O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) informa que o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) emitiu o seguinte aviso:
Para o Grupo Central
Aviso AMARELO referente a:
PRECIPITAÇÃO
No período entre as 11H00 de hoje, 23 de janeiro, e as 11H00 de terça-feira, 24 de janeiro.
O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores recomenda que sejam tomadas as seguintes medidas de autoproteção:
Mantenha limpos os seus sistemas de drenagem, bem como os adjacentes à sua residência, alerte as autoridades competentes;
Não circule sem necessidade. Pode atrapalhar a circulação das forças de segurança ou cair em buracos ocultados por lençóis de água;
Em locais não pavimentados, as águas podem causar erosão dos solos, levando à queda de muros, taludes, postes, entre outros;
Estar atento às informações e indicações da Proteção Civil e forças de segurança.
O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionou o Governo Regional sobre o funcionamento dos centros móveis de inspecção automóvel, que são os únicos a que os habitantes das ilhas de menor dimensão podem aceder.
No entanto, como acontece por exemplo na ilha das Flores, os períodos de funcionamento destes centros estão limitados a apenas alguns dias por ano e os seus horários de funcionamento colidem directamente com o horário de trabalho de grande parte dos cidadãos que, desta forma, são obrigados a utilizar um dia de férias para poderem inspeccionar as suas viaturas.
Para o PCP esta é uma discriminação inaceitável das ilhas de menor dimensão, cujos habitantes, também nesta área, não têm os mesmos direitos e facilidades que os açorianos de outras ilhas.
O Governo Regional é directamente responsável por esta situação, uma vez que o período de funcionamento dos centros de inspecção móveis são determinados por despacho do Director Regional competente em matéria de transportes terrestres.
Assim, o PCP quer saber se o Governo considera os actuais períodos e horários de funcionamento dos centros de inspecção móveis de veículos como adequados e suficientes para as necessidades da população das ilhas onde operam e se está disponível para os alargar.
A sessão Plenária de janeiro terminou hoje na Horta com a aprovação, por unanimidade, de um projeto de resolução que visa a criação de uma Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia.
A iniciativa promovida pelo Partido Socialista dos Açores que pretende clarificar e alargar as competências autonómicas da região, foi subscrita por todos os partidos com assento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e resulta de um trabalho que começou na anterior legislatura, revelou o deputado Francisco Coelho no decorrer da sua apresentação no parlamento açoriano.
Segundo o deputado, o assunto “foi discutido no âmbito dos partidos, foi discutido com a sociedade civil, foi discutido entre partidos, foi proposto nos respetivos programas eleitorais e foi, também igual e logicamente, sufragado pelos açorianos”, disse.
Na ocasião, o socialista avisou os deputados que “este momento vai-nos exigir essa grandeza”, mas está “firmemente convencido e esperançado” que, como aconteceu no passado, “nós estaremos todos à altura deste desafio”.
Francisco Coelho recordou que ainda que, “quando se trata de avanços de autonomia, quando se trata de fazer valer as nossas posições, diz a verdade histórica, será mais fácil defrontarmo-nos com a ‘República dos Preconceitos’ do que com a ‘República dos afetos’ – como quase sempre tem acontecido”. Neste contexto afirma “devemos estar preparados e conscientes desta realidade”, reforçou.
A comissão eventual que integra 13 deputados, sendo sete do PS e dois do PSD e os restantes quatro do CDS-PP, BE, PCP e PPM, tem agora o prazo de um ano para apresentar ao plenário o relatório final.
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Arrancam já amanha as obras de Substituição da Rede de Abastecimento da Água e Execução da Rede de Drenagem de Águas Residuais e pluviais, assim como à repavimentação da Rua Cônsul Dabney, o trânsito automóvel estará condicionado no entroncamento entre a Praça do Infante, e a Rua Cônsul Dabney a partir do dia 21 de janeiro e pelo período de 5 dias, ou seja, até dia 25.
Desta forma o trânsito automóvel sofrerá algumas alterações necessárias.
O trânsito vindo do Lado Sul encontrará sinalização junto ao cruzamento dos semáforos indicando desvio ao Centro, e Terminal Marítimo, pela Rua Mestre Feijó, circulando na Rua Cônsul Dabney, devendo ir pela Rua Marcelino Lima, podendo aceder ao Centro pela Rua Dr. Melo e Simas, Rua de Jesus ou na Calçada Major Ávila, acedendo por esta última ao Terminal Marítimo, que se encontrarão sinalizadas. Haverá sinalização de Estrada sem saída na Rua Vasco da Gama, à saída da Rua José Azevedo (junto à antiga TAP), devendo voltar à esquerda no Império do Espírito Santo, e seguir no sentido da Rua das Angústias, subindo pela Estrada Príncipe Alberto do Mónaco, chegando aos semáforos onde encontrará a sinalização para voltar à direita na Rua Mestre Feijó, conforme indicações anteriores.
O trânsito automóvel que virá do Lado Norte que pretender aceder ao Hospital, Variante e Aeroporto, encontrará um sinal de estrada sem saída na zona tardoz das Finanças e junto ao Bar da Marina, podendo convergir para o interior da cidade, vindo pela Avenida 25 de Abril, entrando na Travessa da Boa Viagem, virando na Rua Serpa Pinto, Largo Duque de Ávila e Bolama, subindo a Rua Eduardo Bulcão, virando para a esquerda na Rua Médico Avelar, seguindo pela Rua Ilha do Pico, passando na Rua Cônsul Dabney, entrando na Rua Mestre Feijó, chegando à Estrada Príncipe Alberto do Mónaco, aos semáforos, podendo seguir pela Rua Ilha Azul, pela Estrada Regional, ou pela Estrada Príncipe Alberto do Mónaco, e pela Variante.
Relativamente ao trânsito pesado vindo do Lado Norte, virá pela Avenida 25 de Abril, entrando na Travessa do Poiso Novo, passando na Rua dos Bombeiros, virando à esquerda para a Rua Visconde Perry, e Rua D. Pedro IV, subindo na Rua Dr. Freitas Pimentel, virando à esquerda pela Rua de S. João, seguindo pela Rua Médico Avelar, Rua Ilha do Pico, virando na Cônsul Dabney, e voltando à direita na Rua Mestre Feijó, chegando aos semáforos saindo da zona da cidade ou descendo para o Porto.
Vindo do Lado Sul deverá passar pelos Flamengos, chegando à Estrada 1.º de Maio, podendo seguir para Norte ou em direção à Cidade.
O estacionamento estará condicionado na zona central do parque de estacionamento da Escola B/I António José de Ávila, de forma aos autocarros poderem manobrar aquando do transportes das crianças para a escola, podendo os automobilistas utilizar o parque situado nas traseiras do Pavilhão da Horta. Será invertido o trânsito na Rua Major Horácio Saloio (Saraiva), no Bairro Fundo Fomento, possibilitando mais uma forma de saída da Escola.
EMERGÊNCIAS
Foram encontradas soluções com a PSP e os Bombeiros no sentido de se encontrarem formas de saída da cidade, saindo pela Rua dos Bombeiros, virando à esquerda para a Rua Visconde Perry, e Rua D. Pedro IV, subindo na Rua Dr. Freitas Pimentel, virando à esquerda pela Rua de S. João, seguindo pela Rua Médico Avelar, Rua Ilha do Pico, virando na Cônsul Dabney, e voltando à direita na Rua Mestre Feijó, chegando aos semáforos saindo da zona da cidade.
MINI BUS
Foram encontradas soluções conjuntamente com a Firma Farias para que apenas uma paragem fosse suprimida transferindo se para uma localização mais próxima, nomeadamente a nº 16 da Rota Azul, junto à Estalagem de Santa Cruz, que passou para a n.11 da Rota Amarela, junto ao Novo Banco. Desta forma está garantida a normal circulação, com os devidos ajustamentos de tempo, motivados pela circulação alternativa.
AUTOCARROS
Foram encontradas soluções para o trânsito Norte/Sul e Sul/Norte, conseguindo se que o trânsito chegue à Escola B/I António José de Ávila pelo lado Norte, sendo o resto do percurso assegurado pelo Mini Bus, e pelo lado Sul até ao Hotel do Canal, distribuindo se os passageiros da mesma forma.
CONDICONAMENTO DE ESTACIONAMENTO
O estacionamento estará proibido na Rua Ilha do Pico e na Rua Major Ávila, para além disso, serão colocadas floreiras de forma a facilitar o trânsito na Rua de São João, e na Rua Serpa Pinto.
O Ocean Cruising Club perdeu um bom amigo com a morte do João Carlos Fraga.
O nosso clube já estava bem conhecido em Horta devido à amizade entre o seu fundador, o Humphrey Barton, e o Peter Azevedo, pai do Josẽ Henrique e proprietário do Café Sport. Portanto depois de o João Carlos navegar o Oceano Atlântico em 1979, num pequeno catamarã de só 27 pés chamado Vireo, foi natural que se juntara ao clube e durante quase 50 anos foi o embaixador não oficial da Horta para os muitos barcos do OCC que visitam o porto todos os anos.
O João Carlos falava um inglês excelente, e várias outras línguas também, e estava sempre disposto a ajudar aos membros visitantes do OCC com qualquer problema. Acredito ainda que foi ele quem aconselhou à organização da Portos dos Açores sobre as necessidades de navegantes que chegam à ilha – que são muito diferentes às necessidades de embarcações comerciais ou turistas que chegam de avião.
Em 1995 o João Carlos demitiu-se do OCC porque não pensava fazer mais viagens longas mas, sendo o comité muito consciente da sua contribuição ao clube, ele foi recomendado imediatamente para ser Sócio Honorário.
Conheci o João Carlos Fraga pela primeira vez em 1981, e encontrei-me com ele cada vez que visitei a Horta nos anos posteriores (são dez visitas, acho eu). Recebi um email dele no fim de Dezembro.
O OCC está a organizar uma reunião na Horta em 2018 para marcar o centenário do Café Sport, e eu disse-lhe que estava ansiosa por vê-lo outra vez naquela reunião. Ele respondeu-me “claro que nos iremos encontrar em 2018, e depois.”
Que pena que isto já não vai acontecer!
Ofereço as condolências sinceras do Ocean Cruising Club pela perda do nosso querido amigo, João Carlos Fraga.
JOÃO CARLOS FRAGA and the OCEAN CRUISING CLUB
The Ocean Cruising Club lost a good friend with the death of João Carlos Fraga.
Our club was already well-known in Horta because of the friendship between our founder Humphrey Barton and Peter Azevedo, father of José Henrique and proprietor of the Café Sport. So after João Carlos sailed across the Atlantic Ocean in 1979 in a tiny 27ft catamaran called Vireo it was natural that he joined, and for nearly 50 years he became an unofficial ambassador for Horta to the many OCC yachts which visit the harbour every year.
João Carlos spoke excellent English and several other languages, and was always ready to assist with any problems that visiting OCC members encountered. I believe he also advised Portas das Açores and the Azorean tourist authority about the requirements of visiting yachtsmen – very different to the needs of commercial vessels or tourists who arrive by air.
In 1995 João Carlos resigned from the OCC because he did not expect to make more long voyages, but the Committee were very aware of his contribution to the
Club and immediately recommended him for Honorary Membership.
I met João Carlos Fraga for the first time in 1981, and again on each of my visits to Horta since then (ten, I think). I received an email from him at the end of December. The Ocean Cruising Club is to organise a rally to Horta in 2018 to mark the centenary of the Café Sport, and I said I looked forward to seeing him again then. He replied: “Of course we will meet in 2018 and later.”
How sad that this will not happen!
Please accept the condolences of the Ocean Cruising Club on the loss of our dear friend João Carlos Fraga.
A proposta do Bloco de Esquerda (BE), que defendia a atribuição de uma compensação financeira aos pescadores açorianos impedidos de pescar durante o período de defeso do goraz, foi rejeitada esta quinta feira, na sessão plenária de janeiro que termina hoje na Horta, apenas com os votos contra do PS.
Segundo o BE o projeto de resolução apresentado a plenário, com caracter de urgência, recomendava a atribuição de apoios financeiros, através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), aos pescadores e armadores que estão interditos de capturar goraz.
No decorrer do debate a deputada Zuraida Soares apontou várias “trapalhadas” cometidas pelo Governo Regional, para justificar a rejeição da proposta, um processo com “avanços e recúos, diz e desdiz, publica e despublica”, disse a deputada, lembrando que “em dezembro do ano passado, o Governo Regional determinou que haveria um defeso de 45 dias, mas passados apenas 20 dias, e já depois da apresentação desta proposta do BE, e da contestação dos pescadores, este defeso passou a ser de apenas 15 dias”, afirmou.
Em resposta à deputada do BE o governante defendeu que o Governo dos Açores “está a apoiar os pescadores”, contribuindo para uma gestão “mais racional” da quota do goraz com o objetivo de, no final do ano, “trazer mais rendimento para os pescadores”.
Sobre este assunto o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia salientou que que com “o novo modelo de gestão trimestral do goraz, estima-se que haja um aumento económico global para a captura desta espécie na Região, comparativamente ao ano passado”.
A este respeito Gui Meneses explicou que “os períodos de defeso impostos para esta espécie tinham como objetivo uma gestão mais racional da quota e não uma gestão biológica do recurso”, adiantando que este stock “está a recuperar” na Região.
Defendendo um “novo modelo gestão” da quota por trimestre suprimindo o período de defeso, o titular avançou que “nenhuma associação de pescas discordou desta metodologia" apresentada esta semana durante uma reunião com o setor das pescas.
Em defesa do Governo também o deputado do Grupo Parlamentar do PS José Ávila, defendeu que, o objetivo do governo “é continuar a defender a valorização do pescado açoriano, assegurando ao mesmo tempo um aumento de rendimentos de todos os profissionais do setor”.
Destacando “a importância das épocas de defeso”, o deputado salientou que “as paragens de pescarias destas espécies, como é o caso do goraz, tiveram sempre o intuito de valorizar o pescado e criar mais rendimento para os pescadores”, acrescentando ainda que no futuro o trabalho tem de ser feito no sentido de “ganhar mais, pescando, pelo menos, o mesmo”.
Concordando com a nova proposta do Governo dos Açores, de repartição e gestão da quota do goraz para os anos de 2017 e 2018, também o deputado socialista Mário Tomé afirmou que “a proposta de repartição da quota do goraz por um modelo de gestão trimestral irá permitir uma melhor gestão pesqueira, deixando de existir um período de paragem do goraz, o que implica um fornecimento contínuo do mercado e, consequentemente, um maior rendimento financeiro para os pescadores”, disse.
Apesar de todos estes argumentos o deputado do PSD/Açores Jaime Vieira não ficou convencido e no decorrer do debate apoiou a criação de um apoio financeiro aos pescadores e armadores, durante a cessação temporária da captura do Goraz, criticando “as posições do governo regional, e do PS, que não apoiaram a medida”.
No entender do deputado o “setor da pesca atravessa uma grande crise nos Açores, e algumas comunidades piscatórias vivem mesmo situações de emergência social face à grande diminuição dos seus rendimentos”. O deputado acrescentou que em relação aos períodos de defeso, a questão é “simples e objetiva, pois estamos ao lado dos pescadores para garantir a sustentabilidade das espécies piscícolas, mas simultaneamente defendendo os seus rendimentos”, disse.
O deputado reforçou ainda que o PSD “sempre tem defendido as medidas necessárias para gerir a quota do goraz ou para a recuperação de stocks. Mas é preciso definir e acionar os mecanismos adequados para compensar os pescadores pelas perdas que as mesmas acarretam”, avançou.
Igual entendimento apresentou a deputada Graça Silveira, do CDS, lembrando que os pescadores vão estar 45 dias sem poder exercer a atividade, sem que o Governo Regional ou a União Europeia os compensem por isso.
O PCP também concordou com a proposta do BE. A este respeito João Corvelo afirmou que “não só concordamos, como esta medida está inscrita, de forma explícita, no Programa Eleitoral da CDU, que apresentámos aos açorianos nas últimas eleições regionais”.
O deputado das Flores reforçou que “se estamos de acordo com a compensação deste período de defeso em concreto, mais defendemos que ela se torne um precedente e que as paragens e outras medidas de conservação dos recursos piscícolas, que tenham efeitos sobre o rendimento dos pescadores, passem a ser compensadas com fundos europeus”, disse.
“Não aceitamos que continuem a ser os nossos pescadores a arcar com os custos de medidas de conservação, por vezes tardias e cientificamente discutíveis e pensamos que é da mais elementar justiça estabelecer processos de indemnização e compensação”, reforçou o deputado.
Relativamente a esta matéria o deputado atribuiu responsabilidades à União Europeia. “É importante recordar as responsabilidades das imposições europeias na situação das nossas pescas e nas dificuldades dos nossos pescadores”, reforçando a este respeito que “é mais do que justo que seja a União Europeia a arcar com os custos da sua política”, concluiu.
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O deputado do PSD/Açores, eleito pelo circulo eleitoral do Faial, Carlos Ferreira considerou, na passada quarta feira no âmbito do debate do projeto de resolução sobre toxicodependências, apresentado pelo Bloco de Esquerda, no decorrer da sessão plenária de janeiro, que a Região precisa “de uma verdadeira estratégia de prevenção e combate às dependências”.
O deputado faialense, defendeu a este respeito, que a realização do estudo deve proporcionar um “diagnóstico completo e atualizado”, que permita “construir essa mesma estratégia”, disse.
O social democrata realçou que “a dependência controla por completo o próprio toxicómano, destrói a sua família, e corrói de forma grave toda a comunidade envolvente” e por esse motivo, estas questões, “merecem a máxima atenção e empenho no seu combate, que não tem sido suficiente por parte das entidades regionais”, considerou.
O deputado lembrou que, segundo um parecer da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência de Angra do Heroísmo, “a problemática é grave na Região Autónoma dos Açores, sendo indiretamente proporcional às estratégias de mitigação do fenómeno, com todas as consequências negativas que de tal facto advêm”, citou.
Carlos Ferreira salientou ainda, que houve um reconhecimento daquela entidade “das deficiências da política de combate ao uso de substâncias, bem como a outras problemáticas aditivas. Havendo, inequivocamente, um défice claro nas iniciativas de intervenção, mormente no domínio da prevenção”, acrescentou.
Perante esta situação o deputado da bancada laranja, sustentou que a Região “precisa de uma estratégia para abordar de forma articulada o problema das dependências, que não fique apenas no papel, e tenha concretização prática”.
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O parlamento açoriano, na sessão plenária de janeiro, que está a decorrer desde terça feira na Horta, elegeu os novos representantes da Região Autónoma dos Açores no Conselho Nacional de Educação, Económico e Social e de Opinião da RTP Açores.
Sob proposta do PS/Açores, foram eleitos como representantes dos Açores, Álvaro Borralho para o Conselho Nacional de Educação; Gilberta Rocha e Rosa Nunes como representantes efetivos no Conselho Económico e Social, e Mancebo Soares e Frederico Maciel, na qualidade de representantes suplentes; e, para representante no Conselho de Opinião da RTP SA, José Lourenço, revela o Grupo Parlamentar do Partido Socialista Açores numa nota enviada às redações onde saúda os eleitos.
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O deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista Açores (GPPS/A) defendeu que a realização de um “estudo sobre a problemática da toxicodependência nos Açores” poderá ser “uma mais-valia” que permitirá aperfeiçoar as “políticas existentes” na Região.
Estas declarações foram proferidas, pelo deputado Ricardo Ramalho, durante o debate do projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda Açores, esta quarta-feira, na sessão plenária de janeiro que está a decorrer na Horta.
Segundo o deputado socialista “o atual Programa do Governo prevê, em conjugação com os vários parceiros da sociedade civil, a prevenção e o combate ao consumo, bem como a diminuição das dependências, através da implementação do programas e medidas de prevenção, assegurando ganhos em saúde e potenciando a adesão ao tratamento e à reinserção”.
Neste contexto, entende o deputado, os resultados deste estudo irão permitir “aperfeiçoar os mecanismos de combate à dependência”, assim como “promover o diálogo intersectorial”.
“É certo que este é um esforço que não se deve resumir apenas à ação do Governo. As famílias, as forças de segurança, a comunidade escolar e a sociedade em geral têm um papel determinante na prevenção dos comportamentos de risco dos nossos jovens”, considerou.
Também João Paulo Ávila, do GPPS/A, considerou a este respeito, que “deve existir um trabalho concertado entre todos. Políticos, técnicos da área social e de saúde e, principalmente, a sociedade” cujo papel é fundamental, já que “não faz sentido detetar sem orientar, sem tratar, sem trabalhar a pessoa e a própria sociedade”, disse.
No combate às dependências de substâncias tóxicas, a intervenção deverá apostar em “prevenção, tratamento e inserção”, áreas em que já há exemplos de boas práticas que estão a ser implementadas pela Região e pelos parceiros sociais, lembrou o deputado.
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