Tribuna das Ilhas

Na passada sexta-feira, um camião da Cooperativa Agrícola de Lacticínios do Faial (CALF), que transportava lamas provenientes da ETAR da fábrica, foi impedido de entrar no aterro sanitário da Faial, para fazer a descarga, procedimento habitual há vários anos.

A denúncia foi deixada por José Agostinho, presidente da CALF, na tarde desse mesmo dia, durante a reunião do Conselho de Ilha.

Visivelmente transtornado com a situação, Agostinho garantiu aos conselheiros que as lamas não são tóxicas, e que sempre foram descarregadas no aterro, tendo agora a CALF simplesmente sido impedida de o fazer, sem qualquer aviso.

O presidente da Câmara Municipal da Horta não gostou da interpelação de Agostinho no Conselho, e criticou o facto do presidente da CALF o ter procurado cinco minutos antes da reunião, “nos corredores”. Em relação ao problema, João Castro frisou que “a CALF não está acima da lei”.

Entretanto, A CALF obteve uma autorização da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, e, de acordo com José Agostinho, as lamas foram hoje despejadas no aterro sanitário.

JOSÉ AGOSTINHO O presidente da CALF nunca teve problemas com as lamas até à data

No âmbito das comemorações do centenário da República, a Câmara Municipal da Horta apresentou na noite de ontem, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o segundo volume da obra “História da Ilha do Faial – das Origens até 1833”.

Este volume é dedicado ao património cartográfico do Faial, reunindo uma série de mapas e gravuras, num total de 81 documentos e imagens de grande valor histórico, como adiantou Mário Viana, professor da Universidade dos Açores responsável por este projecto.

No lançamento, o responsável deu a conhecer alguns dos documentos mais importantes contidos nesta obra, e salientou a relevância deste projecto, garantindo que o mesmo permite colocar o Faial “numa situação ímpar a nível nacional”, no que diz respeito o registo de documentos.

O presidente da Câmara Municipal da Horta, João Fernando Castro, congratulou-se com o lançamento de mais este volume – o segundo de quatro -, e destacou a importância do projecto, um “trabalho de volume assinalável” que o edil entende ser motivo de orgulho.

João Castro adiantou que o terceiro volume – dedicado ao património arquivístico – já está a ser trabalhado, havendo mesmo a possibilidade de dividi-lo em mais do que um livro, tendo em conta a quantidade de informação disponível.

A sessão de lançamento desta obra ficou ainda marcada pela actuação dos alunos da professora Olga Gorobets, do Conservatório Regional da Horta, que interpretaram seis temas ao piano.

No final, foi distribuído um exemplar do livro a todos os presentes.

Assinala-se hoje o Dia Mundial do Idoso. No Faial, a efeméride foi celebrada com uma série de actividades no Lar de São Francisco, da Santa Casa da Misericórdia da Horta.

Uma dessas actividades foi a visita dos alunos da Escola Básica e Jardim de Infância da Praia do Almoxarife, que dedicaram esta manhã a animar o dia dos utentes do lar.

Enchendo o edifício do saboroso rebuliço próprio da criançada, distribuiram sorrisos numa visita guiada às instalações. Depois, presentearam os idosos com coloridas pregadeiras, em forma de borboleta, que eles próprios fizeram.

No final, cantaram canções que fizeram as delícias dos utentes do lar, que não pouparam nas palmas. Depois da música, os idosos e as crianças partilharam o almoço.

O facto do presidente da AM não ter sido uma das personalidades com direito a discurso na última Sessão Solene comemorativa do Dia da Cidade, ao contrário do que vinha sendo hábito nos últimos anos, já tinha merecido o repúdio grupo municipal do PSD, que tinha enviado uma nota às redacções acerca do assunto. Na última reunião da AM, na tarde de ontem, a questão voltou à baila, desta feita através de um voto de recomendação. O PSD pretendia, desta forma, que a AM recomendasse à CMH voltar a incluir a participação do presidente da AM na Sessão Solene do Dia da Cidade, tendo em conta que se trata de uma prática há vários anos instituída, apenas interrompida este ano, altura em que a presidência do referido órgão foi assumida pelo social-democrata Jorge Costa Pereira.

Do lado socialista, Luís Prieto veio contestar o teor do voto, já que este dava a ideia de que a não inclusão do presidente da AM na Sessão Solene do Dia da Cidade se deveria ao facto deste ser de uma cor política diferente da da autarquia. Prieto alegou ainda que, sendo a CMH a organizar a referida Sessão Solene, apenas a ela caberá a escolha dos intervenientes. Também Bruno Leonardo contestou a atitude da facção laranja, entendendo que se o PSD procurasse a unanimidade da Assembleia não faria no seu voto “juízos de valor” sobre a questão.

Luís Bruno, do lado da CDU, que já se tinha associado ao PSD neste voto, condenou a atitude da bancada do PS, entendendo que os socialistas, com a “falsa pretensão de querer despolitizar a questão”, acabaram precisamente por politizá-la fortemente.

Para além dos votos a favor do PSD e da CDU, este voto de recomendação contou ainda com a anuência de João Bettencourt. O presidente da Junta de Freguesia da Conceição demarcou-se assim dos restantes elementos do Grupo Municipal socialista, que se abstiveram.

IMI mantém-se para 2011

Nesta AM, foi também deliberado fixar o Imposto Municipal sobre imóveis para 2011, mantendo o valor do ano anterior, com a taxa para os prédios urbanos a fixar-se nos 0,6% e para os prédios urbanos avaliados nos 0,25%. A novidade é que a taça irá dobrar no caso dos prédios devolutos há mais de um ano, e triplicar no caso dos prédios em ruínas.

Esta proposta não reuniu o consenso do PSD, que se absteve na votação. É que os social-democratas entendem que o agravamento da taxa em relação aos prédios devolutos já está previsto na Lei, não havendo necessidade da AM o aprovar. A questão foi levantada por Roberto Vieira, que quis saber que medidas estavam a ser tomadas pelo município para identificar os prédios devolutos. O presidente da CMH alertou para as dificuldades nessa identificação, dificuldades essas que não foram reconhecidas pelo social-democrata. Para Vieira, a lei é clara, e define um prédio devoluto pelo facto de não haver em relação ao mesmo facturação de água, electricidade ou telefone, cabendo à autarquia identificá-los, quer analisando os serviços que tutela (a água), quer pedindo informações às empresas responsáveis pelos restantes.

PSD denuncia ilegalidades nos Estatutos das Empresas Municipais

Da ordem de trabalhos desta AM fazia parte a votação de uma alteração aos estatutos das empresas municipais faialenses, destinada a suprir ilegalidades apontadas pelo Tribunal de Contas no seguimento de uma auditoria financeira à Hortaludus e à Urbhorta.

A alteração foi aprovada pelo PS e pela CDU, já que o PSD se absteve. Segundo os social-democratas, as alterações propostas na AM não suprem por completo as irregularidades de que os referidos Estatutos padecem. Roberto Vieira chamou a atenção para a importância da proposta de alteração “ir mais além”, e sugeriu que a CMH fizesse uma revisão aos estatutos, de modo a apresentar depois uma proposta que resolvesse todas as irregularidades. Os restantes deputados municipais, no entanto, entenderam que não haveria problema em aprovar já estas alterações. 

Município não paga a tempo e horas

O relatório do Revisor Oficial de Contas sobre a situação económica e financeira da CMH no primeiro semestre de 2010 também esteve em análise nesta reunião. Uma das questões levantadas pelos deputados municipais prendeu-se com o prazo médio que a autarquia demora a pagar a fornecedores. Neste momento, esse prazo é de 111 dias, claramente fora do período estipulado como o ideal pelo programa nacional Pagar a Tempo e Horas, que visa uma redução progressiva dos prazos de pagamento das autarquias aos fornecedores.

O assunto foi trazido à Assembleia pelo deputado municipal do PSD Terra Carlos, que reconheceu no entanto que a autarquia se encontra a meio da tabela no que toca a prazos de pagamento a fornecedores.

Em resposta, João Castro reconheceu que se trata de um problema difícil de resolver. O edil lembrou que a CMH aderiu a um programa da Região de acordo com o qual o pagamento pode ser feito através de um contrato com uma entidade bancária, ficando depois o município com a obrigação de pagar a essa entidade. No entanto, segundo João Castro, o problema de tesouraria da CMH deve-se essencialmente ao facto do volume de execução financeira da autarquia se prender com projectos comunitários, que requerem um investimento muito grande do município, que só depois recebe os financiamentos.

Estevão Gomes deixa reivindicações em dia da AM na Praia do Norte

Numa lógica proximidade que já levou a AM à freguesia das Angústias, nesta sessão os deputados municipais rumaram à freguesia menos populada do Faial, para reunir nas recém-inauguradas instalações da Casa do Povo da Praia do Norte.

Estevão Gomes, presidente da Junta da freguesia anfitriã, deu as boas-vindas aos restantes deputados municipais, e aproveitou para tecer algumas considerações acerca dos desafios que se colocam à Praia do Norte. Para o autarca, o principal desses desafios é inverter o processo de desertificação a que a freguesia tem assistido. Nesse sentido, frisou os esforços desenvolvidos pela Junta de Freguesia para apoiar a fixação da população, através da reabilitação das estradas e da criação de zonas de lazer, entre outras coisas. A construção de um parque infantil, um parque de merendas e uma piscina são um desses desafios.

O presidente da Junta de Freguesia da Praia do Norte alertou ainda para o “estado lastimoso” do Ramal da Fajã, que urge recuperar, e para a importância de corrigir alguns erros que têm sido feitos no Aterro Sanitário.

No final da sua intervenção, Estevão ofereceu a todos os presentes um exemplar da obra Praia do Norte – Freguesia Mártir, da autoria de Faria de Castro, norte-praiense falecido há cerca de um ano.

A informação foi avançada pelo presidente da Câmara Municipal da Horta, durante a Assembleia Municipal da tarde de ontem,  na Praia do Norte. Em resposta a uma questão levantada pelo deputado municipal da CDU Mário Frayão, João Castro informou que o consórcio liderado pela AFAVIAS, quarto classificado no concurso da obra do Saneamento Básico, pediu uma prorrogação do prazo de resposta, pedido esse que foi atendido, à semelhança do que, de resto, aconteceu com os consórcios que foram ficando para trás.  

Apesar de não haver ainda uma resposta formal do consórcio, João Castro informou os deputados municipais de que, numa reunião com o representante do mesmo, este demonstrou disponibilidade para executar o projecto. O edil lembrou ainda que a renda anual que a autarquia terá de pagar a este consórcio pelo Saneamento Básico – cerca de 2,79 milhões de euros - é inferior à proposta pelo terceiro classificado no concurso (3,2 milhões de euros), que entretanto desistiu da obra.

Depois da resposta formal do consórcio, e caso aí se confirme a sua disponibilidade para executar este empreendimento, a obra terá ainda de esperar pelo visto do Tribunal de Contas para avançar.