“Queremos que o Parlamento Açoriano se pronuncie nesse sentido. E consideramos que o POSEI não pode evoluir só para uma política de contenção de estragos, recuperação de atrasos ou compensação de desvantagens. Os investimentos do POSEI nos Açores são investimentos em prol e em benefício da União Europeia”, explicou.
Para António Ventura, o caminho legislativo a percorrer “é o de melhorar o que existe. Qualquer recuo ou quebra de apoio tem consequências nas produções tradicionais de proximidade, no aproveitamento dos recursos endógenos, na fixação de pessoas, na criação de riqueza e de emprego, na biodiversidade ou no ordenamento do território”, afirmou.
“Mas o POSEI não deve sofrer um alinhamento total com a nova Politica Agrícola Comum, nem muito menos pode ser um receptáculo para a renacionalização encapotada dessa política”, alertou o deputado, apontando que “redefinir e assegurar princípios e conceitos são as nossas ambições para o POSEI. E esperamos que sejam as ambições de todos”.
“Politicamente ganha corpo a certeza de que a União Europeia pretende ser a Europa das Regiões. Ora, o POSEI é o melhor instrumento para exemplificar essa pretensão”, assegurou Ventura.
“Todavia, importa contrabalançar no POSEI. Ou seja, temos de criar o equivalente equilíbrio através de mecanismos compensatórios, tratamentos diferenciados, ações de ajustamento ou apoios diretos”, adiantou.
“Para tal, propomos uma posição política de princípios construída nesta Assembleia, numa abrangência multipartidária e com a envolvência do Governo Regional e dos parceiros sociais”, defendeu o deputado do PSD/Açores.
“Não podemos chegar tarde nem ser acusados de falta de comparência”, pelo que “vamos atuar previamente, o que significa afirmar que sabemos bem o que queremos. Uma posição política para ser eficaz e eficiente deve merecer a unanimidade deste Parlamento e, por isso, congratulamo-nos com esse apoio à nossa pretensão”.