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01
dezembro

Plano e Orçamento para 2015 aprovado pela maioria PS com votos contra da oposição

Escrito por  TI
Publicado em Regional
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O Orçamento regional foi aprovado com o voto favorável da maioria PS, a abstenção do CDS-PP e os votos contra do resto da oposição. O Plano de investimento público anual foi aprovado com os votos dos deputados do PS e CDS-PP.

A sessão plenária para aprovação do Plano e Orçamento para 2015, terminou pouco depois das 06h00 da madrugada, após sete horas de debate e votação, com a inclusão de propostas de todas as bancadas com acento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Na votação final global do Plano o PS contou com o apoio dos três deputados do CDS-PP na aprovação do diploma enquanto na votação do Orçamento só a maioria PS votou favoravelmente, com a abstenção do CDS-PP e os votos contra da restante oposição.

Entre as medidas propostas pelos católicos, e aceites pelo PS, constam o apoio extraordinário a doentes oncológicos que necessitam se deslocar ao continente para proceder aos tratamentos, o aumento de verbas para os cuidados paliativos, o apoio no pagamento de propinas, além de um plano de “desenvolvimento das fajãs da ilha de São Jorge, verbas para a produção de mel de incenso e de óleos essenciais a partir da criptoméria, incenso e conteira e a criação da 'ROCTAMA - Rede de observação do clima terrestre e marítimo dos Açores’”.

Apesar do voto contra os dois diplomas de PSD, BE, PCP E PPM os socialistas integraram propostas destes partidos no Plano e no Orçamento, como foi o caso de uma proposta do PSD que pretendia uma mudança de um artigo do orçamento açoriano que define a impossibilidade de alienação de participações em empresas públicas de setores “estratégicos”.

No caso de BE, foi aprovado o início de negociações com a República, relativamente aos Projetos de interesse comum, para a implementação nos Açores do Centro Internacional das Ciências do Mar.

As quatros propostas do PCP para um reforço de verbas no plano de investimento foram também aprovadas, à semelhança do PPM que viu aprovadas quatro das suas 170 propostas de alteração, todas elas relativas a um aumento de dotações de medidas já previstas no plano de investimentos do Governo açoriano.

Artur Lima, líder do CDS/Açores congratulou-se pelo seu partido ter conseguido aprovar propostas que considera importantes e que “vão beneficiar os açorianos”.

No final da sessão, Francisco Coelho, deputado de PS, reforçou que o Governo açoriano e o PS promoveu “de forma aberta e interessada a audição e participação de um conjunto de entidades da sociedade civil”.

O deputado socialista referiu ainda que “mais uma vez, propostas de todos os partidos da oposição” foram incluídas no Plano e Orçamento, contrapondo o exemplo do Governo da República que no Orçamento de Estado para 2015 entre mais de 400 propostas dos partidos da oposição apenas uma foi aprovada.  Francisco Coelho não deixou de criticar os social-democratas açorianos que acusa de debaterem “sem criatividade, sem soluções e sem chama” e de proporem apenas “alterações no sentido da Região compensar aquilo que o seu partido e o seu governo cortou”.

 

                

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