O facto de, desde 9 de março, no arquipélago dos Açores todos os membros do agregado familiar contarem para o cálculo da comparticipação da deslocação de doentes intra e inter-ilhas e para o continente Português ou para o estrangeiro foi enaltecido pela Associação Portuguesa de Família Numerosas (APFN). A portaria, recentemente publicada, que regulamenta as comparticipações nestas circunstâncias contabiliza agora a totalidade dos membros do agregado no cálculo do rendimento médio mensal para averiguar em que escalão de comparticipação se insere o doente.
O artigo 25º da portaria assegura isso mesmo, um vez que se encontra publicado que “os doentes têm direito ao valor da comparticipação de acordo com o rendimento médio mensal por membro do seu agregado familiar, nos termos dos respetivos escalões”.
A APFN já veio a publico tecer considerações favoráveis sobre esta medida que vê como “um sinal muito positivo para as família, sobretudo as mais numerosas”, acrescentando esperar “que o mesmo princípio se alargue a todo o país, em todas as matérias em que a consideração do rendimento familiar não tem em conta o número de elementos que vivem desse rendimento”.´
“O facto de a Região Autónoma dos Açores ser a região do país com maior incidência de famílias numerosas acrescenta importância ao princípio da "capitação do rendimento" que deveria, a nosso ver, ser um princípio geral da República Portuguesa” reforçou ainda esta associação.
A APFN foi constituída formalmente em 1999 e abarca as famílias com três ou mais filhos, num total de dez mil associados no momento presente.