Tribuna das Ilhas

O candidato da coligação “Pela Nossa Terra” à Câmara Municipal da Horta (CMH) teve direito a casa cheia na apresentação das principais linhas do manifesto eleitoral, que decorreu na noite de quarta-feira, no Hotel Canal.

Destaque para a participação dos líderes de PSD, CDS e PPM; partidos que suportam a coligação. Paulo Estevão, líder nacional do PPM, explicou a presença do seu partido nesta coligação com a necessidade de fazer convergir a oposição numa união de esforços que acabe com a governação socialista na Horta. Considerando que integrar listas da oposição ao PS é “um ato de coragem”, Estevão não poupou elogios a Luís Garcia, que conhece bem pelo facto de ambos serem deputados ao Parlamento Regional, destacando-lhe a capacidade de trabalho, a experiência política e a seriedade.

Também Artur Lima elogiou as qualidades do candidato. Para o líder regional do CDS, a CMH precisa de “um governo de salvação concelhia”, que os partidos da coligação e os independentes que integram as suas listas estão em condições de providenciar, no sentido de acautelar o futuro dos jovens, defendendo uma câmara “que governe para as próximas gerações e não para as próximas eleições”.

O mais forte sinal de confiança política a Luís Garcia veio do líder regional do PSD. Duarte Freitas frisou que o social-democrata que concorre à CMH “representa uma nova maneira de fazer política”, com credibilidade, preocupação com as pessoas e capacidade de pôr de pé uma campanha com parcimónia. Para Duarte Freitas, “é uma emergência social, económica e política resgatar esta ilha” da governação socialista.

Segundo o candidato da coligação, o exemplo mais claro de que a CMH de gestão socialista não tem resultados vem do próprio PS, que acusa de fazer campanha com obra do Governo Regional. Luís Garcia pediu aos faialenses que percebam que é esta gestão que será avaliada nas urnas a 29 de setembro e não o Governo Regional ou o Governo da República e pediu uma oportunidade para o seu projeto: “daqui a quatro anos cá estaremos para prestarmos contas e ser avaliados”, disse.

O candidato quer uma CMH cooperante e leal com os outros poderes políticos mas capaz de reivindicar em prol do Faial. Olhar para os empresários como parceiros e abrir-se à sociedade, são outras prioridades de Garcia, que quer criar orçamentos participativos e um conselho consultivo de reflexão estratégica, que integrará, entre outras pessoas, todos os candidatos à CMH nestas eleições.

Mais do que medidas avulsas, o candidato quer traçar um plano estratégico para o desenvolvimento do Faial que, entre outras coisas, torne a ilha atrativa para o investimento privado. Reduzir burocracias e custos aos investidores e oferecer-lhes incentivos ficais, principalmente em áreas como o mar, a agricultura as pescas e o turismo e desenvolver o Triângulo são medidas essenciais para isso.

Luís Garcia quer pôr a tónica na área social, com medidas como a criação de uma cozinha social ou de um centro municipal de explicações.

Para além de implementar políticas, o candidato entende que é preciso implementar com urgência uma cultura de avaliação dos seus resultados, que entende não existir na Horta.

Fomentar o desenvolvimento equilibrado de todas as freguesias é outra prioridade, bem como realizar investimentos no saneamento básico, no mercado municipal, na baixa citadina e na marginal, áreas onde, entende Garcia, o Faial está estagnado pela inação da gestão socialista na autarquia. 

Com o arranque do ano escolar à porta, a representação parlamentar do PCP trouxe esta quarta-feira ao debate na Assembleia Regional várias questões relacionadas com a Educação, com destaque para a redução de professores contratados na Região, que este ano serão menos 203.

A justificação do secretário regional da tutela, que aponta a redução do número de alunos como causa desta situação, não satisfaz o deputado Aníbal Pires, que entende também que o alargamento da escolaridade obrigatória deveria ter resultado num aumento do número de alunos e não ma sua diminuição. “A diminuição da natalidade não explica esse decréscimo, da mesma forma que a redução do número de professores contratados não fica a dever-se só à diminuição de alunos”, entende, condenando “orientações da Secretaria, dadas às escolas por telefone, para não incluírem aulas de substituição nos horários dos docentes e a para reduzirem o número de professores de apoio”.

O deputado do PCP entende que a política educativa deste Governo tem muitas fragilidades, sendo uma delas o novo Programa Oportunidade que, para Aníbal Pires, “vai acentuar ainda mais a marginalização de centenas de crianças e jovens”, para além de não prever o apoio devido aos jovens com dificuldades.

Em resposta, o secretário regional da Educação, Ciência e Cultura reiterou que se espera uma redução de mais de um milhar no número de alunos matriculados no sistema regional em relação ao anterior ano letivo. Atualmente estão inscritos no sistema público regional 40.402 alunos, contra os 41.255 do ano anterior. Contas feitas, são cerca 850 alunos a menos, sendo que, segundo Fagundes Duarte, esse número deve aumentar quando os alunos inscritos em simultâneo nos ensinos regular e profissional fizerem a sua escolha. Tendo isto em conta, são esperadas menos 55 turmas nas escolas açorianas.

O governante garante que, no que diz respeito aos professores, a “oferta está a ser gerida muito criteriosamente” e não haverá falta de apoios nem no ensino regular nem no ensino especial, nomeadamente em todas as escolas do primeiro ciclo, que têm “mais professores do que turmas”.

Sobre o Oportunidade, o secretário regional lembrou que as alterações ao programa “foram discutidas e aprovadas na Comissão Permanente do Conselho Coordenador do Sistema Educativo Regional. Durante a discussão não houve posições contra, houve dúvidas que foram discutidas e que foram esclarecidas”.

A presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recebeu esta tarde o novo cônsul dos Estados Unidos na América nos Açores.

Daniel Bazan conversou com Ana Luís depois de ontem ter reunido com o representante da República na Região e deverá também encontrar-se com o presidente do Governo Regional.

À margem do encontro com a presidente da Assembleia Regional, o cônsul destacou as suas preocupações em relação aos emigrantes açorianos nos EUA que são retornados à sua terra natal e também à situação na Base das Lajes, realidades que pretende acompanhar com especial atenção.

Daniel Bazan disse ter a certeza de que as relações entre o consulado e os órgãos de governo próprio dos Açores serão, como têm sido até agora, cordiais e de cooperação. 

A manhã de quarta-feira no plenário regional fica marcada pela discussão em torno da nova Lei das Finanças Regionais, motivada por uma declaração política do BE.

Zuraida Soares lembra que a redução da diferenciação fiscal para os Açores resultante da aprovação da nova lei trará consequências graves para o bolso dos açorianos, que terão de pagar mais 10% do IVA e IRS, e também para as empresas da Região, que vêem agravado o IRC em 10%. Os culpados são, para a deputada, PS, PSD e CDS-PP, pela “política troikista” que subscreveram.

A assinatura do memorando de entendimento com a Troika, por José Sócrates, foi, lembra Zuraida, o catalisador dos alertas do BE, no entanto esses alertas foram desvalorizados pelo PS: “todos nos lembramos das palavras de desvalorização deste nosso alerta, por parte do então presidente do Governo Regional, Carlos César, logo secundado pelo anterior e atual vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, o qual, com a sua habitual assertividade, mostrou a convicção de quem perante o bom desempenho das finanças públicas dos Açores, a Lei das Finanças Regionais se limitaria a meras adaptações do normativo processual, no que respeitava a regras orçamentais e factores relacionados”, disse, criticando os socialistas por terem defendido na altura a sua governação na República.

Ora, para o líder da bancada socialista, a atual Lei das Finanças Regionais é um mal menor em relação àquele que inicialmente se previa. Berto Messias referiu que as intenções iniciais eram não reduzir mas sim acabar com o diferencial fiscal, entendendo que só “o bom comportamento dos Açores na gestão das suas finanças públicas” permitiu que isso não acontecesse.

Estas considerações levaram Artur Lima a acusar Messias de tentar “apagar a história”, dizendo que quem trouxe a Troika para Portugal foram “o PS, Sócrates e Carlos César”. Para o líder parlamentar do CDS o aumento de impostos nos Açores servirá “para continuarmos a ter um Governo Regional rico e um povo pobre”.

Também Duarte Freitas acusou o PS/Açores de falta de coerência. O líder parlamentar do PSD lembra que, quando Sócrates assinou o acordo com a Troika, o PS/A o entendeu como positivo. Dois anos depois, entende o deputado laranja, a posição dos socialistas açorianos muda porque muda também o partido no poder na República. Duarte Freitas entende que toda a restante oposição açoriana foi sempre “coerentemente contra” a redução do diferencial fiscal, frisando que deu mesmo instruções aos deputados do PSD/Açores na República para votarem contra a Lei das Finanças Regionais, apesar disso implicar votar contra o seu partido. A falta de coerência do PS/Açores foi também evidenciada por Paulo Estevão, do PPM.

No âmbito da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, o Governo Regional operacionalizou hoje o programa PME Formação. Trata-se de uma medida dirigida às micro, pequenas e médias empresas com sede nos Açores que desenvolvam atividades em setores afectados pela variação sazonal da procura (turismo, restauração e comércio tradicional) ou pela redução da procura conjuntural, como é o caso da construção civil. A ideia é oferecer formação profissional aos trabalhadores dessas empresas em épocas de menor procura, de forma a evitar despedimentos, como explicou o vice-presidente do Executivo na apresentação do programa, que decorreu esta manhã, na Horta.

De acordo com Sérgio Ávila, a formação profissional será assegurada pelas Câmaras do Comércio da Região e terá uma duração mínima de 30 horas mensais. Cabe ao Executivo financiar a empresa no montante correspondente a 30% da remuneração de cada trabalhador abrangido, sendo os restantes 70% assumidos pelo orçamento da Segurança Social.

Esta medida destina-se apenas aos trabalhadores com contrato sem termo, que integrem o quadro das empresas, sendo que a redução do período de trabalho não deve ser inferior a 30% nem superior a 50%.

Para o vice-presidente do Executivo, esta medida permite agir em “três frentes”, trazendo “efeitos positivos para os trabalhadores, para as empresas e para a manutenção do nível de atividade económica da Região”.

Sérgio Ávila aproveitou para fazer um balanço das medidas aplicadas nos últimos dois meses no âmbito da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego, referindo projetos como a Rede de Gabinetes da Empresa, as Lojas do Exportador, o programa de Revitalização das Lojas dos Centros Urbanos, entre outros. Para o governante, começam a surgir sinais de que este tipo de medidas está a dar frutos. A diminuição do número de desempregados inscritos nos Centros de Emprego da Região nos últimos meses é, para Sérgio Ávila, um desses sinais.