Graça Silveira frisou que “a única forma de nos tornarmos verdadeiramente competitivos no sector do leite é, por um lado, reduzir os custos de produção, e, por outro, agregar valor, pela transformação do leite em produtos lácteos de excelência e pela valorização e promoção dos seus atributos nutricionais resultantes da alimentação em pastagem”.
No que toca ao sector da carne, a parlamentar popular defendeu “um sistema de exploração extensivo”, pois “os Açores têm condições para oferecer um produto de excelência, diferenciado, valorizado por nichos de mercado, que estão dispostos a pagar mais por uma carne que seja um símbolo de sustentabilidade e de segurança alimentar”.
As apostas estão identificadas pelo CDS-PP, mas não são implementadas pelos responsáveis governamentais, porque, “infelizmente, este Governo não tem conseguido capitalizar as nossas particularidades, transformando aquilo que são aparentes limitações em reais oportunidades de mercado”.
Na fileira do leite, Graça Silveira diz que “é necessário que os nossos técnicos tenham competência, que os nossos agricultores tenham motivação e que o Governo tenha capacidade de decidir. Para reduzir os custos de produção, o apoio técnico ao lavrador é seguramente um dos investimentos com maior retorno. Agora, para se ter apoio técnico é necessário que os serviços de desenvolvimento agrário tenham explorações modelo que sirvam de referência tanto a técnicos como lavradores. Onde é que estão essas explorações modelo? Não existem, porque os nossos licenciados estão encafuados atrás de secretárias a preencher impressos para atribuição de subsídios, abandonando vergonhosamente os lavradores aos lobbies de vendedores de adubos, rações e máquinas agrícolas, a maior parte das vezes completamente desajustadas às nossas explorações”, criticou.
Por outro lado, acrescentou, “é fundamental tornar o maneio da pastagem mais eficiente. Os nossos agricultores, por falta de apoio técnico, fazem uma adubação dos terrenos claramente excessiva. Resultado: um gasto desnecessário para o lavrador e um impacto ambiental desastroso, como a eutrofização das nossas lagoas”. Por fim, diagnosticou, “precisamos de vacas com maior apetência para a pastagem e cuja eficiência não se traduza em litros de leite por lactação, mas sim que converta de forma mais eficiente a erva em proteína e gordura aumentando assim o rendimento da transformação do leite em produtos lácteos”.
Já na fileira da carne, Graça Silveira considera que “a produção de carne nos Açores não pode continuar a ser um refugo do leite”, frisando que “o isolamento geográfico dos Açores que é sistematicamente apontado como uma das principais limitações da Região, neste contexto, representa uma mais-valia, pois é exactamente a nossa situação geográfica que evita a importação de doenças, como a BSE e a febre aftosa, permitindo afirmar a carne dos Açores como uma alternativa de qualidade credível”.
Relativamente aos produtos tradicionais, a Deputada do CDS-PP também apontou falta de apoio do Governo, salientando que “é inacreditável a enormidade de exigências que são feitas aos pequenos produtores artesanais, que desencorajam a pouca iniciativa privada que ainda existe”.
“A desculpa é sempre a mesma: a Europa. Não! A culpa não é da Europa, a culpa é da inércia do governo. A legislação comunitária, através das derrogações publicadas em 2006, permite excepções, como por exemplo, o uso de colheres-de-pau, desde que os produtos sejam comprovadamente seguros para consumidor. No entanto, os nossos responsáveis políticos ou por desinteresse, ou por ignorância, nunca fizeram uma simples comunicação a Bruxelas, que nos permitisse continuar a manter as nossas práticas de fabrico tradicionais, sem violar a lei comunitária”.
Graça Silveira considera ainda como “fundamental que a indústria hoteleira e a restauração sejam abastecidas com produtos Açorianos de excelência. Os nossos produtos tradicionais têm que ser um cartão-de-visita da gastronomia Açoriana. Caso contrário, não vale a pena continuar a repetir que querem valorizar os nossos produtos”, mas, constatou, “aqui também falta trabalho do Governo Regional no sentido de promover a agregação dos interesses, quer dos empresários hoteleiros, quer dos produtores agrícolas”.
Em síntese, “o Governo Regional deveria ser o principal impulsionador do orgulho Açoriano nos seus produtos tradicionais, fazendo pedagogia”, mas “o modelo adoptado na Região para o desenvolvimento do sector agroalimentar faliu e as políticas socialistas insistem apenas em evoluir nesta triste continuidade”.
A Vice-presidente da bancada parlamentar democrata-cristã abordou ainda o fim do regime das quotas leiteiras: “A Região adoptou um modelo de desenvolvimento para as explorações leiteiras assente no aumento do volume de produção, para que as explorações se tornarem economicamente mais rentáveis. No contexto actual, na iminência do fim do sistema de quotas leiteiras, não é preciso ser muito iluminado para perceber que o modelo Açoriano tornou-se claramente obsoleto e, portanto, continuar a insistir nesta estratégia de desenvolvimento é, no mínimo, irresponsável”.
“Espera-se do Governo Regional, porque tem essa obrigação, uma resposta à questão: as quotas leiteiras beneficiam ou não os produtores de leite açorianos? A verdade é que ninguém, em rigor, consegue responder a esta questão, pois não há um estudo sério e focado na análise das políticas agrícolas europeias ao nível do produtor de leite Açoriano. Com o desaparecimento das quotas quem perde? O produtor irá receber menos pelo litro de leite? O consumidor terá de pagar mais pelo leite? Ou o Governo terá de apoiar mais a regulação do mercado do leite? Não seria importante o Governo Regional e esta Assembleia saberem qual o efeito real no rendimento dos produtores leiteiros açorianos? Não seria importante saber qual o impacto na economia Açoriana? Parece que não, até porque o PS chumbou a iniciativa do CDS-PP que recomendava precisamente a realização deste estudo aturado”.