Maria do Céu Patrão Neves nasceu no ano de 1959, em Lisboa, onde viveu até 1984, data em que, por razões profissionais, optou viver em Ponta Delgada, nos Açores,
onde casou e constituiu família. Licenciou-se em Filosofia em 1981, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, instituição em que concluiu um mestrado na mesma área, em 1986. Iniciou a sua carreira universitária em 1984, na Universidade dos Açores, tendo-se doutorado em 1991 e obtido a Cátedra em Ética no ano de 2000. Desenvolveu a sua carreira universitária no plano nacional e, sobretudo, internacional.
Foi mandatária, nos Açores, de Aníbal Cavaco Silva durante a campanha para as eleições presidenciais, em 2006 e em 2011. Entre 2006-2009 integrou a Casa Civil do Presidente da República, como consultora para a Ética da Vida. Em 2009, foi a candidata indicada pelo PSD/Açores ao Parlamento Europeu, tendo sido eleita deputada.
Patrão Neves é atualmente membro do Parlamento Europeu, integra a Delegação Portuguesa do Partido Popular Europeu (Democratas Cristãos)/EPP, desenvolvendo o seu trabalho como membro da Comissão das Pescas, da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. É ainda membro da Delegação para as Relações com o Canadá e da Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE.
Hoje trazemos à estampa uma entrevista com Maria do Céu Patrão Neves que termina o seu mandato como deputada pelo PSD no Parlamento Europeu.
Em termos globais, que balanço faz desta experiência no Parlamento Europeu?
Ao longo destes cinco anos de mandato como deputada ao Parlamento Europeu, desenvolvi um trabalho muito intenso quer no âmbito das competências mais específicas como sejam a elaboração de relatórios, de opiniões, de resoluções, a elaboração de “emendas” a cerca de 200 relatórios, declarações de votos, perguntas escritas, organização de workshops no Parlamento e nos Açores, bem como de Roteiros temáticos em todas as nove ilhas; quer ainda na incursão por muitos outros domínios e formas de atividades que considero complementares. Refiro-me a parcerias, protocolos, exposições, mostras, concursos…
O “balanço” que mais interessa, porém, é o que consiste na apreciação que os cidadãos fazem dos políticos que elegem. Este é o “balanço” que interessa verdadeiramente. Afinal, “ninguém é juiz em causa própria” e, além disso, o trabalho do político destina-se aos cidadãos que lhe confiaram o mandato, sendo perante eles que o político tem de responder e sendo estes que devem fazer o “balanço”. Empenhei-me muito nas minhas funções e trabalhei muito também; procurei estar sempre em contacto com os açorianos, vindo todos os fins-de-semana, para prestar informações, ouvir pretensões, promover o diálogo para encontrar as melhores soluções e delinear as melhores estratégias de acordo com as questões em aberto. Sei que fiz o meu melhor; espero que seja considerado suficiente pelos açorianos…
Em termos pessoais, o que obviamente tem um interesse bastante limitado, aprendi muito e cresci quer intelectualmente, quer como cidadã europeia, portuguesa e açoriana. Aprendi muito sobre os domínios a que mais me dediquei – agricultura e pescas – mas também sobre os demais com interesse direto para a Região, e aprendi muito mais sobre os Açores; aprendi ainda sobre o funcionamento visível e de bastidores das instituições europeias e sobre o processo de construção das políticas europeias; aprendi também sobre as relações dos governos nacional e regional com as instituições e políticos europeus… Desenvolvi capacidades e ganhei competências e, por fim, mas não menos importante, reforcei a minha convição europeísta e exerci a minha tripla cidadania de uma forma muito ativa. Foi uma experiência pela qual estou muito grata!
Gostaria de ter tido a possibilidade de fazer mais um mandato?
Regra geral não desperdiço tempo a pensar ou mesmo a tomar decisões sobre hipóteses que não se colocam. Ora a possibilidade de fazer um segundo mandato não se colocou, isto é, não recebi uma proposta para integrar a lista de candidatos ao Parlamento Europeu. Se a tivesse recebido, tê-la-ia apreciado nas condições em que me tivesse sido feita, após o que decidiria. Como não recebi qualquer proposta, a possibilidade de fazer um segundo mandato não se me colocou.
Quais os principais desafios que, no seu entender, se colocam às Regiões Ultra Periféricas no futuro da União Europeia?
Existem dois principais desafios; um de ordem política e outro de ordem sócio-económica. Do ponto de vista político destacaria a urgência de impedir a erosão do nosso estatuto de Região UltraPeriférica e reforçar as modalidades possíveis da discriminação positiva que decorrem deste estatuto. Com efeito, o sucessivo alargamento da União Europeia tem reduzido a percentagem de Estado-membros com RUPs e, assim também, o seu peso: originariamente existiam três, Estados-Membros, em 15, com Regiões UltraPeriféricas, enquanto hoje existem os mesmos três Estados-membros em 28, o que implica que a sua capacidade reivindicativa diminuiu. Simultaneamente, o desconhecimento do que são RUPs é generalizado, com os políticos europeus a tomarem-nas meramente como ilhas. Paralelamente, ilhas, regiões de montanha ou escassamente povoadas, regiões desfavorecidas em geral reivindicam partilhar, senão o mesmo estatuto, pelo menos idêntica discriminação positiva, o que eliminaria a especificidade que reivindicamos. Acresce o facto do Presidente da Comissão Europeia Durão Barroso, um aliado constante das RUPs, terminar o mandato em outubro próximo. Todos estes aspetos convergem no desenhar de uma situação que exige acompanhamento próximo e intervenção ativa.
Estes aspetos são agravados pela consideração conjunta de outros de natureza sócio-económica. Refiro-me ao facto de várias RUPs, e em particular os Açores, se manterem, depois de quase de três décadas de apoios comunitários, ainda entre as regiões mais pobres da Europa. Num quadro plurianual, 2014-2020, em que o orçamento é, pela primeira vez na história da União Europeia, inferior ao anterior, por inflexibilidade dos Estados-membros ditos “contribuintes líquidos”, a vontade política para discriminações positivas vai-se reduzindo, sob acusações de má gestão dos fundos disponibilizados ao investimento. Este é, indubitavelmente, o nosso maior desafio: investir os fundos que a União Europeia nos disponibiliza (aliás, superiores aos do quadro comunitário anterior) de forma reprodutiva, gerando emprego, riqueza para, decisivamente, sairmos do grupo das regiões europeias mais pobres, ao mesmo tempo que valorizamos os nossos recursos endógenos, quer por todas as vantagens inerentes à valorização do que nos é próprio e próximo, quer também para ganharmos uma nova imagem na Europa como uma mais-valia para a União.
Na sua óptica, que possibilidades traz o novo quadro comunitário de apoio para os Açores?
Contrariamente ao que se verifica com o orçamento da União Europeia que, pela primeira vez na sua história, é inferior ao anterior, o novo quadro comunitário de apoio traz um reforço orçamental aos Açores de cerca de 8 milhões de euros.
Sabemos também que o Governo Regional, regra geral, utiliza a maior parte dos fundos que são colocados à sua disposição, com boas taxas de execução, pelo que será expectável que o continue a fazer.
Falta agora dar o próximo passo que tarda já demasiadamente: não apenas gastar os fundos mas investi-los, isto é, aplicá-los em estruturas e projetos que sejam geradores de dinâmicas económicas, de criação de emprego, de desenvolvimento sócio-económico. Não raras vezes os fundos comunitários têm sido gastos exatamente no sentido contrário, isto é, financiando projetos megalómanos a instituições ou organismos que, incentivados a apresentarem projetos, acabam por se endividar, perdendo autonomia, ficando dependentes do poder político, e comprometendo o seu futuro.
Assim sendo, mais do que reclamar pela solidariedade europeia, que tem existido, exige-se responsabilidade na gestão dos fundos que nos são disponibilizados.
Neste sentido, no próximo Quadro Plurianual de Apoio, 2014-2020, a organização e gestão dos fundos vão ser diferentes, valorizando-se agora mais os impactos sócio-económicos gerados do que as taxas de execução obtidas. O enfoque está definitivamente nos resultados obtidos pelos fundos investidos. Por isso, a disponibilização, mesmo a dos fundos está sujeita a contratos de parceria que os Estados-membros celebram com a Comissão Europeia e que vão ser apreciados antes de iniciados, durante o curso da sua execução e no termo da sua realização, como um acompanhamento fiscalizador apertado.
A partir daqui importa, obviamente estabelecer prioridades no que a curto e médio prazo pode garantir crescimento económico e contribuir para um clima de confiança para o investimento sobretudo de privados, com os quais o Governo Regional não deve competir, como frequentemente faz, mas sim incentivar e ajudar, no que são escassas as iniciativas.
As possibilidades, criadas pela União Europeia, são muitas; saibamos nós corresponder com concretizações de futuro.
Leia a entrevista completa na edição impressa do Tribuna das Ilhas de 2 de maio de 2014