Decorreu no dia 26 de janeiro, no Salão Nobre dos Paços do Município, o primeiro Conselho de Ilha do Faial em 2015. Na ordem de trabalhos estiveram a apreciação da situação socioeconómica faialense e a eleição para a composição anual do órgão consultivo.
Opinião partilhada por todos os conselheiros presentes foi a necessidade de concretização e explicações relativas à Escola do Mar, que conheceu o seu anúncio em 2012.
O processo moroso que tem pautado o incremento da escola direcionada para o setor das pescas foi alvo de duras críticas pelos presentes, pela sua ”evolução muito lenta” e que dá poucas certezas, segundo Luís Garcia, deputado regional pelo PSD/Açores. A Escola do Mar de Rabo de Peixe veio criar dúvidas quanto aos parâmetros em que a nova escola surgirá, exigindo José Decq Mota o combate ao que teme possa vir a ser a redução do conteúdo educativo tornando-a uma “escola básica de pesca”.
A posição assumida por José Leonardo , o autarca do único município faialense, foi de total apoio ao projeto da escola que será “uma grande mais valia não só a nível local mas regional” , prometendo “pressionar o governo para implementar o mais rápido possível a escola”.
Consensual foi o sentimento de desconforto com a demora e falta abertura a esclarecimentos por parte do Governo Regional quanto ao futuro deste estabelecimento de ensino que prometia revolucionar as pescas na Região Autónoma dos Açores.
A realidade económica e social faialense foi catalogada de difícil, sendo debatidas soluções para uma maior eficiência dos serviços de solidariedade social. O deputado Luís Garcia afirmou querer solicitar dados ao Governo Regional relativos a indicadores económicos relevantes, como o desemprego, pobreza ou do rendimento social de inserção de forma a se poder fazer uma análise completa que permita responder adequadamente aos problemas na locais.
O Presidente da Câmara Municipal da Horta resumiu o que se prevê para o ano este ano, um ano difícil para empresas e famílias à semelhança dos últimos anos. “Nas comunidades mais pequenas essa situação torna-se mais evidente pelo fator proximidade”, apontou José Leonardo que não deixou de referir os mecanismo de apoio da autarquia , como o reforço de verba no fundo de emergência social e nos apoios a rendas, projetos de construção e recuperação através da redução de taxas municipais geralmente exigidas.
“Há pessoas que nem pedem apoios sociais, pedem um emprego” rematou o deputado regional do PSD/Açores, relatando a realidade de parte da população faialense. Jorge Dias defendeu uma coordenação entre as Instituições Públicas de Solidariedade Social (IPSS) para que a distribuição de apoios seja mais justa e “para que uns não recebam dois ou três apoios e outros nada”.
A educação ao nível de economia familiar foi uma das ideias apresentadas por Ilídia Quadrado, deputada municipal pelo PSD, criando meios para que a gestão do dinheiro seja consonante com o auferido pelo agregado e não desfasada do contexto real em que as famílias se inserem.
O inquérito instaurado para averiguação ao acidente mortal no Cais de São Roque do Pico em novembro de 2014 foi alvo de apreciações e exigências, entre as quais a reposição do transporte de veículos, uma maior celeridade no processo e respostas à família. A ideia foi reforçada por Manuel Goulart que defendeu “a família tem direito de estar a par da situação”, almejando Fernando Menezes a que esta questão seja “esclarecida rapidamente”.
O presidente da Câmara Municipal , José Leonardo Silva, previu a publicação do relatório no final do corrente mês, lembrando que a peritagem foi feita por especialistas independentes, tendo também o Ministério Público um inquérito a decorrer para apuração de responsabilidades no acidente
“Há limites e esses limites começam a ser ultrapassados, há respostas para dar e confiança para repor no serviço” considerou Luís Garcia sem meias palavras.
Para eleição para a Mesa do Conselho apenas se apresentou uma lista, a mesma que esteve a dirigir este órgão consultivo durante o ano de 2014, presidida por Fernando Menezes, com Humberto Goulart enquanto Vice-Presidente além de João Decq Mota e Joaquim Ávila nos lugares de 1º e 2º secretários respetivamente. Os 10 conselheiros com direito de voto reelegeram por unanimidade a manutenção destes nos cargos.
Foi ainda aprovado unanimemente um voto de pesar pelo falecimento de Luís Rosa Bruno, médico e comunista convicto, que foi membro do Conselho entre os anos de 2001 e 2013. Das intervenções exaltantes das suas qualidades sociais e políticas ressaltou a confissão de Fernando Menezes, “já tenho saudades do Luís Bruno”.
O próximo Conselho de Ilha será marcado por um maior número de intervenientes derivado à aprovação do Decreto Legislativo Regional que pressupõe a participação de um maior número de representantes de variadas esferas da vida social nestes órgãos, com a integração de um representante do setor piscícola, um de associações ambientalistas, um de associações desportivas e culturais, três presidentes de Juntas de freguesia, um representante do Governo Regional , acrescendo-se ainda um representante da Universidade dos Açores ,apenas nas ilhas de Faial, Terceira e São Miguel por nestas se encontrarem polos deste estabelecimento de ensino superior, entre outros. A população ganhou também direito de participação no debate, podendo intervir nos parâmetros definidos.
Outro dos temas debatidos foram o período de estrangulamento financeiro que o Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP) se depara, com a redução de transferências que dificulta a manutenção do número de investigadores, da produção científica , além das bolsas sem direitos sociais. Esta realidade foi tida Ilídia Quadrado como contraditória uma vez que se “orgulham dos feitos” mas passam a instituição passar por ”estes constrangimentos”.
O período pós quotas leiteiras gerou também desconforto aos participantes nesta primeira reunião das três anuais deste Conselho, tal como o projeto Frente Mar que requer uma calendarização e carece de esclarecimentos vários.