O Governo dos Açores aprovou alterações à portaria que regulamenta a deslocação de médicos de especialidades hospitalares às ilhas sem hospital para "clarificar alguns aspetos" que originaram o protesto dos clínicos, que recusaram fazer estas deslocações.
Após duas reuniões entre os sindicatos dos médicos e o secretário regional da Saúde do Governo dos Açores, Luís Cabral, as duas partes anunciaram um entendimento, surgindo agora esta nova redação da portaria.
Segundo explicou Luís Cabral o novo texto clarifica as "intenções" do executivo nesta matéria, deixando explícito, que, tal como estabelece a lei geral, as deslocações nunca podem ser impostas. Há ainda "outras pequenas alterações de texto" relacionadas com o alojamento dos médicos durante a deslocação e os pagamentos, acrescentou.
Por outro lado, "os encargos com as deslocações e a atividade dos profissionais de saúde são da responsabilidade do hospital ou unidade de saúde de ilha de origem" e "o tempo necessário às deslocações dos profissionais de saúde conta como prestação efetiva de trabalho".
"Os profissionais de saúde deslocados ao abrigo deste regime podem também prestar trabalho segundo o regime de trabalho acrescido, desde que fora do seu horário de trabalho”, explicita o novo texto.