Os dirigentes de entidades da Administração Pública dos Açores poderão já em 2015 assinar documentos em formato digital utilizando o seu cartão de cidadão (CC).
A nível individual já era permitida a assinatura eletrónica com o CC, mas com a assinatura de um protocolo de colaboração entre a Vice-presidência do Governo dos Açores e a Agência de Modernização Administrativa foram alargadas estas valências podendo agora todos os governantes, relativamente aos serviços para com os cidadão e outros entidades públicas e privadas, poderem utilizar este documento identificativo para assinar diplomas oficiais.
Sérgio Ávila, Vice-Presidente do executivo de Vasco Cordeiro, considerou esta medida como de “relevante importância nas operações de assinatura eletrónica sobre documentos e transações digitais e autenticação eletrónica, que vem dispensar a habitual assinatura física, otimizando e racionalizando recursos”.
A segunda figura do Governo açoriano afirmou que “no contexto da Administração Pública Portuguesa, a Administração Regional dos Açores é a primeira a implementar esta medida, dando sequência a uma estratégia de modernização que passou, por exemplo, por programas de gestão de recursos humanos que, pelo seu caráter inovador, foram premiados internacionalmente”.
No entender de Sérgio Ávila “com esta medida, o Governo dos Açores demonstra, uma vez mais, querer que a Administração Regional esteja na vanguarda da implementação de projetos de modernização e desburocratização, para melhor servir os cidadãos e empresas”, frisou.