Tem início amanhã, o período legislativo de abril na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. No arranque dos trabalhos desta sessão plenária os deputados vão debater uma interpelação apresentada pela Representação Parlamentar do PCP referente à estratégia para o Grupo SATA no novo paradigma de transportes na região. Na agenda está também um debate de urgência convocado pelo PSD sobre a situação de emergência social nos Açores.
Os deputados açorianos vão ainda debater e votar diversas iniciativas legislativas, como uma alteração, proposta pelo Governo Regional, aos estatutos da empresa Azorina.
A cultura também marca presença neste plenário, onde será analisado um projeto que recomenda ao Governo Regional a criação do Conselho da Cultura dos Açores, vindo da representação Parlamentar do PCP, bem como a proposta da criação de um programa de apoio aos Grupos Folclóricos da Região, apresentada pelo PSD. Será também analisada a proposta do Governo para o regime jurídico de apoios a atividades culturais.
O empréstimo de manuais escolares volta à baila, com a Representação Parlamentar do BE a apresentar uma proposta no sentido de recomendar ao Executivo a implementação de medidas que garantam o cumprimento, por parte das Unidades Orgânicas do sistema Educativo Regional, desta medida.
O CDS-PP quer ainda trazer a debate a proposta de alargar a abrangência do Cartão Interjovem aos jovens açorianos até aos 35 anos, inclusive.