Tribuna das Ilhas

 O abate de sete cães do canil municipal, gerido pela autarquia e pela Associação Faialense dos Amigos dos Animais (AFAMA) aqueceu os ânimos na reunião pública da Câmara Municipal da Horta (CMH) de Junho, que decorreu ontem. Dos assuntos em análise nesta reunião, destaque também para o procedimento de contratação pública para a elaboração do projecto de requalificação da Frente de Mar da cidade.

A primeira abordagem ao tema que viria a motivar grande troca de argumentos na reunião pública da CMH veio do vice-presidente da autarquia. José Leonardo Silva começou por elogiar o trabalho da associação que, em colaboração com o município, gere o único canil da ilha, reconhecendo-lhe “grande afectividade” no modo como cuida dos animais. No entanto, segundo o vice-presidente, à autarquia pede-se mais racionalidade, nomeadamente quando é necessário fazer cumprir a lei que determina em que situações devem ser abatidos animais. José Leonardo explicou que, após uma troca de e-mails com a AFAMA, o município decidiu abater sete cães, recorrendo aos serviços de um veterinário. Da troca de e-mails referida, a CMH depreendeu que os animais não seriam adoptados e, estando há já algum tempo no canil, era necessário abatê-los. O vice-presidente garante que “da parte do município não houve má-fé”, apenas se procurou fazer cumprir a lei.

Ora, a AFAMA faz uma interpretação diferente do sucedido, num comunicado publicado no seu site, lido na reunião por Rosa Dart. De acordo com o comunicado, os animais foram “abatidos por funcionários da Câmara, sem conhecimento da AFAMA, em total desrespeito pelos procedimentos legais em vigor”. A associação esclarece que três dos animais abatidos – Goldie, Lobo e Laika – se encontravam à sua guarda e que os restantes foram abatidos sem cumprimento do procedimento legal relativo à recolha e abate de animais de companhia que, entre outras coisas, prevê que os animais recolhidos permaneçam no mínimo oito dias no canil municipal. 

De acordo com a AFAMA, a “má interpretação” de um e-mail enviado pela associação à CMH sobre “animais irrecuperáveis” que deveriam seguir o “procedimento legal” levou ao abate em causa, que a associação qualifica de “acto de pura crueldade”. No comunicado, a AFAMA manifesta ainda “a perda de confiança na autarquia e nos seus responsáveis”.

Rosa Dart pediu explicações à CMH sobre esta situação. A vereadora social-democrata manifestou também a sua preocupação em relação a estado de degradação das instalações que servem de canil, na quinta de São Lourenço. Recorde-se, a este respeito, que, como referiu José Leonardo, a actual situação é “provisória”, aguardando-se a conclusão de um canil municipal que sirva a AFAMA e a autarquia. 

O vice-presidente garantiu que os procedimentos legais foram cumpridos mas reconheceu a falha de comunicação existente, garantindo que se irão proceder a averiguações para evitar que situações semelhantes aconteçam no futuro. Também o presidente da CMH destacou a importância de confirmar que a lei foi cumprida e, em caso afirmativo, vai “solicitar um pedido de desculpas” à AFAMA.

Projecto de Requalificação da Frente de Mar

 Em análise na reunião esteve também o procedimento de contratação pública para a elaboração do projecto da Frente de Mar da Horta. 

Na ocasião, Paulo Oliveira voltou a manifestar “estranheza” por a empresa escolhida para elaborar o caderno de encargos do projecto não ser da ilha ou sequer da Região. João Castro explicou a escolha pelo facto da empresa em causa ter estado ligada ao Plano de Urbanização da Horta.

A constituição do júri do concurso também mereceu considerações da oposição. O júri de sete elementos deverá integrar quatro representantes do Governo Regional, um da CMH e três da empresa que acompanha o concurso. Para Paulo Oliveira, seria importante a integração de um representante de uma instituição como a Ordem dos Engenheiros ou Arquitectos, capazes de “dar um parecer mais cívico e objectivo”, enquanto que Fernando Guerra considerou importante a integração de um economista, mais sensível ao impacto da obra no comércio, nos serviços e na restauração. O presidente da CMH considerou pertinentes as observações dos vereadores da oposição, no entanto lembrou que o júri apenas irá analisar as propostas correspondentes ao caderno de encargos que for elaborado, devendo assim as preocupações manifestadas pelos social-democratas serem atendidas no referido caderno.

Nesta reunião surgiram dúvidas quanto ao anonimato dos candidatos à execução do projecto. Paulo Oliveira lembrou que “a única forma de todos os interessados poderem apresentar uma proposta para ser analisada sem condicionantes” é garantindo que o seu autor é conhecido apenas após a escolha. O presidente da CMH argumentou que esse é o processo que rege todos os concursos públicos, no entanto ficou decidido por unanimidade fazer uma recomendação para que todo o processo decorra no anonimato até à decisão da adjudicação do projecto.

O relatório do Tribunal de Contas relativo à auditoria às deslocações e ajudas de custo dos gabinetes dos Membros do Governo em 2010, recentemente divulgado, que dá conta de várias irregularidades, despoletou críticas do PSD/Açores à postura do Executivo Regional.

Numa conferência de imprensa na Horta, ao início da tarde de hoje, o líder parlamentar do PSD/Açores acusou o PS de demonstrar que “perdeu o pudor e o respeito pelos dinheiros dos açorianos”.

Para os social-democratas, a forma como o Executivo açoriano gastou cerca de 600 mil euros em deslocações, alojamentos e ajudas de custo em 2010 mostra que o Governo “utiliza os meios públicos como se fossem pessoais”. 

“Chegámos ao ponto em que membros do Governo recebem milhares de euros de ajudas de custo por estarem, alegadamente, ‘deslocados’ na sua ilha de residência”, disse Duarte Freitas. O líder laranja na Assembleia Regional referia-se ao secretário regional da Agricultura e Florestas, Noé Rodrigues, que, apesar de morar em São Miguel, alterou a residência para o Faial, sede da Secretaria que tutela, o que fez com que as ajudas de custo a este membro do Governo passassem a ser custeadas quando este estava em São Miguel, o que aconteceu um maior número de dias que no Faial. Para Duarte Freitas, há que responsabilizar os membros do Governo por estas situações.

De acordo com Freitas, em Novembro do ano passado, quando se discutia o Plano e o Orçamento da Região para 2012, o PSD já havia chamado a atenção para o facto do Governo “deixar de investir no desenvolvimento dos Açores, para esbanjar sem controlo nem rigor”. Segundo os social-democratas, “14% dos valores gastos em deslocações e ajudas de custo eram verbas destinadas ao Plano de Investimentos”. Além disso, os social-democratas já haviam pedido explicações ao Governo Regional sobre estes gastos, através de um requerimento que, de há quatro meses a esta parte, não obteve resposta.

Duarte Freitas explica os gastos excessivos do Executivo com um “sentimento de impunidade” resultante de muitos anos no poder. “O PSD assume a necessidade de regenerar a acção dos políticos e acabar, de uma vez por todas, com essas práticas e posturas”, afirma Duarte Freitas, acrescentando que “os Governos não são propriedade de nenhum político ou grupo de políticos, são, sim, dos cidadãos que contribuem com os seus impostos e trabalho para a construção da sociedade”. 

Com as eleições legislativas regionais à porta, os social-democratas não perdem também a oportunidade de lançar uma “farpa” ao candidato rosa, Vasco Cordeiro, que, como se sabe, integrava em 2010 o Executivo açoriano: “esta é uma marca que o PS quer fazer perdurar no tempo, quando apresenta para candidato a presidente do Governo alguém que, durante 16 anos, sustentou este estilo e métodos de governação, enquanto deputado e líder parlamentar, e fez parte de um Governo que tem este tipo de atitudes de desrespeito para com as pessoas”.

Duarte Freitas condenou ainda o facto da reacção oficial a este relatório ter vindo do chefe de gabinete do presidente do Governo, e não gostou que este tivesse responsabilizado os serviços de apoio aos gabinetes dos membros do Governo por esta situação. 

Para o líder parlamentar laranja, tentar culpabilizar os funcionários públicos é uma “leviandade” do Governo Regional.

Caso ganhe as próximas eleições legislativas na Região, Berta Cabral compromete-se em criar condições que levem à expansão da produção agrícola biológica nos Açores. A candidata laranja às eleições de Outubro próximo falava aos jornalistas esta manhã, à margem de uma visita efectuada à exploração de agricultura biológica “BioSabores da Horta”, na freguesia de Castelo Branco, no Faial.

Para Berta Cabral, a agricultura biológica “é uma forma de projectarmos os Açores e podermos ter uma imagem de marca ambiental de qualidade”. A candidata do PSD entende que há potencial de crescimento nesta área, e aponta alguns dos caminhos a seguir nesse sentido. Entre outras coisas, Cabral defende a criação de “uma parceria muito estreita entre a Universidade dos Açores e os produtores biológicos, para potenciarmos o know-how que temos, transformarmos o saber no saber fazer e pormos isso ao serviço do desenvolvimento dos Açores”. 

Destacando as condições ímpares da Região em termos ambientais, climatéricos e morfológicos para a agricultura biológica, Berta Cabral entende que é necessário que se criem “apoios direccionados” para a área, recorrendo, por exemplo, aos fundos comunitários. A candidata defende também a criação de uma rede para troca de experiências, formação e comercialização na área da agricultura biológica, considerando que esta pode ser uma área bastante rentável para os produtores que nela decidam apostar. Berta Cabral salienta a importância que a agricultura biológica pode ter enquanto oportunidade de negócio para os mais jovens, mais sensibilidades para a importância da preservação do ambiente.

A líder laranja na Região entende também que a produção biológica deve estar associada ao sector do turismo, área em que “são os próprios consumidores que vêm cá ao nosso mercado, o que faz com que não haja custos de transporte para a comercialização”. 

Na sua candidatura à presidência do Governo Regional, Vasco Cordeiro assume o objectivo de, no espaço de 10 anos, fazer com que os Açores assumam uma posição de liderança nacional no que a alguns sectores ligados ao Mar diz respeito. Numa visita ao Clube Naval da Horta (CNH), que decorreu esta manhã, o candidato socialista aponta o turismo náutico, o aproveitamento comercial dos recursos relativos à investigação do fundo do mar e a conciliação entre as políticas de ambiente e as políticas do mar como áreas onde a Região deve dar cartas a nível nacional.

Falando do mar como “um desígnio regional”, Vasco Cordeiro salientou o facto do CNH ser “uma instituição de referência nos Açores” no que a esta temática diz respeito. “O CNH tem desenvolvido um trabalho muito meritório, quer no âmbito do associativismo, quer no âmbito das actividades ligadas ao mar, em especial das competições desportivas e da projecção do nome dos Açores fora das fronteiras da nossa Região”.

Referindo-se à agremiação náutica faialense como um verdadeiro “embaixador dos Açores”, o candidato rosa lembrou que o CNH “dá corpo à centralidade que o Faial assume nas questões relativas ao mar”.

Da conversa com o presidente do CNH, Fernando Menezes, ficou a preocupação pela necessidade urgente de uma sede maior que possa servir adequadamente o clube nas inúmeras actividades de que dispõe.

Recorde-se que a ampliação da sede do CNH está prevista na segunda fase da obra de requalificação da frente de Mar da Horta. Instado a pronunciar-se sobre o assunto, Cordeiro foi vago, no entanto reconheceu ter um “conhecimento profundo” dessa necessidade – tendo em conta que, como secretário regional da Economia – acompanhou todo o processo relacionado com as obras do Porto da Horta -, lembrando que “já existe um projecto que permitirá requalificar e ampliar esta sede”.

O candidato reconhece que “o CNH tem de ter condições” para desenvolver a sua actividade, sendo isso um interesse de carácter regional. “A sede é um objectivo que pretendo prosseguir”, disse.