O deputado do PCP Açores Aníbal Pires visitou na passada sexta-feira a Casa de Infância de Santo António.
No final da visita e em declarações aos jornalistas afirmou ser cada vez mais necessário “atender às diferenças para se alcançar a justiça e a igualdade”, referindo-se ao atual quadro legal que enquadra o regime das instituições de solidariedade social, em particular o seu financiamento.
Aníbal Pires, que votou contra o atual quadro legal, explica que não se pode tratar todas as instituições que trabalham nesta área de forma igual porque elas são diferentes, em função das valências, do objeto social e da área onde intervêm.
Para o deputado regional o quadro legal aprovado recentemente “não atende a essas diferenças”, explicando que não se pode pôr no mesmo patamar o Colégio de Santo António, a Misericórdia de Ponta Delgada, de Angra do Heroísmo e até mesmo da Horta.
“Há necessidade de termos atenção e cuidado porque para promovermos justiça e a procura de igualdade temos que atender às diferenças” – justifica Pires.
O deputado alertou ainda para os atrasos de quase cinco anos nos pagamentos de verbas protocoladas pelo Governo Regional que estão a atingir uma conjunto de instituições nos Açores entre elas o Colégio de Santo António.
“Temos conhecimento que existem instituições que estão com dificuldades em processar os vencimentos de dezembro, as diuturnidades e os subsídios de natal porque o Governo não está a cumprir o protocolado” – refere.