A Câmara Municipal da Horta, em reunião ordinária da realizada no passado dia 7 de agosto, aprovou por unanimidade uma deliberação na qual o presidente da autarquia, José Leonardo Silva, fica encarregue de apresentar e defender junto da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), uma proposta concreta e tecnicamente sustentada que procure alterar os critérios utilizados na distribuição dos fundos do Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020 pelos municípios açorianos, critérios esses que, entende a edilidade faialense, têm prejudicado o Faial.
Nesta deliberação o autarca fica ainda encarregue de defender junto do Governo Regional o reforço de verbas ao abrigo do Quadro Comunitário de Apoio 2014/2020 a atribuir às autarquias regionais.
O executivo municipal deliberou, também, manifestar junto do Governo da República a sua preocupação em relação aos constrangimentos decorrentes da aplicação da Lei dos Compromissos e da nova lei de finanças locais no que à execução dos fundos comunitários diz respeito.
Para a CMH "é justo e vantajoso que as autarquias tenham um papel mais importante neste Quadro Comunitário de Apoio e para tal deverão ser-lhes afetos valores mais significativos”.