Na conferência de imprensa realizada sexta-feira na Horta, o PCP/Açores reafirmou a sua oposição relativamente à proposta de Orçamento de Estado para 2015 e defendeu a reposição do diferencial fiscal.
Neste encontro com a Comunicação Social, Aníbal Pires deu a conhecer um conjunto de medidas que pretende apresentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), com vista a serem discutidas na especialidade e no qual o PCP propõe ainda o aumento das transferência para a Região Autónoma dos Açores.
Para o PCP/Açores a proposta de Orçamento de Estado para 2015, continua “o rumo destrutivo de austeridade e sacrifícios para os trabalhadores e para o Povo, que tem efeitos ainda mais graves nas nossas ilhas, empurrando a economia regional para o abismo e aprofundando o desastre social que vivemos”, refere Aníbal Pires.
Neste contexto o PCP/Açores não desiste de tentar minimizar os efeitos negativos que este Orçamento tem para o “Povo e para o país”.
Perante esta situação o partido, pretende, no que o diferencial fiscal diz respeito “avançar já com a proposta, de forma a que a Assembleia Legislativa Regional possa concretizar esse aumento já para o ano que vem”.
“O PCP vai propor o aumento das transferências para as Regiões Autónomas, compensando desta forma a perda de receita que resulta da reposição do diferencial fiscal”, afirmou Anibal Pires.
De entre estas medidas, o PCP/Açores, pretende ainda apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2015 para que os valores da participação variável dos municípios no IRS não descontem na Receita da Região.
Anibal Pires, lembrou que o diferencial fiscal foi reduzido dos 30% para os 20% em resultado do Pacto de Agressão com a troika que foi subscrito por PS, PSD e CDS que “são os responsáveis pelo corte no diferencial fiscal”, disse.
Segundo o PCP, com estas propostas, “fica garantida alguma reposição do poder de compra, aliviando parcialmente os sacrifícios impostos aos açorianos, bem como assegura a manutenção dos meios financeiros da Região Autónoma dos Açores, defendendo a Autonomia”.