O anúncio de que uma Escola de Formação de Marítimos seria instalada na Horta foi feito em setembro de 2012, com a assinatura de um protocolo com a Universidade dos Açores e com a Escola Superior Náutica Infante D. Henrique. Passados que estão quase dois anos o PSD/Açores aproveitou a sessão plenária do mês de abril para solicitar ao Governo Regional um conjunto de informações sobre algumas contradições na sua execução.
O deputado Luís Garcia, através de um requerimento enviado à Assembleia Legislativa, lamentou que pouco se conheça desse projeto. Até ao momento, afirma, “apenas se conhece a nomeação do antigo presidente da Câmara da Horta para coordenador da comissão instaladora e a alteração do nome inicialmente previsto de Escola de Formação de Marítimos dos Açores para Escola do Mar”, disse, acrescentando que “apesar de se anunciarem cursos de certificação profissional e de dupla certificação para jovens e adultos, cursos de especialização tecnológica e cursos de formação integrada a verdade é que este objetivo não constava do plano do Governo para 2013”.
“Com alguma surpresa registámos que no plano do Governo para 2014 a verba afeta à formação para o setor das pescas (69.100€) decresceu 57% em comparação com a verba inscrita em 2013 (161.000€), e se essa comparação for com a do ano de 2009, então a redução é de 82 %”, denunciou o deputado, lembrando que, “no debate do Plano para 2014 o Governo Regional justificou, em parte, a diminuição das verbas para a formação nas pescas com a entrada em funcionamento da Escola do Mar”.
Tendo em conta todas estas contradições, o PSD/Açores solicitou ao Governo Regional “cópia do protocolo assinado em setembro de 2012 entre o Governo Regional, a Universidade dos Açores e a Escola Superior Náutica Infante D. Henrique” e informações sobre “a nomeação do coordenador do processo de instalação da Escola”.
No requerimento apresentado o social-democrata questiona ainda o executivo açoriano sobre “quando prevê que essa escola esteja em condições de arrancar e cumprir com os seus desígnios de formação e se se concretiza ou não a informação de que a escola em causa funcionará nas instalações da antiga Estação Radionaval”, bem como se se mantêm os objetivos traçados em 2012 de nela se realizarem “cursos de certificação profissional e de dupla certificação para jovens e adultos, cursos de especialização tecnológica e cursos de formação integrada”. O PSD quer também saber se “está previsto para 2014 alguma formação no setor das pescas no âmbito da Escola do Mar e quais as ações previstas”.