Tribuna das Ilhas

Por considerar que é competência do Governo da República (GR), o Representante da República nos Açores, Pedro Catarino, solicitou ao Executivo Nacional a "eventual fiscalização sucessiva" sobre a legalidade de dois artigos de decreto legislativo regional que alargam o parque marinho do arquipélago. Uma nota emitida pelo Gabinete do Representante da República (GRR) enviada às redações, informa que, apesar das dúvidas geradas pelo diploma, Pedro Catarino assinou na passada semana, o Decreto Legislativo Regional nº 8/2016, que altera o regime...

O PCP apresentou na tarde de ontem, no âmbito da sessão plenária do mês de junho que termina sexta feira na Horta, uma proposta que pretende que os concursos de professores nos Açores passem a ser anuais. Aníbal Pires começou por lembrar à câmara que “a quadrianualidade dos concursos, aprovada em 2012, nunca foi posta em prática na Região em virtude de uma norma transitória do Diploma”, que agora o PCP pretende alterar e que segundo o deputado “obrigava à...