O primeiro dia da sessão plenária de dezembro ficou marcado pelo debate em torno do aumento do desemprego nos Açores.
Este assunto foi trazido pelo deputado do PCP Aníbal Pires, através de uma declaração política, e voltou a debate à tarde, com o PS a rejeitar a proposta de adoção de medidas complementares ao subsídio de desemprego na Região, apresentada pelo PSD.
Este projeto de resolução foi apresentado pelo deputado António Marinho, que lembrou que existem famílias que não têm rendimentos porque ambos os cônjuges estão desempregados. A proposta laranja incluía “a criação de um regime complementar para que houvesse um subsídio subsequente atribuído aos desempregados que já perderam o direito ao subsídio de desemprego, correspondente a metade do valor deste”. Incluía também “um complemento ao subsídio de desemprego, através da majoração em 15% do valor do subsídio de desemprego no caso dos agregados familiares em que ambos os cônjuges se confrontassem com o drama do desemprego, o mesmo acontecendo com o parente único, no caso de famílias monoparentais”.
António Marinho frisou que “é necessário encontrar respostas para as muitas famílias da Região que estão a ser afetadas por quebras muito acentuadas de rendimentos, e que já não conseguem satisfazer as suas necessidades básicas”.
O vice-presidente do Governo Regional reconheceu como positiva a proposta apresentada pela bancada laranja, no entanto esclareceu que desde fevereiro, do presente ano que o Executivo já está aplicar medidas idênticas às agora apresentadas pelo PSD/Açores.
Sérgio Ávila revelou que neste momento já existem 755 açorianos a beneficiar deste complemento ao subsídio de desemprego. O vice-presidente disse ainda que estas medidas não são as ideais e por isso estão a preparar ajustamentos que visam permitir que o Recuperar deixe de ser um programa ocupacional e passe a ser “um contrato que salvaguarde os direitos das pessoas que exercem a atividade, designadamente através da obrigatoriedade do desconto para a Segurança Social, para que esse tempo seja um tempo efetivo de trabalho e corresponda a um conjunto de direitos sociais e contagem de tempo de serviço.”
O governante revelou que o Executivo vai investir 12 milhões de euros ao abrigo do programa Recuperar.
Aníbal Pires, do PCP, votou favoravelmente a proposta, no entanto não deixou de responsabilizar o Governo da República por esta situação.
Da bancada do PS, Graça Silva acusou o PSD de apresentar propostas para o emprego que já estão em vigor nos Açores. No entender da deputada socialista, o PSD “mais não faz do que inventar o que já estava inventado”.
Quanto ao complemento ao subsídio de desemprego e ao subsídio subsequente ao subsídio de desemprego, lembrou que esta atribuição “é da competência da Segurança Social pertencente ao sistema nacional”, considerando que esse “ónus não deve ser transferido para a Região”.
A deputada socialista considerou ainda que “devido às restrições impostas pelo Governo da República à contratação de novos trabalhadores”, os “municípios açorianos recorrem a estes programas”, sendo estes postos de trabalho “atualmente preenchidos na Região pelos programas ocupacionais criados e suportados pelo Governo dos Açores”.
A intervenção da deputada Graça Silva não caiu bem a Artur Lima. O deputado do CDS-PP não gostou que a socialista viesse criticar medidas apresentadas ao mesmo tempo que elogia o Governo por desafiar a oposição a apresentar propostas: “isso não contribui em nada para a defesa de quem passa mais necessidades”, disse. Para o líder do CDS-PP a proposta apresentada pelo PSD/Açores em nada contraria as medidas já em vigor.
O deputado lembrou ainda que um dos problemas do desemprego é a baixa qualificação dos açorianos: “estamos em último lugar no ranking da educação,” disse. Este problema tinha mesmo sido reconhecido por Sérgio Ávila, que admitiu que é preciso dotar os açorianos de mais qualificação.
Paulo Estevão, do PPM, entende que é preciso “criar pontes”, e “convergir no âmbito do interesse comum”, e também ele entendeu não existirem divergências entre as propostas apresentadas pelo PSD/Açores e as medidas aplicadas pelo Governo.
Ainda assim, a proposta acabou por ser rejeitada com os votos contra do PS.