Tribuna das Ilhas

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) dos Açores promete não dar tréguas enquanto a Assembleia Legislativa Regional não legislar no sentido de fixar nas 35 horas semanais o horário de trabalho na função pública na Região, contrariando assim a aplicação das 40 horas determinada pela República. Prova disso foi a manifestação que juntou cerca de 30 pessoas esta…

Os trabalhos da sessão plenária de outubro de 2013 começaram com a interpelação ao governo sobre a Duração e Organização do trabalho na Administração Pública Regional, apresentado pelo PPM. Paulo Estevão considera que o aumento da jornada de trabalho conduz ao aumento do desemprego, desincentiva e cria inércia no âmbito da implementação de condições que possam aumentar a produtividade e…

Com o propósito de fazer debater a legislação regional a fixar o horário semanal na Região nas atuais 35 horas vai realizar-se, segunda-feira, um plenário extraordinário. Este plenário foi convocado por todas as forças parlamentares. De acordo com a nota de imprensa enviada às nossas redacções “considerando que o projeto de DLR “Período normal de trabalho dos trabalhadores da Administração…

Começa hoje a reunião plenária do mês de outubro da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. A agenda prevê duas interpelações ao Governo Regional sobre a lei das 40 horas na função pública e as dívidas do setor público empresarial. Os temas foram agendados por proposta do PPM, que pretende evitar o aumento da carga horária da Função Pública…

O presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores anunciou hoje, que a bancada socialista vai entregar na Assembleia Legislativa Regional uma proposta de pronúncia contra o encerramento de 13 serviços de finanças nos Açores. Esta é uma situação, no entender do líder parlamentar, “inaceitável” e que “merece grande preocupação” na medida em que “penaliza os cidadãos e contribui para a degradação…