A Assembleia Municipal da Horta voltou a adiar uma proposta apresentada pela CDU que visa a criação de um Conselho Consultivo Municipal direcionado para a cultura.O tema deverá voltar a discussão em setembro.
A reunião da Assembleia Municipal (AM), que decorreu na tarde de ontem, tinha como pontos chave a apreciação da informação de atividades da Câmara Municipal da Horta (CMH) no período de 1 de abril a 31 de maio e a proposta da CDU com vista à criação de um Conselho Consultivo Municipal de Cultura.
Esta proposta já tinha sido apresentada na última reunião, em abril. Renata Lima, da CDU, voltou a lembrar os fundamentos da proposta que assentam essencialmente numa lógica de valorização da cultura como fator de inclusão social tendo em vista a criação de uma política municipal de cultura mais próxima dos cidadãos.
No entender da deputada, esta é uma proposta construtiva, que pretende abrir mais o espaço de diálogo e de concertação entre os agentes culturais e a CMH.
Na última reunião o grupo municipal do PSD/CDS/PPM tinha chamado a atenção para a necessidade de garantir que a criação deste conselho consultivo não se sobreporia a outros já existentes. Desta feita, e pela voz de Roberto Vieira, a bancada considerou a proposta construtiva, revelando a intenção de a votar favoravelmente.
Também o grupo municipal do PS mostrou opinião favorável. Luís Prieto referiu que o partido está recetivo a sugestões e também considerou a cultura como fundamental para o município. No entanto, vê com alguma preocupação a operacionalização do conselho na forma como a CDU o apresenta. Neste contexto, propôs que fosse apresentado à CMH “algo mais concreto” e sugeriu que esta proposta baixasse à comissão permanente para ser analisada a fim de esclarecer alguns aspetos.
A CDU acatou a sugestão, não sem antes lembrar que a proposta do partido foi disponibilizada aos deputados há dois meses, tempo que deveria ter sido suficiente para serem apresentadas ideias para a complementar ou melhorar.
Saúde e manutenção dos caminhos agrícolas preencheram o período antes da ordem do dia
Coube à bancada do PSD/CDS/PPM fazer arrancar o período prévio à Ordem do dia, com deputada municipal Ilídia Quadrado a protagonizar uma intervenção sobre a “tentativa de diminuição da importância” da Unidade de Saúde da Ilha do Faial (USIF) e do Hospital da Horta.
A maior preocupação vai para a falta de médicos nas especialidades de Ortopedia, Urologia, Ginecologia, Pneumologia e Fisioterapia, no Hospital da Horta, com a maior bancada da oposição a recomendar que a AM e a CMH estejam despertas para este problema e exerça mpressão junto do Governo Regional para que defina e dê a conhecer a sua estratégia para o Hospital da Horta e para a USIF.
Do PS, Lúcio Rodrigues compreendeu as preocupações levantadas pela coligação, mas acusou a oposição de não apresentar soluções.
A este respeito, também José Leonardo Silva, presidente da CMH, referiu que a Saúde é uma área que preocupa a autarquia e nesse sentido lembrou que, em reunião da CMH, foi aprovado um voto de recomendação ao Governo a expor várias preocupações, nomeadamente em relação à falta de médicos.
A manutenção dos caminhos agrícolas também veio ao debate a partir de uma moção, apresentada pelo grupo municipal PSD/CDS/PPM. Estevão Gomes, presidente da Junta de Freguesia da Praia do Norte, lembrou que “atualmente a limpeza e manutenção de muitos dos caminhos agrícolas do Faial é executada maioritariamente pelas Juntas de Freguesia que são as entidades mais próximas das pessoas”. Ora, no entender do deputado, “as Juntas de Freguesia não têm nem competências nem os recursos técnicos e financeiros necessários para fazer face a esta tarefa”.
O autarca lembra que, de acordo com o estatuto das vias de comunicação terrestre na Região Autónoma dos Açores, a manutenção da rede de caminhos agrícolas compete aos municípios da área onde as mesmas se situem. Neste contexto, o grupo municipal do PSD/CDS/PPM propõe a AM que manifeste junte da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e ao Governo Regional a sua insatisfação e preocupação pela falta de um sistema eficaz de manutenção dos caminhos agrícolas no Faial. Eduardo Pereira, presidente de junta eleito pela coligação PSD/CDS/PPM, reiterou a existência do problema, que foi atestado também pela deputada da CDU Renata Lima, que a este respeito recordou as queixas dos agricultores durante a campanha eleitorial.
Opinião contrária tem a maioria, com antigos e atuais autarcas socialistas que incluem a bancada rosa a reiterarem o que consideram ser o apoio do Governo nesta área.
Já o presidente da CMH reconheceu a existência do problema e apelou à sua resolução. A AM acabou por decidir elaborar um documento a pedir esclarecimentos sobre as competências nesta matéria, a ser remetido a quem de direito.