Está a ser preparada legislação que visa salvaguardar que apenas os agregados familiares necessitados tenham acesso ao empréstimo de manuais escolares.
“A atual legislação é bastante abrangente e qualquer cidadão pode requerer, independentemente da sua condição económica, o empréstimo de manuais para os seus filhos”, explicou Luís Fagundes Duarte em Ponta Delgada, após ter sido ouvido na comissão dos Assuntos Sociais do parlamento dos Açores.
A audição surgiu a pretexto do projeto de resolução do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo dos Açores o cumprimento da legislação em vigor no arquipélago sobre o empréstimo dos manuais escolares.
“Entendo que a região tem um sistema de ação escolar que funciona e que disponibiliza alimentação, transporte e materiais escolares aos alunos. Não creio que faça sentido que os manuais escolares sejam um caso à parte. A ideia é considerar que o seu empréstimo é um apoio social”, considerou Fagundes Duarte.
"Aqueles que precisam dele tê-lo-ão, não fazendo sentido que pessoas que não têm necessidades económicas, que podem comprar os livros para os seus filhos, beneficiem deste empréstimo social”, frisou.
A lei em vigor nos Açores prevê o empréstimo de manuais escolares através de um "fundo bibliográfico" gerido por cada uma das escolas e que os alunos paguem uma caução correspondente a 20% do preço dos livros, que é devolvida no final do ano letivo se o manual tiver "condições de reutilização". Qualquer aluno pode beneficiar deste sistema, esteja ou não dentro da ação social escolar.