No final da década de 90 tornou-se claro que a indústria atuneira dos Açores seria penalizada se não conseguisse garantir o estatuto “Dolphin safe” para os seus produtos e derivados.
O Programa de Observação para as Pescas dos Açores (POPA) surgiu como resposta a essa necessidade em 1998, assegurando que as capturas de atum nos Açores não provocavam mortalidade ou molestação intencional de cetáceos.
Este estatuto, atribuído a nível internacional pela ONG EII, é desde então concedido à frota e produtos da pesca do atum Açorianos com base nos resultados do Programa.
O POPA, para além de possibilitar este certificação, revelou-se também crucial na obtenção de outro estatuto - Friend of the Sea – que certifica a pescaria nos Açores como uma atividade sustentável e amiga do ambiente, onde não ocorre sobrexploração de recursos nem danificação dos ecossistemas a eles associados. Esta, foi a primeira pescaria de atum a nível mundial, a usufruir de tal estatuto.
O POPA resulta de um acordo entre a Administração Regional, através da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar (SRAM); o “Earth Island Institute”; a Indústria Conserveira Açoreana, através da Associação de Conserveiros de Peixe dos Açores (Pão-do-Mar); os Armadores do atum, através da Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores (APASA); o serviço de lotas e vendagens de peixe dos Açores, através da LOTAÇOR E.P. (atualmente já não é signatário) e o Instituto do Mar, através do Centro do IMAR da Universidade dos Açores (IMAR-DOP/UAç).
Até 2003, o Programa foi financiado pela região e pelas associações Pão-do-Mar e APASA, entre 2003 e 2005 passou a ser cofinanciado pelo programa comunitário INTERREG IIIb ao abrigo do projeto ORPAM e desde essa data que voltou a ser financiado pela região através de um protocolo estabelecido entre a SRAM e o IMAR.
Através do embarque de observadores em barcos de pesca comercial, o Programa tem reunido informação científica fundamental sobre as diversas pescarias que ocorrem nos Açores destacando-se a do atum, com um manancial de dados que ultrapassa os 5.000.000 de registos - a maior base de dados deste género em toda a Europa.
Na passagem dos 16 anos de funcionamento deste programa, M;iguel Machete, coordenador do projeto, apresentou aos parceiros as principais conclusões destes anos de trabalho, numa altura em queJá passaram pelo POPA mais de 150 observadores de várias nacionalidades, sendo que a maior parte deles vem do Continente Português. Geralmente são biólogos, altamente motivados, que querem conhecer a realidade das pescas nos Açores e que têm o desejo de contribuir para a conservação dos recursos e do meio ambiente. São pessoas com um perfil muito especial, que conseguem inserir-se no meio da pesca comercial, permanecerem embarcados e desenvolver um trabalho exigente e de grande responsabilidade.
Durante esta sessão, que decorreu terça-feira no?Centro do Mar, Miguel Machete revelou aos presentes que “para além de possibilitar a exportação valorizada do produto da pesca, os dados recolhidos pelo Programa têm sido solicitados com frequência para os mais diversos fins, porque neste momento possuímos uma base com um histórico de peso que se revela única no contexto Europeu e até mundial.”.
O biólogo disse ainda que “quando é necessário contextualizar os Açores no âmbito da política comum de pescas, na Europa, os dados do POPA contribuem para fornecer a informação necessária à discussão.”
Outro dado pertinente avançado por Machete diz respeito ao tipo de pesca que se faz nos Açores e a sua sustentabilidade. A este respeito, ficámos a saber que “A pescaria de salto e vara é provavelmente a forma mais sustentável de pescar atum, todavia trata-se de recursos migradores, que não são exclusivos da região e infelizmente, nem todas as frotas do Atlântico pescam recorrendo a esta forma artesanal.”
Helder Silva, diretor do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, referiu-se a este programa como “um dos mais importantes que este departamento tem entre mãos, face à qualidade e quantidade de dados que tem reunido e que permite contribuir para o conhecimento mais exato do fenómeno da pesca, bem como contribuir para a elaboração de medidas/leis relacionadas com estas temáticas”.
Entidades parceiras destacam importância do POPA para a sustentabilidade e a imagem da Pesca nos Açores
O Secretário Regional dos Recursos Naturais destacou, durante a sessão de terça-feira, a importância do Programa de Observação para as Pescas dos Açores (POPA) para a gestão sustentável dos recursos e para a valorização dos produtos do mar.
“Vivemos um período da maior importância para o mar dos Açores, em que, mais do que nunca, é preciso pensar e implementar estratégias que garantam o equilíbrio dos ecossistemas marinhos, diversificando, simultaneamente, as atividades a ele associadas e valorizando, em particular, o produto da pesca”, afirmou Luís Neto Viveiros.
O Secretário Regional, que falava na sessão de abertura da reunião anual e apresentação pública dos resultados de monitorização deste programa, salientou que o POPA “é um dos instrumentos de que dispomos para esse desiderato” e um “exemplo prático do acompanhamento e certificação das pescarias, especialmente do atum”.
O Secretário Regional referiu ainda que o POPA se tem vindo também a “afirmar como a estrutura que fornece informação crucial aos decisores políticos, à Administração e aos investigadores para que se possa estudar e, consequentemente, gerir os recursos marinhos na região, mesmo no contexto europeu”.
Esse facto, precisou, “está presente nos dossiers argumentativos dos Açores no contexto da Política Comum de Pescas ou na produção de informação científica que integra os relatórios de grupos de trabalho de várias organizações intergovernamentais, como o ICCAT ou o ICES”.
Luís Neto Viveiros destacou igualmente nesta sessão, em que foi revelada uma nova parceria com a Lotaçor para apoio e acesso dos observadores à Internet em todas as lotas dos Açores, “a importância do programa na construção progressiva de um interface (ou ponte) que permite conectar os pescadores e a sua realidade com os restantes protagonistas da fileira da pesca”.
José Leonardo Silva, presidente da CMH, revelou aos presentes que a autarquia se associou a este programa porque tem preocupações a este nível, “quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista do conhecimento.”
De acordo com o autarca faialense, “a fixação na Horta de um cluster cientifico que trabalhe os desafios da sustentabilidade e combata os riscos da sobexploração de recursos e esteja atento ao estado dos nossos ecossistemas é fundamental”.
José Leonardo referiu-se ainda à criação do pelouro do mar, inovação e empreendedorismo que “junta à mesma mesa parceiros desta área” e adiantou que “ainda este ano pretendemos dar início ao projeto Mare Nostrum que pretende suscitar o interesse e ideias inovadoras ao nível de novas áreas de negócio que tenham o mar no centro das suas atenções”.