Tribuna das Ilhas

No passado dia 19 de maio, o Clube de Filatelia “O Ilhéu”, da Escola Secundária Manuel de Arriaga, em parceria com o Museu da mesma, lançaram um carimbo, um selo, um sobrescrito e postal máximo em homenagem a Florêncio José Terra. O lançamento decorreu no Dia da Escola.

Vai decorrer no próximo dia 25 de maio, pelas 18h30, uma sessão de esclarecimento denominada “Dar Família a uma criança”.

Esta sessão, organizada pelo Instituto de Segurança Social dos Açores, decorrerá no auditório da Biblioteca Pública da Horta e abordará temas como “A criança e a família”, “Adoção”, “Apadrinhamento civil” e “Acolhimento familiar”. 

A Direção Regional de Educação, ciente da caraterísticas nutricionais e alimentares dos alunos da Região, atualizou a minuta do Caderno de Encargos a disponibilizar às escolas dos Açores para procedimentos contratuais de fornecimento e confeção de refeições escolares para o próximo ano letivo.

Esta decisão teve em consideração os novos estudos científicos que têm sido publicados em matéria de alimentação, nomeadamente a publicação “Capitações de géneros alimentícios para refeições em meio escolar: fundamentos, consensos e reflexões”, publicada em 2015 pela Associação Portuguesa dos Nutricionistas, em colaboração com a Direção Geral da Saúde.

Entre as várias atualizações, destacam-se o aperfeiçoamento na definição dos parâmetros obrigatórios para a composição, preparação e confeção das refeições, bem como a atualização dos alimentos autorizados, no sentido de eliminar produtos prejudiciais à saúde dos alunos e dar enfâse aos alimentos que vão ao encontro da prática de um modelo alimentar saudável, caraterístico da dieta mediterrânica.

Destacam-se igualmente as atualizações nas capitações das refeições, com aumento significativo da presença de hortaliças e legumes, tanto na sopa como no prato, com uma obrigatoriedade de introdução destes produtos de cerca de 180 gramas e 80 gramas, respetivamente, indo assim ao encontro das recomendações da Organização Mundial de Saúde para a redução de doenças crónicas.

Apesar da possibilidade de reduzir as capitações nos produtos de carne, peixe e ovo, em linha com o definido na publicação da Associação Portuguesa dos Nutricionistas, a Direção Regional de Educação optou por não reduzir o que já havia implementado, pois assim garante-se que todos os alunos têm acesso a uma refeição quente e completa com a presença adequada de proteínas de alto valor biológico, muitas vezes apenas presente nesta refeição diária.

Ainda no capítulo das capitações, de realçar o aumento dos componentes da capitação da refeição ligeira de 70% para 75% da atribuição da capitação da refeição completa, passando igualmente a ser obrigatória a presença dos valores calóricos da sopa, prato e sobremesa oferecidos diariamente, bem como a presença de alergénios, nas ementas afixadas.

Por último, numa estratégia comum com a Direção Regional da Saúde no combate à carência de iodo nas crianças açorianas, passa a ser obrigatória a substituição de sal comum por sal iodado em todas as refeições escolares.

A par desta publicação da minuta do Caderno de Encargos foi ainda atualizado o Manual Orientador para Refeitórios Escolares Saudáveis, destinado a todas as unidades orgânicas, escolas profissionais e escolas privadas com paralelismo pedagógico.

A indicação do país de origem ou do local de proveniência deve ser obrigatória para todos os tipos de leite destinados ao consumo, aos produtos lácteos e aos produtos à base de carne, reiterou hoje o Parlamento Europeu numa resolução aprovada em Estrasburgo. Para restaurar a confiança dos consumidores na sequência do escândalo da carne de cavalo e de outros casos de fraude alimentar, a UE deve também tornar obrigatória a indicação da origem da carne em alimentos transformados.

Os eurodeputados pedem ainda à Comissão que considere a possibilidade de estender esta obrigatoriedade a outros géneros alimentícios constituídos por um único ingrediente ou com um ingrediente predominante, elaborando propostas legislativas sobre estas matérias. O objetivo é assegurar uma maior transparência em toda a cadeia alimentar e prestar informação mais completa aos consumidores europeus.

De acordo com uma sondagem do Eurobarómetro de 2013, 84% dos cidadãos europeus consideram necessário indicar a origem do leite (quer este seja vendido como tal, quer seja utilizado como ingrediente em produtos lácteos) e 88% consideram necessário indicar a origem da carne (para além da carne de bovino, de suíno, de ovino, de caprino e de aves de capoeira). 

Mais de 90% dos consumidores consideram importante que a origem da carne seja indicada nos géneros alimentícios transformados, revela um relatório da Comissão, também de 2013.

O Parlamento Europeu nota que o relatório da Comissão constatou que os custos de aplicação da rotulagem obrigatória com a indicação do país de origem às carnes previstas no mesmo seriam relativamente insignificantes.

A resolução foi aprovada por 422 votos a favor, 159 contra e 68 abstenções.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, pela voz do deputado José Contente, defendeu que as alterações ao quadro legal, que amplia e rege o Parque Marinho dos Açores, apresentadas pelo Governo dos Açores “reforçam a nossa  Autonomia” numa área que é especialmente para a Região.

O deputado socialista falava esta quarta-feira na cidade da Horta durante o plenário na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

“Este é um diploma estruturante para o nosso arquipélago e corresponde à assunção da nossa Autonomia em várias vertentes. Não apenas política, mas também nas vertentes científica e biológica, demonstrando assim que a Região vai à frente, ao nível de metas internacionais”, garantiu José Contente.

O deputado socialista sublinhou ainda o facto do atual Governo da República ter a “preocupação de fiscalizar além das 100 mil milhas, bem como de assumir uma nova postura face a alguma má jurisprudência do Tribunal Constitucional, que colocava um travão no desenvolvimento regional”.

“Neste contexto, vemos que a nossa Autonomia se faz com este esforço permanente de atingir e de avançar nas matérias que são fundamentais para a Região. Este Governo da República, quando admite que é preciso clarificar a questão da partilha do Mar dos Açores, dá boas garantias que a Região tem argumentos para reforçar a sua Autonomia, também nesta matéria”, sintetizou José Contente.

O parque marinho dos Açores passa a ter 17 áreas marinhas protegidas, conforma aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.