O Conselho de Governo Regional dos Açores aprovou na passada segunda feira, 2 de fevereiro, as novas obrigações de serviço público para o transporte aéreo entre ilhas e a criação de um concurso público internacional, no qual estão envolvidos 135 milhões de euros para a companhia que ganhar a concessão por um período de cinco anos.
Segundo o comunicado oficial onde se apresentavam as conclusões do encontro que decorreu na Praia da Vitória “as obrigações agora aprovadas serão, oportunamente, objeto de apresentação pública”.
No entretanto o que se sabe é que foram aprovadas “as obrigações modificadas de serviço público de transporte aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores” bem como “a realização do concurso público, com publicidade internacional, para a formação de um contrato de concessão desse serviço público, por um período de cinco anos, pelo valor máximo de 135.000.000,00”, consta no comunicado..
Caso não surjam companhias interessadas em assegurar as obrigações de serviço público sem compensação financeira o plano de reserva do executivo açoriano passa por “programa e o caderno de encargos de tal procedimento”.
Segundo o que tem sido dito por membros do Governo açoriano nos últimos tempos as alterações no transporte entre as diversas ilhas do Açores passam por uma redução das tarifas em voos entre estas, garantindo aos residente que sejam mais baratos do que os preços praticados em voos para o continente.
Já tinham sido anteriormente anunciadas as alterações nas regras de transporte aéreo dentro dos Açores, adequando-o ao novo modelo de ligações com o continente português, que se inicia a 29 de março.
A liberalização das rotas entre São Miguel e Terceira e os aeroportos continentais vai se iniciar a partir dessa data, deixando as companhias que atuam nestes troços de ter de cumprir obrigações de serviço público.
É também garantido a todos os residentes no arquipélago dos Açores uma tarifa máxima de 134€ para as viagens de ida e volta para Lisboa ou Porto.
Atualmente transporte aéreo inter ilhas é feito pela companhia aérea regional, a SATA.