A proposta para redução dos impostos nos Açores, anunciada pelo Governo Regional constava da ordem de trabalhos da sessão plenária que decorreu esta semana na Horta, mas acabou por não debatida nem votada, baixando à comissão competente.
Esta decisão provocou alguma contestação por parte dos partidos da oposição que acusaram o Governo de atrasar a redução de impostos, permitida pelo Orçamento do Estado, em vigor desde janeiro.
A proposta chegou a plenário através de um pedido de urgência, que proponha alterações ao Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores, mas tendo em conta que não foi solicitada a dispensa de exame em comissão, que impõe que sejam ouvidos os conselhos de ilha, ao abrigo do regimento parlamentar, a mesma acabou por ser adiada para o próxima sessão plenária de abril.
Posto isto, o PSD/Açores lamentou o impasse que o Governo está a impor à baixa de impostos, acusando o Governo e o PS de levarem muito tempo a apresentar uma proposta.
O deputado António Marinho lembrou que "há um mês o PSD/Açores fez, nesta casa, uma proposta, recusada pela maioria socialista, para que se baixassem os impostos na Região”.
"É pena que se tenha perdido tanto tempo”, lastimou o deputado acrescentando que “afinal a proposta do PSD até tinha algum sentido, pelo que tudo vamos fazer para que em abril haja, finalmente, fumo branco nesta matéria. Mesmo se isso significar, pelo menos, meio ano perdido", considerou Marinho.
Também para o deputado do PPM, esta foi mais uma “manobra”, do Governo para "adiar o máximo possível" a baixa dos impostos na Região, que se arrasta desde janeiro.
"Esta urgência é uma não urgência para ganhar tempo", afirmou o deputado, reforçando que, desta forma o executivo vai "metendo dinheiro no orçamento", disse o deputado do Corvo.
Lúcia Arruda, do BE, também considerou como urgente "reduzir o esbulho fiscal" aos contribuintes, mas "quem não parece ter urgência é o Governo Regional", contestou, perguntando ao Governo se estão a ser equacionados os efeitos retroactivos deste atraso.
O PCP também manifestou a sua insatisfação com a posição do Governo de adiar uma vez mais a redução.
O líder do PCP Aníbal Pires, recordou que a "urgência tem pelo menos quatro meses". "O Governo Regional está a chegar com muito atraso e a subtrair aos açorianos aquilo que lhes era devido desde 01 de janeiro", sublinhou Pires.
Do Grupo Parlamentar do CDS-PP a decisão foi favorável ao Governo. Artur Lima salientou que está a ser seguido "o processo legislativo correto" cujo o resultado final “vai ser uma baixa de impostos nos Açores como não existe em outra parte do território nacional", defendeu Artur Lima.
Da bancada do PS, Francisco César saiu em defesa do Governo afirmando que esta situação se deve ao facto de estarem a ser cumpridos os "mecanismos legais que são necessários cumprir" e lembrou que a demora na apresentação da proposta para descer impostos surge após um "longo processo negocial e de auscultação" do Governo açoriano aos parceiros sociais e partidos”, disse.