O Deputado Regional do PCP, Aníbal Pires, apresentou na passada semana, um Projeto de Resolução recomendando ao governo que reforce os apoios e a cooperação com as Freguesias dos Açores.
Neste Projeto Resolução o PCP sublinha a importância das Freguesias devido à sua proximidade com as populações, considerando que “estas autarquias têm visto os seus meios cada vez mais reduzidos, o seu papel subaproveitado, a sua dignidade enquanto instâncias representativas das comunidades locais subvalorizada e a sua capacidade de realização de investimento cada vez mais limitada”.
Deste modo, Aníbal Pires propõe que o Governo Regional aumente as verbas destinadas aos protocolos de colaboração com as Juntas de Freguesia e que propicie às mesmas os recursos humanos e técnicos para assegurarem um período de atendimento ao público diário.
Recomenda ainda que o Governo Regional permita às Freguesias o acesso aos programas ocupacionais e de estágios, designadamente os programas ESTAGIAR, e que o valor dos prémios financeiros do concurso Eco Freguesia aumente.
Esta proposta será discutida na próxima sessão do Parlamento Regional, de forma a poder ser contemplada no Orçamento da Região para 2015.