redução do investimento e injectar um novo fôlego na economia regional, fazendo reverter directamente para os açorianos os meios financeiros da Região.
Aníbal Pires, em confer~encia de imprensa realizada na Horta adiantou que ainda não definiu o seu sentido de voto ao documento em discussão a partir de hoje, uma vez que pretende ouvir as propostas dos outros partidos.
De entre as propstas do PCP destaque para a a tribuição de um apoio de 10% aos custos de electricidade, independentemente do tipo ou da potência contratada; a eliminação das taxas moderadoras nos serviços de urgência do Serviço Regional de Saúde; a atribuição gratuita de manuais escolares no ensino obrigatório; a manutenção do nível de financiamento do Instituto da Segurança Social dos Açores; o aumento do Complemento Regional de Pensão para os 60 Euros; o aumento do Complemento Regional ao Abono de Família em 10%; o aumento da Remuneração Complementar em 3%; a reinstituição da Remuneração Compensatória como a forma própria de repor os cortes ilegítimos aplicados aos trabalhadores da Função pública e setor empresarial regional; e o reforço de verbas para a Inspecção Regional do Trabalho;
OPCP apresenta ainda um conjunto de propostas relevantes para reforçar o sector produtivo e relançar a economia regional, sendo que, em relação ao Faial sobressaem a realização dos estudos e projecto para a substituição do navio oceanográfico da Região, N/I Arquipélago; o reforço das verbas para as bolsas de investigação científica e formação avançada; o reforço de verbas para a formação na área das pescas; a criação de um parque de varagem de embarcações e espaço para a instalação de pequenas empresas de reparação naval, no âmbito do reordenamento do porto e marina da Horta, na ilha do Faial; a continuação do projecto de construção da 2ª fase da Variante à cidade da Horta e o reforço de verbas para a recuperação das igrejas do Carmo e São Francisco na ilha do Faial.
No campo da melhoria das condições de apoio social, o PCP propõe a aquisição de um barco-ambulância para transporte de doentes entre as ilhas de São Jorge, Pico e Faial; a manutenção do nível de financiamento para o desporto escolar; a manutenção do nível de financiamento para a formação de pessoal docente e não docente do sistema educativo regional.
O PCP propõe ainda a eliminação dos artigos que autorizam o Governo a realizar alterações orçamentais que anulam o poder orçamental e competências da Assembleia; a alienar participações sociais da Região e a atribuir subsídios sem outro suporte legal. Sugere também a limitação dos salários dos gestores públicos ao limite do vencimento dos secretários regionais e a proibição da realização de despesas com aquisição de licenças de software proprietário, excepto nos casos em que se comprove a impossibilidade de utilização de software livre.