Tribuna das Ilhas

Vasco Cordeiro defendeu na Assembleia da República que as Regiões Ultraperiféricas após 2020 devem dispor de, pelo menos, os atuais níveis de recursos financeiros, mantendo também a taxa de cofinanciamento máxima de 85% no FEDER e no FSE.
As declarações foram proferidas no âmbito da reunião da Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da 'Estratégia Portugal 2030'.

O presidente do Governo Regional dos Açores Vasco Cordeiro, participou na passada semana, na reunião da Comissão Eventual de Acompanha-mento do Processo de Definição da 'Estratégia Portugal 2030' na Assembleia da República, com vista a analisar as verbas dos fundos comunitários.
Na ocasião, Vasco Cordeiro deu a conhecer a “posição açoriana” sobre o próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia, defendendo que “a diminuição dos fundos proposta para a Política de Coesão, mas também para a Política Agrícola Comum, fere um princípio central da construção da União Europeia: o da subsidiariedade, enquanto instrumento de coesão económica, social e territorial da Europa e sem a qual o projeto europeu perde a sua verdadeira substância”, afirmou.
O Presidente do Governo, alertou ainda que, pela primeira vez na história da União Europeia, as dotações para programas centralizados, ou seja, geridos diretamente por Bruxelas, são superiores aos montantes financeiros destinados à Política de Coesão e à Política Agrícola Comum.
“Na prática, assiste-se a um desvio de prioridades e de verbas dos Estados e das Regiões para Bruxelas, uma centralização de fundos que contraria fortemente as bases de um projeto europeu assente no princípio central da subsidiariedade – deve gerir quem está mais próximo e que, por isso, gere melhor”, sustentou Vasco Cordeiro.
Perante os deputados desta comissão parlamentar, o Presidente do Governo adiantou também que a posição açoriana sobre esta matéria, que resultou de um amplo envolvimento da sociedade açoriana neste processo (parceiros sociais e partidos políticos), tem a ver com razões imutáveis no tempo e no espaço, porque derivam da condição ultraperiférica, insular e arquipelágica dos Açores.
No que se refere aos programas específicos de apoio à ultraperiferia, como é o caso do POSEI, instrumento essencial para a promoção, manutenção e diversificação da agricultura, o Presidente do Governo salientou que a proposta da Comissão Europeia prevê um corte de 3,9%, indo, aliás, contra a sua própria avaliação, muito positiva, da aplicação deste instrumento.
“Apesar de, recentemente, o Comissário Phill Hogan, ter referido, nos Açores, que estava em condições de assegurar, mesmo depois de apresentada a proposta da Comissão Europeia, que o POSEI não receberia cortes, no nosso entender, é necessário manter esse esforço e essa pressão no sentido de garantir, efetivamente, um bom POSEI para as regiões”, preconizou.
Quanto à Política Agrícola Comum, Vasco Cordeiro defendeu que deve garantir uma atividade produtiva em todo o território, por forma a contribuir para a vitalidade das zonas rurais, para a preservação dos recursos naturais e para propiciar uma agricultura eficiente e inovadora, bem como promover a fixação das populações nos territórios rurais.
“O terceiro ponto em que se legitima a nossa posição de princípio tem a ver com um recurso que reputamos de estratégico, não só para os Açores, mas também para Portugal: o Mar”, realçou Vasco Cordeiro, ao recordar que o Mar dos Açores tem uma área de cerca de um milhão de quilómetros quadrados, o que representa perto de 60 por cento do Mar de Portugal e de 18% do Mar da União Europeia.
Apesar da manutenção dos montantes alocados às Regiões Ultraper-iféricas portuguesas no FEAMP, Vasco Cordeiro adiantou que é manifestamente necessário um reforço em todas as fileiras da Economia do Mar, da aquicultura às pescas, e do turismo marítimo à investigação marinha, realçando os transportes e a inclusão dos Açores no projeto denominado 'Autoestradas do Mar'.
Nos diferentes programas operacionais a que os beneficiários finais da Região podem aceder neste período de programação financeira 2014-2020, o volume de compromissos já assumidos no conjunto das operações aprovadas e contratualizadas, à data de 30 de junho de 2018, representava cerca de dois terços da dotação global do universo de programação 2014-2020, ou seja, cerca de 1,11 mil milhões de euros.
Os financiamentos orientados para os sistemas de incentivos ao investimento privado e ações coletivas, o desenvolvimento rural, o emprego e a inclusão social afetaram mais de dois terços do montante global de fundos comunitários comprometidos.

João Castro defende entendimento entre Governos na defesa dos Açores

No âmbito da discussão em Bruxelas do novo quadro comunitário de apoio, João Castro defendeu a importância de os Governos da República e dos Açores o que lhes compete na defesa da região.
“Felizmente esse entendimento é notório e a concertação evidente, nomeadamente na disponibilidade em aumentar o esforço de cada Estado membro para o Orçamento Europeu”, afirmou o deputado à margem da audição ao presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, na Comissão de Acompanhamento do Processo de Definição da ‘Estratégia Portugal 2030’.
Durante a audição, o socialista salientou que “a realidade e o percurso fundamentam, de forma inequívoca, a necessidade e a pertinência das políticas de coesão, um pilar fundamental do projeto europeu”, sublinhado a Agricultura e o Mar e Plataforma Continental como as áreas de maior relevância para a região.
Neste sentido, defendeu o reforço da Política Agrícola Comum nos seus programas específicos e afirmou que a plataforma estendida não se circunscreve ao arquipélago, mas também com o exterior, sugerindo particular atenção ao setor portuário e à mobilidade.
João Castro questionou também Vasco Cordeiro sobre os cuidados que considera fundamentais serem tidos em conta pelos governos nacionais nas questões das Ultraperiferias, corroborando a posição expressa de que “avançar para os programas operacionais sem antes discutir o orçamento global seria um contrassenso inaceitável”, onde se impõe que também a oposição assuma o seu contributo e as suas responsabilidade.

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) Açores já elegeu a nova Comissão Política Regional no arquipélago.
A lista cabeceada por Pedro Neves promove a paridade de género e o equilíbrio na representatividade das ilhas com órgãos anteriormente constituídos.

No passado dia 14 de outubro, o PAN Açores elegeu a nova Comissão Política Regional. A lista vencedora de Pedro Neves conta com 50% de membros de cada género e dá destaque ao equilíbrio e à representatividade das ilhas com órgãos anteriormente constituídos.
Deste modo, Pedro Neves foi reeleito como porta-voz do partido nos Açores por mais um mandato de dois anos.
“No seguimento da alteração dos Estatutos do PAN no início de 2018, todos os órgãos serão extintos no próximo mês a nível nacional para dar lugar a Comissões Políticas, e no caso dos Açores, a uma Regional completamente restruturada”, explica o partido numa nota enviada às redações.
Estas novas introduções estatutárias que causaram alterações profundas no partido garantem “uma maior transparência no âmbito da democracia participativa” e “uma transformação na região dos Açores com instrumentos partidários para um melhor trabalho coletivo e de compromisso pessoal”, lê-se no documento.
Para alcançar um dos primeiros objetivos destas alterações que se cruza com a estratégia de política de proximidade, o partido irá criar no início do próximo ano em Ponta Delgada um novo Espaço PAN nos Açores.
“Será criado um conjunto de ferramentas para aproximar os cidadãos ao PAN, como com os filiados, com o objetivo de acompanhar o nosso crescimento e ideais bem como para enaltecer a militância individual e o debate participativo interno do grupo regional”, afirma Pedro Neves.
Segundo a mesma nota, “a Moção de Estratégia Regional destaca a importância do PAN-Açores na realidade política do Arquipélago, sendo o primeiro partido vocacionado para o século XXI e a propor uma visão holística e integrada dos diferentes ecossistemas”.
Para o partido “o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, mais compassiva e mais ética passa, necessariamente, pelo reconhecimento e pela valorização dos direitos humanos e sociais” que “serão sempre essenciais para estabelecer compromissos e definir responsabilidades entre e para todos”.

Três ideias apresentadas por açorianos venceram a segunda edição do Orçamento Participativo de Portugal (OPP).
No total, foram 32 os projetos propostos por açorianos que estiveram a votação até 30 de setembro, nas áreas da Justiça, Educação, Desporto e Juventude e Cultura.

O projeto “Criação do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem da Região dos Açores”, proposto por um grupo de 18 cidadãos, a implementar em todos os municípios da Região, a proposta “Filosofia para Crianças e Adolescentes: um instrumento potenciador de inclusão social”, apresentada por Ana Lúcia Ribeiro a executar nas ilhas Terceira, Graciosa e São Jorge e o projeto “Do Povo para o Povo - Centro de Interpretação Francisco de Lacerda”, apresentada por Filipa Lacerda, António Manuel e Alexandre Coelho, a executar nas ilhas Terceira, São Jorge, Pico e Faial, foram as três ideias mais votadas no âmbito da segunda edição do Orçamento Participativo de Portugal (OPP).
No total, os açorianos apresentaram 32 os projetos, nas áreas da Justiça, Educação, Desporto e Juventude e Cultura.
O Governo dos Açores, parceiro do Governo da República na divulgação e promoção do OPP na Região congratulou-se com a adesão e o sucesso das propostas apresentadas pelos Açorianos, salientando que estes projetos vão, conjuntamente com as ideias vencedoras do Orçamento Participativo dos Açores (OP Açores 2018), permitir um investimento de cerca de 1,3 milhões de euros na Região, dos quais 700 mil euros serão suportados pelo OP Açores.
O Governo felicitou ainda os cidadãos promotores das propostas vencedoras e todos os Açorianos que participaram, quer apresentando ideias, quer através do seu voto, num efetivo exercício de cidadania participativa, para uma melhor Democracia e Autonomia mais forte.

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas anunciou que até fevereiro de 2019 cerca de 1500 produtores serão compensados pelos prejuízos na produção devido à seca.
O valor das compensações perfaz um total de cerca de três milhões de euros.

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas anunciou, na passada semana, após uma reunião com a Direção da Federação Agrícola dos Açores, que até fevereiro do próximo ano cerca de três milhões de euros de compensação serão pagos aos quase 1500 produtores que tiveram prejuízos na produção das culturas de milho forrageiro, hortícolas, sorgo e tabaco devido à seca sentida este ano.
João Ponte avançou que o valor de referência ficou definido nos 1.190€ por hectare para o milho e de 3.570€ por hectare para os produtos hortícolas para calcular o valor do apoio a atribuir aos produtores prejudicados pela seca, sendo que a Região comparticipa apenas 75% do valor total apurado para os prejuízos.
Já foram estabelecidos também, em Jornal Oficial, três graus de perdas, nomeadamente de 25, 50 e 75%.
“Para aqueles agricultores que tiverem prejuízos da ordem dos 75% nas suas produções, o apoio do Governo Regional será de 669€ por hectare no caso do milho forrageiro, porque, no caso dos produtos hortícolas, o valor triplica (2.00,00€ por hectare)”, explicou o titular da pasta da Agricultura.
Deste modo, se a perda de produção de milho forrageiro for avaliada em 50%, o agricultor recebe um apoio de 446€ por hectare e, no caso dos produtos hortícolas 1.339€ por hectare.
No caso de a perda ser de 25%, o apoio aos produtores de milho será de 223€ por hectare e 669€ por hectare no caso das hortícolas.
O governante mostrou-se ainda satisfeito com o facto de as previsões de prejuízos declaradas pelos agricultores que se candidataram ao apoio terem sido “muito semelhantes ao verificado pelas equipas de controlo da Secretaria Regional no terreno”, o que significa que houve por parte dos agricultores um grande rigor na avaliação dos seus prejuízos.
Sobre a importação de concentrado fibroso, palha e feno na forma prensada, destinado à alimentação dos bovinos, o secretário regional revelou que o apoio regional representa uma redução de 30% no custo normal do mercado, sendo o total da ajuda de 1.2 milhão de euros.
João Ponte afirmou ainda que, de acordo com os dados existentes, será necessário um reforço do apoio à importação de alimentos para os animais no caso de as condições meteorológicas durante o inverno serem adversas, acrescentando que durante o verão a situação não foi tão grave porque os agricultores recorreram a alimentos que tinham armazenados e que vão fazer falta durante o período de inverno.