Arranca hoje, na Horta, a reunião plenária de novembro da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, onde serão debatidos e aprovados o Plano e o Orçamento do Governo Regional para o ano de 2014.
A proposta apresentada pelo Executivo açoriano prevê um ligeiro aumento do investimento na Região em relação a 2013 – mais cerca de 3 milhões de euros. No entanto, o investimento previsto para o Faial cai 19% por comparação com o ano anterior: dos 656,4 milhões de euros que o Governo vai investir no próximo ano, 54,1 milhões dizem respeito ao Faial. A ilha Azul perde 12,5 milhões em relação a 2013.
Depois da redução no investimento entre 2012 e 2013, o Governo Regional decidiu aumentar ligeiramente em 2014 o valor destinado a investir no arquipélago. Ainda assim, os 656,4 milhões de euros previstos para o próximo ano estão aquém dos 734,4 milhões investidos em 2012.
Quanto ao Faial, passou de terceira para quarta ilha mais contemplada. Com 54,1 milhões de euros previstos, apenas Pico, Terceira e São Miguel têm mais investimento previsto para o próximo ano. Com 54.118.745 euros de investimento previsto – cerca de 3.593 euros por habitante -, o Faial conta em 2014 com menos 12.5 milhões, o que representa uma queda de 19%.
Quanto aos investimentos que o Governo planeia para o Faial em 2014, correspondem na sua maioria a obras em curso ou a projetos que têm figurado nos últimos planos mas que nunca saíram do papel. De facto, uma rápida análise aos níveis de execução orçamental dos últimos Planos regionais mostram que nem 50% do investimento previsto para o Faial chega a ser executado: em 2009 a execução orçamental para o Faial ficou-se pelos 49%, em 2010 pelos 44% e em 2011 pelos 43%.
Atos…
A continuidade das principais obras actualmente em curso no Faial é o que mais se destaca no Plano em relação à ilha, como a conclusão da primeira fase das obras da Escola Básica Integrada, com uma verba atribuída de 1.547 mil euros, e a revisão dos projetos da segunda fase.
Também a conclusão da empreitada de construção do Corpo C do Hospital da Horta figura no Plano, com um investimento previsto de 2.219 mil euros, assim como o reordenamento do Porto, Marina e Baía da Horta, com uma verba de 3.089 mil euros, da qual apenas 663 mil euros dizem respeito a investimento direto do Governo, destinada à “requalificação urbana da Frente Mar da cidade da Horta”, à “reabilitação e adaptação do edifício de exploração do Porto da Horta”, à “reabilitação e adaptação de infraestruturas e melhoria do sistema de proteção contra incêndios do Porto” e à “aquisição de equipamentos de forma a permitir melhoria da qualidade de serviço e eficiência operacional”.
Ainda no lote de obras que se iniciaram anteriormente e têm continuidade em 2014 está a creche dos Flamengos, com 272 mil euros.
A remodelação e beneficiação do Museu da Horta volta a estar inscrita no Plano. Em 2013 previa-se um investimento de cerca de 50 mil euros nesta rubrica, que volta a aparecer no Plano para 2014, mas com uma verba de 5 mil euros. Também a recuperação das Igrejas do Carmo e São Francisco voltam a marcar presença no documento, com uma verba de 5 mil euros.
O protocolo com a Diocese de Angra, com vista à reconstrução das igrejas destruídas pelo sismo de 1998 volta a figurar no documento orientador da atividade governativa no próximo ano, assim como a recuperação da lancha Espalamaca, que já no ano passado incluía o Plano.
O Executivo prevê canalizar 50 mil euros para intervenções nas estradas regionais da ilha e disponibiliza também uma verba de 208 mil euros para intervenções costeiras nas ilhas do Triângulo. Destaque também para a habitual rubrica de apoio ao desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores, contemplada com 350 mil euros, mais 100 mil euros que em 2013.
Neste Plano aparece pela primeira vez a concretização do Matadouro do Faial, com uma verba inscrita de 210 mil euros, dos quais apenas cerca de 95 mil dizem respeito a um investimento direto do Governo Regional. Outra novidade é a remodelação da creche “O Castelinho”, com 40 mil euros.
Destaque também para a inclusão de uma verba destinada à Escola do Mar, de 100 mil euros, dos quais, no entanto, apenas 15 mil dizem respeito a investimento direto do Executivo.
… E omissões
Se o Plano do Governo Regional para 2014 mantém algumas promessas de outros tempos que nunca foram concretizadas e inclui até outras, que aparecem este ano pela primeira vez, também é verdade que, no que diz respeito ao Faial, deixa cair investimentos que figuravam habitualmente nos documentos orientadores do Executivo e que agora saem de cena, sem nunca terem sido concretizados.
O caso mais preocupante será o da segunda fase da Variante à cidade da Horta, projeto que nos últimos anos tem vindo referenciado no Plano e que em 2014 não teve direito a qualquer menção.
De fora volta a ficar a recuperação das Termas do Varadouro (que figurou no Plano para 2011 tendo depois caído para não mais regressar). Também a ampliação da pista do Aeroporto volta a não ter qualquer referência no Plano. Recorde-se que em 2010 o Governo tinha previsto 100 mil euros para o projeto, no entanto este investimento nunca se concretizou.
A Pousada da Juventude e o Campo de Golfe do Faial são outros investimentos que têm sido reivindicados para a ilhas mas que há vários anos não são incluídos no Plano Regional.