Tribuna das Ilhas

Durante a cerimónia de homenagem ao escritor Cristóvão de Aguiar, que decorreu na cidade do Porto dia 18 de abril, o secretário regional da Educação e Cultura referiu-se aos laços culturais como sendo “o melhor cimento” da comunidade lusófona, que, segundo o governante se encontra “ainda muito longe da consumação”.

Durante a sua intervenção Avelino Meneses, que representou o presidente do Governo dos Açores na cerimónia que marcou os 50 anos da obra literária do autor açoriano, incitou à tomada de um papel preponderante por parte de Portugal na constituição de uma comunidade lusófona “assente em bases de cooperação e respeito”, ainda para mais num contexto no qual diz “os beneficiários da autonomia ainda pugnam pela ampliação de direitos e os detentores da independência [ex-colónias portuguesas] ainda buscam os caminhos do desenvolvimento”.

Para criação deste laços o secretario regional mencionou o papel dos escritores como “fundamental”, exemplificando com a obra de Cristóvão Aguiar, “que já é dos Açores, de Portugal e de toda a Lusofonia”. 

Meneses frisou o meio século de escrita do autor açoriano como anos pautados por obras em “defesa dos oprimidos”, com “omnipresença de temas açorianos”, e livros muitas vezes criados seguindo uma “linguagem de sabor dialetal e regionalista”, lembrou.

“Com clarividência e com razoabilidade, Cristóvão de Aguiar duvida da existência de uma literatura açoriana, preferindo falar de uma escrita de expressão insular com raízes continentais e com extensão atlântica, constituindo tudo isto o universo dúbio da lusofonia”, afirmou Avelino Meneses.

Cristóvão de Aguiar nasceu na ilha de S. Miguel e arrecadou diversos prémios ao longo da sua carreira, nomeadamente o Prémio Ricardo Malheiros, da Academia das Ciências de Lisboa, o Grande Prémio da Literatura Biográfica, da Associação Portuguesa de Escritores e o Prémio Nacional Miguel Torga, este último por duas vezes. Foi também condecorado com a Ordem do Infante Dom Henrique e, em 2012, recebeu a Insígnia Autonómica de Reconhecimento. 

A cidade da Horta recebeu, a 16 de abril, uma das sessões promovidas pelo grupo parlamentar do PS que servem para explicar à população açoriana o novo modelo de Obrigações de Serviço Público (OSP’s) dos transportes aéreos entre Açores, Portugal continental e Madeira. O secretário regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga e Carlos Morais, empresário turístico faialense, foram os oradores designados para esta sessão que teve Lúcio Rodrigues, deputado do PS/Açores, como moderador. Cerca de 80 residentes encheram parte considerável da sala de reuniões do Faial Resort Hotel.

Carlos Morais lembrou na sua intervenção o historial da TAP na rota Lisboa-Horta-Lisboa ao longo dos últimos 30 anos, com os sucessivos aumentos no número de frequências e de quantidade de lugares disponibilizados, revelando no entanto dados que mostram um decréscimo ao nível de passageiros, menos sete mil por ano, quando comparados 2005 e 2014, o que corresponde a um total 35 mil viajantes neste último. Em sentido inverso, a gateway do Pico cresceu, passando de 2600 passageiros por ano para cerca de 6000.

“O Triângulo precisa de ter uma gateway forte”, não apenas no mercado nacional mas também no europeu, exigiu Morais, considerando que perante o novo modelo de OSP’s a ilha do Faial sai prejudicada. Exemplo disso é a redução do número de frequências, apesar de reconhecer o incremento do número de lugares por voo, e o que diz ser uma incapacidade operacional da SATA, que conta nas suas fileiras apenas três A320, de repor voos no verão, caso sejam cancelados, em menos de 48 horas, devido ao elevado número de rotas que tem a cobrir. Acrescem-se ainda as possíveis dificuldades na exportação de bens “essenciais para a nossa economia” resultantes deste novo modelo e da disposição das aeronaves da SATA, podendo pôr em check o tecido empresarial faialense caso não seja convenientemente cumprido, teme Morais.

Apesar disso o empresário turístico é da opinião de que não se deve ajustar o modelo até 2016 pois isso poderia ter um efeito nefasto “para o turismo, essencial à nossa economia” pelas mudanças constantes com horários e rotas.

 Mas nem tudo é mau, e Carlos Morais enfatizou a redução dos preços das tarifas para os residentes e estudantes açorianos. No caso dos residentes o preço pedido na altura de pagamento pode ascender aos 310 euros, com taxas incluídas, valor sobre o qual são posteriormente reembolsados, recebendo o valor correspondente para que a passagem não ultrapasse os 134 euros. Os estudantes têm um teto máximo de 99 euros por viagem ida e volta, podendo, à semelhança das tarifas de residente, pagar mais no momento de compra mas havendo reembolso posterior. O reembolso é pedido nos CTT quer dos Açores quer da Madeira e do continente português, bastando apresentar a fatura comprovativa de compra da viagem, os cotos da viagem e o documento de identificação.

Destaque também para a obrigatoriedade da companhia aérea que domina a rota, a companhia aérea açoriana, ter 15% dos lugares por voo a preços promocionais.

Vítor Fraga, secretário regional do Turismo e Transportes referiu-se ao novo modelo de OSP como “a maior reforma de sempre feita ao nível das cessibilidades na região”, sendo alicerçado em três pressupostos base: o aumento da capacidade de mobilidade e acessibilidades de e para os Açores, bem como a redução do preços das tarifas.

Explicou também a liberalização de duas Gateways, Ponta Delgada e Lajes da Terceira, pela “intensidade de tráfego” que a justifica. Na política de encaminhamentos, o secretário salientou a liberdade de escolha que agora existe, com possibilidade de escolha do aeroporto de saída que mais se adeque “às suas necessidades”. Relativamente ao processo de encaminhamento indicou os balcões SATA, o site da companhia e o respetivo call center como vias possíveis para requerer explicações quanto a este.

No que se refere ao instrumento criado pelo Governo regional, o Subsídio Social de Mobilidade, o objetivo é que este cubra o pagamento do diferencial, ou seja o pago “a mais” sobre os 134, ou 99, euros na altura de compra do bilhete.

Fraga incitou os agentes dos diferentes setores a apostarem fortemente na especialização inteligente das empresas como forma de tirar o maior número de proveitos possíveis advindos do fluxo crescente de passageiros que prevê para os Açores, dando uma panóplia de sugestões de Marketing relativas à promoção e distribuição.

José Leonardo Silva, presidente da Câmara Municipal da Horta, e os seus vereadores tal como Humberto Goulart, da Câmara do Comércio e Indústria da Horta marcaram presença e fizeram chegar, mais uma vez, as suas dúvidas perante as OSP’s. Das dúvidas apontadas por José Leonardo e Humberto Goulart constaram, tal como mencionado por Carlos Morais, a capacidade de resposta da SATA em caso de cancelamento de um voo no período de verão IATA, o facto de ser a única gateway da região que perde ligações diretas com Lisboa, em que ponto fica o projeto RISE, e de que forma é feita promoção relativa aos encaminhamentos junto dos turísticas que visitam os Açores.

Do lado de Vítor Fraga foi demonstrada confiança na capacidade de resposta operacional da SATA em caso das ocasionalidades referidas e prometidos desenvolvimento profícuos para a Horta no que concerne ao projeto RISE, que melhora consideravelmente as condições de aterragem e segurança no aeroporto da Horta. Sacudindo a água do capote o governante apontou miras à TAP, dizendo que é por culpa do abandono da companhia que a ilha perdeu ligações e não por culpa no modelo em vigor desde 29 de março.

Estas e outras informações relativas às OSP’s podem ser consultadas no folheto informativo remetido a todas as residências da região.

O eurodeputado, Ricardo Serrão Santos, interveio na sessão de abertura da reunião "The Atlantic: our shared resource (making the Vision Reality)” que decorreu quinta e sexta-feira em Bruxelas.

Nesta reunião está a fazer-se um ponto de situação sobre a implementação da Declaração de Galway assinada há dois anos pela União Europeia, os Estados Unidos da América e o Canadá tem como objectivo a cooperação para o conhecimento e a investigação do Oceano Atlântico. A sessão de abertura, em que interveio como convidado o deputado Serrão Santos contou com a presença e participação dos Comissários Carlos Moedas e Karmenu Vella, do Ministro Irlandês da Defesa, Agricultura e Mar, dos Embaixadores dos EUA e do Canadá na UE.

Para Ricardo Serrão Santos “quando falamos do Oceano, os Europeus têm sentimentos contraditórios. Por um lado, todas as pessoas gostam do mar e adoram as suas águas azuis, todos esperamos alimentos marinhos de qualidade, todos tiramos prazer de uma brisa salgada e, os mais empenhados, fazem um esforço proactivo para proteger o Oceano”. Porém, por outro lado, “devido à falta de informação de qualidade, os empreendedores ainda evitam o oceano, os bancos não demonstram interesse em investir no mar como fazem em terra e as companhias de seguros não querem suportar o risco inerente às menos previsíveis condições marítimas.”.

O eurodeputado socialista apontou a necessidade de resolver esta aparente contradição, afirmando que “só pode ser resolvida com informação. É urgente disponibilizar informação fiável. É necessário que todas as partes possam interpretar, partilhar e ter acesso livre à informação”. Serrão Santos referiu que tanto as instituições de pesquisa europeias como departamentos militares “têm informação dispersa que, se integrada e tornada acessível ao público, iriam imediatamente incrementar o investimento no mar”. Para o eurodeputado “é necessário coligir e organizar as peças, verificar a fiabilidade e partilhar os dados”.  

Ricardo Serrão Santos afirmou ainda que “no momento atual do conhecimento científico, a sustentabilidade ambiental e a cooperação internacional são fatores chave para fomentar economias saudáveis e para o crescimento azul”.

“Dia histórico”. Foi desta forma que o Governo dos Açores, PS e CDS-PP se pronunciaram quanto à descida de impostos no arquipélago aprovada a 16 de abril na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).

Em termos práticos, e em sede de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) o primeiro escalão, que abrange os rendimentos até os 7.000 euros, passa a dispor de uma taxa inferior em 30% à aplicada a nível nacional, o segundo, de rendimento entre os 7.000 euros e os 20.000 euros, de 25%. Para rendimentos superiores a 20.000 euros a taxa mantêm-se nos mesmo parâmetros que atualmente, com um diferencial de 20%. Os efeitos desta medida serão sentidos a partir de maio, mês em que entrará em vigor.

No Imposto sobre valor Acrescentado (IVA) o alívio fiscal foi aplicado às taxas reduzida e intermédia, que passam para 4% e 9%, respetivamente, quando na República são de 6% e 13%. O teto máximo de IVA na região continuam nos 18%, ou seja permanecem com uma diferença de 20% quando comparado a Portugal continental, onde a tributação atinge os 23%.

Esta medida, concertada pelo Governo Regional, PS e pelo CDS-PP, foi considerada por Sérgio Ávila, vice-presidente do Governo dos Açores, e por Francisco César, vice-presidente do grupo parlamentar do PS, como sendo a “maior descida de impostos” desde que a região tem poder autonómico.

Sérgio Ávila revelou que com as alterações no Plano e Orçamento necessárias à concretização da proposta teve de ocorrer um reajustamento, devido à diminuição das receitas nos cofres do Governo açoriano de cerca de 18,5 milhões de euros, assegurando no entanto que o investimento público esperado para 2015 se mantêm quase inalterado.“Efetivamente, conseguimos manter 99% do investimento público previsto no Plano da Região e assegurar também a obtenção de todas as receitas de fundos comunitários que estavam previstas, e mantemos, sem qualquer redução, o investimento público previsto para apoio social, saúde, educação, cultura, competitividade empresarial e desenvolvimento do turismo, entre outos sectores” esclareceu a sua figura do executivo regional.

“Esta nova redução de impostos que hoje apresentamos é concretizada exclusivamente através do esforço dos açorianos” reforçou o vice-presidente do executivo açoriano. Por seu lado Francisco César analisou a proposta como “justa” e “equilibrada”, beneficiando todos os açorianos.

“Enquanto em toda a Europa se vive um clima de austeridade nós, aproveitando as competência que temos ao nosso dispor, conseguimos melhorar o rendimento das famílias e das empresas” sublinhou o deputado socialista eleito por São Miguel.

Artur Lima, coadjuvante da proposta de diminuição da carga fiscal na região autónoma, afirmou que “relativamente aos escalões de 2013 há uma baixa real de impostos até ao quarto escalão” , o que a seu ver é “a maior baixa de impostos que houve na região”, beneficiando com estas novas taxas todas as famílias açorianas.

Salientando o bom entendimento com o executivo de Vasco Cordeiro na construção das medidas e os bons resultados alcançados o líder do populares declarou que, mesmo assim, “esta descida de impostos, não sendo a que todos desejávamos proporcionar aos contribuintes açorianos, é uma proposta responsável, porquanto não coloca em causa o cabal aproveitamento dos fundos provenientes do novo quadro comunitário de apoio, nem periga contra a estabilidade e o equilíbrio orçamental da região”.

O deputado do PSD/Açores, António Marinho, disse não ter “qualquer tipo de dúvida, se estamos aqui a discutir a baixa de impostos dos açorianos isso tem a haver com a convicção do Duarte Freitas, com o empenho, e teimosia até, manifestado ao longo de tempo e que possibilitou o reconhecimento por parte do Governo da República e do primeiro-ministro acabasse por ser sensível a esta questão”. Segundo o social democrata só se debateu na ALRAA uma descida de impostos pois a 24 de outubro de 2014 o executivo de Passos Coelho deu permissão para que o diferencial fiscal das regiões autónomas volta-se a ascender aos 30%, o que não acontecia até ao momento por imposição do Plano de Assistência Económica e Financeira (PAEF) desde 2013, situando a margem nos 20%.

A não descida do teto máximo de IVA para o valor possível, 16%, foi criticada por Aníbal Pires, do PCP, vendo como representativa de que o Governo regional “não conseguiu resistir à tentação de embolsar mais algum dinheiro dos açorianos, e, vergonhosamente, não vai repor os impostos ao nível que estavam em 2013”. Mais adiantou se insurgindo contra o que diz ser desinvestimento público para compensar a redução de encargos fiscais aos contribuintes açorianos. Prova disso foi a alteração e redução drásticas dos apoios incluídos no Orçamento regional de 2015 dirigido às recuperações da igreja do Carmo e de São Francisco, na Horta, que vão receber a quantia de 100 euros, constatou Pires.

A bloquista Lúcia Arruda, favorável à proposta que foi a votos no hemiciclo açoriano no terceiro dia do período legislativo de abril, reiterou que a diminuição deveria ter sido mais abrangente e atingido, no IRS e IVA, o limite máximo permitido, 30%. “As empresas açorianas iriam ser beneficiadas com algum maior desafogo das famílias através da diminuição da carga fiscal direta e indireta, o que permitia um maior consumo”, explanou a deputado do BE.

Paulo Estevão, único deputado da representação parlamentar do PPM, disse que “foi ao povos dos Açores que os senhores [Governo dos Açores] cederam” uma vez que “as circunstancias da empresas e das famílias são muito difíceis, e porque toda a gente neste país e nesta região está farto de pagar impostos”.

De uma forma geral todos os partidos com assento parlamentar que não participaram na elaboração da proposta de redução da tributação no IRS e IVA defenderam que a taxa máxima aplicado ao IVA deveria ter sido fixada nos 16%, o que não impediu que estas alterações ao Plano e Orçamento de 2015 fossem aprovadas unanimemente.

Redução da taxa superior de IVA chumbada

A representação parlamentar do PCP/Açores propôs a utilização da totalidade do diferencial fiscal permitido pelo Governo da República na taxa máxima de IVA, que atualmente se fixa nos 18%. A iniciativa legislativa propunha a redução deste imposto para os 16% , dizendo Aníbal Pires este ser “um dos grandes desejos do povo açoriano” e que teria um impacto positivo na economia regional.

Os três deputados das representações parlamentares do PPM, BE e PCP votaram em bloco favoravelmente à medida que acabou rejeitada pelo PS e CDS-PP, com a abstenção do PSD.