O Governo dos Açores determinou, na passada semana, a celebração de um contrato-programa entre a Região e a Diocese de Angra, tendo em vista a atribuição de apoio financeiro à Diocese para comparticipação dos encargos financeiros resultantes dos empréstimos para as obras de reconstrução das igrejas do Faial e do Pico afetadas pelo sismo de 9 de julho de 1998.
A decisão, publicada em Jornal Oficial, estabelece o apoio público para “comparticipação dos encargos financeiros resultantes dos empréstimos bancários a celebrar” até um valor máximo de cerca de 8.655 mil euros, “pelo prazo máximo de 20 anos, com um período de carência de 18 meses”.
O contrato determina que a Diocese apresente, “ no decurso do mês de agosto de cada ano, o plano de pagamento do ano económico seguinte, de modo que o Plano Regional Anual tenha a dotação financeira correspondente”.
O Executivo justifica a necessidade de um novo contrato com o facto de ter passado mais de 10 anos desde a assinatura do contrato-programa anterior, período durante o qual se verificaram “profundas alterações dos mercados financeiros e da concessão de créditos bancários”. Assim, entende o Governo Regional, “urge atualizar a forma de cooperação técnico-financeira entre a Região Autónoma dos Açores e a Diocese de Angra para a conclusão da recuperação do património afetado pelo sismo de 1998”.
No âmbito deste contrato serão recuperadas as igrejas de Flamengos, Ribeirinha, Pedro Miguel e Salão.