Está a ser preparada legislação que visa salvaguardar que apenas os agregados familiares necessitados tenham acesso ao empréstimo de manuais escolares. “A atual legislação é bastante abrangente e qualquer cidadão pode requerer, independentemente da sua condição económica, o empréstimo de manuais para os seus filhos”, explicou Luís Fagundes Duarte em Ponta Delgada, após ter sido ouvido na comissão dos Assuntos…