O PS/Açores vê o próximo Quadro Comunitário como “um marco decisivo para superar as dificuldades e consolidar o desenvolvimento dos Açores”. A afirmação foi feita pelo deputado José San-Bento, numa declaração política proferida esta manhã, no parlamento açoriano. Para o vice-presidente do grupo parlamentar do PS/Açores, o “derradeiro desafio de afirmação da nossa Autonomia será utilizar o novo quadro comunitário como um instrumento determinante para um novo ciclo de desenvolvimento” na Região.
Os socialistas congratulam-se com o facto dos Açores terem garantido um envelope financeiro de 1.546 milhões de euros, mais oito milhões que no quadro anterior. Para San-Bento, este aumento é “merecedor de destaque porque foi conseguido num cenário de cortes generalizados do orçamento europeu e de redução de recursos para a Política de Coesão, no qual o nosso país perdeu 9,7% de fundos”.
O deputado felicitou o Governo Regional pelo facto dos Açores terem tido “uma capacidade de execução e aproveitamento eficiente e transparente dos fundos comunitários, que fica bem patente no facto dos fundos nos Açores registarem uma taxa de execução superior à média nacional”.
“Os Açores apresentam hoje um PIB per capita de 94% da média nacional, finanças públicas equilibradas e uma dívida pública de 19% do PIB, incomparável com a dívida da Madeira (78%) e do país (129%)”, frisou San-Bento, para quem este pacote financeiro representa também uma “acrescida responsabilidade no aumento da empregabilidade, na percentagem da formação superior do nosso capital humano, na redução da pobreza, na redução do abandono escolar, no aumento da investigação e desenvolvimento, no uso de energias renováveis, e na diminuição da pegada ambiental”.
Ora, a oposição faz uma leitura diferente da utilização regional dos fundos comunitários. Para o PSD/Açores, a execução dos fundos comunitários na Região não teve impacto social e económico na vida das pessoas. "O Governo Regional chama a si o título de campeão da utilização dos fundos comunitários porque não pode chamar o de campeão nos bons resultados sociais", referiu António Ventura, frisando que, “apesar dos 5 mil euros per capita recebidos pelos Açores entre 2000 e 2006, e depois 6 mil euros por habitante, entre 2007 e 2013, os Açores chegaram aos piores resultados sociais da Autonomia. Isso passa-se ao nível do desemprego e ao nível da educação”.
“Tivemos recursos financeiros e tivemos Autonomia. Ou seja, tivemos dinheiro e competência própria de decisão. Exigiam-se melhores resultados a este e aos anteriores governos dos Açores", concluiu.
Paulo Estevão acusou San-Bento de fazer “propaganda” com os fundos comunitários, considerando que o impacto da sua utilização nos Açores é “profundamente negativo”. O deputado do PPM entende que os últimos 17 anos vão ficar para a história da Região como um tempo de desperdício e oportunidades perdidas, e a prova disso é o facto dos Açores terem o mais elevado desemprego do pais e serem altamente dependentes do exterior.
Também Artur Lima entende que o PS fez uma análise subjetiva da realidade regional. O líder parlamentar do CDS chamou a atenção para a alta taxa de pobreza e o baixo índice de coesão nos Açores, bem como as “listas de espera vergonhosas na saúde” e os últimos lugares no que diz respeito à educação.
Sobre este assunto, o vice-presidente do Governo Regional elogiou a forma como o Governo da República conduziu as negociações com Bruxelas nesta questão. Sérgio Ávila destacou o que considera ser a evolução da Região nos últimos tempos, fruto da aplicação dos fundos comunitários: “quando o PS entrou para o Governo havia 82.400 açorianos empregados e, em resultado da aplicação desses fundos, passámos para 100 mil açorianos empregados”, afirmou, lembrando também que “os Açores tinham um nível de riqueza de 62 % da média da União Europeia e, com a aplicação dos fundos comunitários, passámos para 71%.”