Vasco Cordeiro defendeu na Assembleia da República que as Regiões Ultraperiféricas após 2020 devem dispor de, pelo menos, os atuais níveis de recursos financeiros, mantendo também a taxa de cofinanciamento máxima de 85% no FEDER e no FSE.
As declarações foram proferidas no âmbito da reunião da Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da 'Estratégia Portugal 2030'.
O presidente do Governo Regional dos Açores Vasco Cordeiro, participou na passada semana, na reunião da Comissão Eventual de Acompanha-mento do Processo de Definição da 'Estratégia Portugal 2030' na Assembleia da República, com vista a analisar as verbas dos fundos comunitários.
Na ocasião, Vasco Cordeiro deu a conhecer a “posição açoriana” sobre o próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia, defendendo que “a diminuição dos fundos proposta para a Política de Coesão, mas também para a Política Agrícola Comum, fere um princípio central da construção da União Europeia: o da subsidiariedade, enquanto instrumento de coesão económica, social e territorial da Europa e sem a qual o projeto europeu perde a sua verdadeira substância”, afirmou.
O Presidente do Governo, alertou ainda que, pela primeira vez na história da União Europeia, as dotações para programas centralizados, ou seja, geridos diretamente por Bruxelas, são superiores aos montantes financeiros destinados à Política de Coesão e à Política Agrícola Comum.
“Na prática, assiste-se a um desvio de prioridades e de verbas dos Estados e das Regiões para Bruxelas, uma centralização de fundos que contraria fortemente as bases de um projeto europeu assente no princípio central da subsidiariedade – deve gerir quem está mais próximo e que, por isso, gere melhor”, sustentou Vasco Cordeiro.
Perante os deputados desta comissão parlamentar, o Presidente do Governo adiantou também que a posição açoriana sobre esta matéria, que resultou de um amplo envolvimento da sociedade açoriana neste processo (parceiros sociais e partidos políticos), tem a ver com razões imutáveis no tempo e no espaço, porque derivam da condição ultraperiférica, insular e arquipelágica dos Açores.
No que se refere aos programas específicos de apoio à ultraperiferia, como é o caso do POSEI, instrumento essencial para a promoção, manutenção e diversificação da agricultura, o Presidente do Governo salientou que a proposta da Comissão Europeia prevê um corte de 3,9%, indo, aliás, contra a sua própria avaliação, muito positiva, da aplicação deste instrumento.
“Apesar de, recentemente, o Comissário Phill Hogan, ter referido, nos Açores, que estava em condições de assegurar, mesmo depois de apresentada a proposta da Comissão Europeia, que o POSEI não receberia cortes, no nosso entender, é necessário manter esse esforço e essa pressão no sentido de garantir, efetivamente, um bom POSEI para as regiões”, preconizou.
Quanto à Política Agrícola Comum, Vasco Cordeiro defendeu que deve garantir uma atividade produtiva em todo o território, por forma a contribuir para a vitalidade das zonas rurais, para a preservação dos recursos naturais e para propiciar uma agricultura eficiente e inovadora, bem como promover a fixação das populações nos territórios rurais.
“O terceiro ponto em que se legitima a nossa posição de princípio tem a ver com um recurso que reputamos de estratégico, não só para os Açores, mas também para Portugal: o Mar”, realçou Vasco Cordeiro, ao recordar que o Mar dos Açores tem uma área de cerca de um milhão de quilómetros quadrados, o que representa perto de 60 por cento do Mar de Portugal e de 18% do Mar da União Europeia.
Apesar da manutenção dos montantes alocados às Regiões Ultraper-iféricas portuguesas no FEAMP, Vasco Cordeiro adiantou que é manifestamente necessário um reforço em todas as fileiras da Economia do Mar, da aquicultura às pescas, e do turismo marítimo à investigação marinha, realçando os transportes e a inclusão dos Açores no projeto denominado 'Autoestradas do Mar'.
Nos diferentes programas operacionais a que os beneficiários finais da Região podem aceder neste período de programação financeira 2014-2020, o volume de compromissos já assumidos no conjunto das operações aprovadas e contratualizadas, à data de 30 de junho de 2018, representava cerca de dois terços da dotação global do universo de programação 2014-2020, ou seja, cerca de 1,11 mil milhões de euros.
Os financiamentos orientados para os sistemas de incentivos ao investimento privado e ações coletivas, o desenvolvimento rural, o emprego e a inclusão social afetaram mais de dois terços do montante global de fundos comunitários comprometidos.
João Castro defende entendimento entre Governos na defesa dos Açores
No âmbito da discussão em Bruxelas do novo quadro comunitário de apoio, João Castro defendeu a importância de os Governos da República e dos Açores o que lhes compete na defesa da região.
“Felizmente esse entendimento é notório e a concertação evidente, nomeadamente na disponibilidade em aumentar o esforço de cada Estado membro para o Orçamento Europeu”, afirmou o deputado à margem da audição ao presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, na Comissão de Acompanhamento do Processo de Definição da ‘Estratégia Portugal 2030’.
Durante a audição, o socialista salientou que “a realidade e o percurso fundamentam, de forma inequívoca, a necessidade e a pertinência das políticas de coesão, um pilar fundamental do projeto europeu”, sublinhado a Agricultura e o Mar e Plataforma Continental como as áreas de maior relevância para a região.
Neste sentido, defendeu o reforço da Política Agrícola Comum nos seus programas específicos e afirmou que a plataforma estendida não se circunscreve ao arquipélago, mas também com o exterior, sugerindo particular atenção ao setor portuário e à mobilidade.
João Castro questionou também Vasco Cordeiro sobre os cuidados que considera fundamentais serem tidos em conta pelos governos nacionais nas questões das Ultraperiferias, corroborando a posição expressa de que “avançar para os programas operacionais sem antes discutir o orçamento global seria um contrassenso inaceitável”, onde se impõe que também a oposição assuma o seu contributo e as suas responsabilidade.