Nuno Avelar
maio
A Deputada do CDS-PP Açores Ana Espínola insistiu, esta quarta-feira, na necessidade da Região “adquirir um avião mini cargueiro para facilitar a exportação e a circulação interna dos bons produtos açorianos”, afirmando que este avião “ao pé da proposta de compra dos novos navios, custa 50 vezes menos e é 50 vezes mais eficaz”.
Numa Declaração Política sobre a política de transporte de carga nos Açores, no Parlamento dos Açores, Ana Espínola frisou que “o que nós precisamos é de um meio de transporte rápido, eficiente e barato e, sobretudo, dimensionado à escala das trocas comerciais nos Açores”, apresentando contas feitas: “Se quiserem comprar o avião novo, custa cerca de 1 milhão de dólares; se quiserem comprá-lo com a idade dos DASH Q 200 da SATA, custa cerca de 200 mil dólares; o preço por quilo de carga transportada varia entre 30 a 40 cêntimos; e, se devidamente articulados os horários dos transportes aéreos, consegue-se escoar para o exterior os produtos da pesca, da agricultura, da floricultura, do artesanato ou outro tipo de carga no mesmo dia”.
“Ao longo de vários anos, desde 2007 precisamente, o CDS-PP propôs, nesta Assembleia, que a Região adquirisse um avião mini cargueiro. Oito anos volvidos continuamos a entender que é uma aposta racional, eficiente e barata. Este avião mini cargueiro, ao pé da proposta de compra dos novos navios, custa 50 vezes menos e é 50 vezes mais eficaz. Porque nós não produzimos milhões de quilos de iogurte, nem milhões de toneladas de queijo, nem capturamos milhares de toneladas de peixe, todos os dias”, disse.
“Em 2011, depois de vários anos de insistência do CDS-PP, a maioria socialista aprovou uma proposta no sentido de realizar um estudo de viabilidade económico-financeira que justificasse a aquisição do avião mini cargueiro. Já passaram quatro anos e ninguém conhece o resultado de tal estudo, se é que ele chegou a ser realizado”, desafiou a Deputada popular eleita pela ilha de São Jorge.
Mas sobre os resultados do estudo os democratas-cristãos não ouviram qualquer resposta do Governo ou da maioria, apesar de ambos terem reconhecido a preocupação manifestada por Ana Espínola.
A Deputada do CDS-PP acentuou a descontinuidade territorial da Região para justificar “a importância acrescida” da rede regional de transportes para a economia das ilhas, “seja por via dos bens que cada uma tem que receber de fora, como na capacidade de exportação dos nossos produtos”, manifestando estranheza que “hoje em dia deparamo-nos com problemas que não são compagináveis com os índices de desenvolvimento que se almejam”.
Concretamente, disse, “continuamos a ouvir os produtores e os empresários a queixarem-se, com muita frequência, da falta de capacidade de carga da SATA ou a assistir a limitações de operação em diferentes portos da Região. Entretanto, aguarda-se com expectativa elevada a conclusão do concurso público internacional, para a entrada em vigor, a 1 de Julho próximo, das novas obrigações de serviço público de transporte aéreo de carga e correio, resultantes da liberalização do espaço aéreo da Terceira e de São Miguel. Para já, os representantes institucionais dos comerciantes de pescado e dos empresários vão optando por transferir o escoamento dos seus produtos da via aérea para a via marítima, com todas as consequências daí resultantes para o lucro ou mais-valias, respetivamente nos casos de produtos frescos e/ou perecíveis”.
maio
O Secretário Regional da Saúde anunciou na Horta, que o Governo dos Açores decidiu “introduzir na portaria dos reembolsos a vacina contra o rotavírus”, salientando que se trata de “um apoio importante para as famílias com filhos”.
O rotavírus é um vírus extremamente frequente e muito contagioso, responsável pela maioria das gastroenterites virais em crianças e bebés, sendo a causa mais frequente de diarreia aguda e vómitos em crianças pequenas.
Estes sintomas podem rapidamente levar à desidratação, o que pode originar complicações e internamentos hospitalares.
O Secretário Regional anunciou também que será igualmente alterado o "reembolso da vacina pneumocócica” para abranger também os adultos, de acordo com as indicações técnicas que vieram agora provar que a vacinação confere “proteção não só às crianças, mas também aos grupos de risco e idosos”.
“Será, por isso, alterada a portaria também no sentido de comparticipar a todos os adultos que pretendam fazer a vacina antipneumocócica de acordo com os escalões de IRS”, afirmou Luís Cabral, relembrando que "o reembolso é na totalidade para os rendimentos mais baixos”.
O Secretário Regional anunciou ainda a alteração do limite de algumas análises, de acordo com as propostas que tem recebido sobre esta matéria.
maio
“A opção política do PS é o reforço do setor público da saúde. As consultas e os atos médicos no setor privado constituem uma mais-valia e foi nesta medida que o Governo dos Açores criou uma política de reembolsos aos atos médicos efetuados no privado. Esta medida foi implementada com muito esforço, mas garante mais e melhores cuidados de saúde aos Açorianos, uma medida que não existe no continente português”, afirmou Ricardo Cabral.
Ricardo Cabral considerou ser “impossível e demagógico apoiar de forma desmurada, a totalidade do setor privado de saúde da Região Autónoma dos Açores”, destacando que é necessário “garantir a sustentabilidade funcional e financeira do Serviço Regional de Saúde, através de uma regulação criteriosa e responsável”.
Ricardo Cabral lembrou ainda que a atual portaria em vigor traduziu-se num “avanço na organização da saúde dos Açores, conferindo maior justiça social”, passando os reembolsos a ser atribuídos “de acordo com o respetivo rendimento médio mensal, por membro do seu agregado familiar, o que o Grupo Parlamentar do PS entende ser uma medida justa e equilibrada”, salientou o deputado.
Ricardo Cabral admitiu que “há sempre aspetos que necessitam de ser aperfeiçoados”, adiantando que o Grupo Parlamentar do PS “já recomendou à Secretaria Regional da Saúde melhoramentos, numa postura construtiva e não destrutiva, como por vezes assume a oposição”.
maio
O PSD/Açores denunciou a "continuada irresponsabilidade" do Governo Regional, demonstrada pelo encerramento das Termas do Carapacho, "um dos “ex-líbris” da ilha Graciosa. Os graciosenses desesperam com uma das suas “jóias” mais estimadas desbaratada em incerteza e de portas fechadas", disse o deputado João Bruto da Costa na sessão plenária de maio.
"Trata-se de uma infraestrutura secular, que é pilar no desenvolvimento da ilha Graciosa e que, novamente, está fechada sem se saber quando será a sua reabertura plena", criticou o social democrata.
"Para além disso", referiu João Bruto da Costa, "são uma das mais importantes infraestruturas para atrair visitantes à ilha e, face a todas esta incerteza, temos declarações avulsas dos membros do Governo responsáveis e que, contraditoriamente, nunca assumem a responsabilidade pelo encerramento das Termas", lamentou.
"Em falta está também o compromisso do Secretário Regional do Turismo e Transportes de que iria concretizar a certificação da oferta termal dos Açores. Nunca mais voltou a falar no assunto, pelo que apenas se pode concluir que foi apenas mais uma conversa para encher notas de imprensa e que nada resolvem", afirmou.
"Segundo as informações em todos os sites de turismo, as Termas do Carapacho, estão abertas desde 1750, apenas tendo fechado para obras de remodelação. Pois os governos socialistas já as conseguiram encerrar, ao que parece, mais tempo do que nos últimos três séculos", concluiu.
maio
PS defende que atividades extrativas são compatíveis com um ambiente sustentável
“O plano sectorial para o ordenamento das atividades extrativas na Região Autónoma dos Açores, aprovado na sessão plenária de maio, promove o equilíbrio entre as atividades extrativas e as boas práticas ambientais, uma grande preocupação do Partido Socialista”, explicou Bárbara Chaves.
Para Bárbara Chaves a “natureza e os ecossistemas são vitais até para o desenvolvimento económico e social dos Açores, nomeadamente através do turismo de natureza”, mas esta vertente é também “compatível com a atividade extrativa dos recursos minerais, se devidamente enquadrada”.
A deputada socialista clarificou que este diploma “regula a extração de recursos minerais não metálicos, valorizando os componentes ambientais e de paisagem, sem esquecer a componente que está subjacente à atividade industrial de extração de inertes, ficando definidas as normas regionais e normas específicas por ilha. Definem-se também áreas destinadas à extração dos recursos minerais e áreas de integração ambiental e paisagística, locais onde já existiu ou existe extração mas sem viabilidade de futura exploração”.