O debate de urgência solicitado pelo grupo parlamentar do CDS/PP sobre a problemática das acessibilidades no setor turístico marcou o primeiro dia do plenário de março na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), que decorre esta semana, na Horta.
As mudanças ao nível das ligações aéreas foram um dos tópicos mais quentes, com Artur Lima a afirmar que o novo modelo de transporte aéreo entre Açores, Continente e Madeira “acabou com as obrigações de serviço público para os Açores” e contribuiu para o fim das gateways das ilhas do Faial, Pico e Santa Maria em resultado “do modelo de liberalização e semi-liberalização do espaço aéreo açoriano” acordado pelo PSD e o PS, os Governos da República e da Região.
O líder popular acusou o Governo Regional de não esclarecer os açorianos sobre o novo regime de transporte aéreo que entra em vigor já no dia 29 de abril. Os encaminhamentos dos residentes e estudantes para as gateways, a articulação entre as ligações inter-ilhas com as partidas e chegadas dos voos low cost em São Miguel e as regras dos reembolsos foram algumas questões que Lima quis ver esclarecidas pelo secretário regional do Turismo e Transportes.
Em resposta, Vítor Fraga anunciou que, já a partir de segunda-feira, será possível a um passageiro da Região com destino ao exterior adquirir a custo zero um bilhete de encaminhamento para o aeroporto de saída dos Açores, referindo ainda que, no caso das companhias que têm acordos de 'interline' com a SATA, o processo de encaminhamento continuará idêntico ao existente. O passageiro deixa ainda de ter a obrigatoriedade de sair pelo aeroporto mais próximo, podendo optar por outro aeroporto para sair da Região, mesmo que disponha de voo direto para o exterior do arquipélago a partir da ilha em que se encontra.
Fraga explicou ainda que o novo modelo de acessibilidades tem como objetivo “garantir um preço único e transversal a todos os açorianos”, “justo e adequado face ao custo inerente à acessibilidade”, assim como “criar condições para a entrada de novos operadores no mercado e com isso incrementar a oferta”, promovendo uma “redução do custo da acessibilidade e o aumento dos níveis de qualidade de serviço”.
Da bancada do PS, Francisco César considerou que, mesmo a 20 dias da entrada em funcionamento das novas Obrigações de Serviço Público (OSP’s) de transportes aéreos Açores/Continente, “a oferta global de voos teve já um incremento na ordem dos 40%”, garantindo que “não há uma única ‘gateway’ dos Açores que tenha menos voos do que tinha anteriormente” e que “nas rotas não liberalizadas há um reforço das ligações aéreas”. “A SATA e a TAP irão reforçar as suas operações para a Terceira", garante, referindo ainda que, nas ilhas abandonadas pela TAP, a SATA "irá prestar um melhor serviço do que o que era prestado anteriormente".
Também o PSD considera que, atendendo à proximidade da entrada em vigor do novo modelo, o Governo já deveria ter esclarecido os açorianos. “O Governo Regional atrasou-se, de forma incompreensível, nas informações dadas aos açorianos sobre os encaminhamentos interilhas resultantes das novas tarifas aéreas", disse o deputado Jorge Macedo. Apesar de tudo, a bancada laranja enaltece este modelo, considerando-o "inteligente" e promotor da "concorrência entre companhias aéreas, que terá como consequência a melhoria da nossa acessibilidade ao exterior e o incremento do turismo". “A redução do preço das passagens aéreas foi sempre uma das principais reivindicações dos açorianos e dos empresários do setor do turismo”, lembra.