Tribuna das Ilhas

Vai realizar-se, dia 4 de maio, pelas 10h00, uma limpeza da Orla Costeira em todas as freguesias com acesso à costa, na Ilha do Faial. Esta iniciativa é dirigida a toda a comunidade. 
“No More Plastic Bags for the Azores” (NMPBA),partiu de um grupo de pessoas motivadas pelas preocupações ambientais e procura soluções alternativas e sustentáveis em relação ao uso abusivo dos plásticos nas nossas ilhas e no oceano Atlântico. 
Esta campanha tem como intuito sensibilizar as pessoas e desafia-las a adotar as medidas ecológicas: Reduzir, Reutilizar e Reciclar o plástico, uma vez que o plástico é altamente destrutivo para os microrganismos oceânicos, e responsável  pela morte precoce de várias espécies marinhas, como por exemplo, as tartarugas que se alimentam de caravelas e águas vivas e confundem os plásticos com essas espécies. 

O primeiro dia de trabalhos da sessão plenária de abril da Assembleia Regional, reunida esta semana na Horta, ficou marcado pelo debate em torno dos transportes aéreos e da estratégia para a SATA, graças a uma interpelação ao Governo, da responsabilidade do PCP. 

Aníbal Pires quis esclarecimentos do Governo Regional (GR) sobre “o papel da SATA no novo modelo de transporte aéreo”, lembrando que as obrigações de serviço público interilhas e as ligações com exterior estão a ser negociadas com a República.

O deputado do PCP refere que “existem, no Grupo SATA, indícios claros de uma gestão com critérios opacos, medidas nocivas, que pode ter efeitos ruinosos”, pelo facto de estarmos em abril e ainda “não existir Plano de Exploração para 2014” por parte da transportadora aérea regional.

Pires lembrou que a SATA já abandonou a linha de serviço público Funchal/Porto Santo e tem vindo a abandonar e a perder outras rotas, salientando que “apesar da diminuição de atividade, a verdade é que continuam a existir insuficiências e dificuldades em suprir as necessidades da operação da SATA internacional”. 

O PCP vê a atual realidade como uma “marcha acelerada” para uma “previsível falência” operacional da SATA Internacional, questionando o Governo sobre a estratégia para a transportadora açoriana, com destaque para a preocupação com as Obrigações de Serviço Público interilhas.

A renovação da frota de longo curso, que terá de acontecer até ao final de 2015, também preocupa o deputado, que acusou o Executivo de ter colocado ao INAC a hipótese de extinguir a SATA Internacional e criar de raiz uma nova companhia aérea.

Em resposta, o secretário regional dos Transportes lembrou que está a ser operacionalizado o Plano Integrado de Transportes (PIT) precisamente com o objetivo de aumentar a mobilidades de todos os açorianos e reduzir o custo da acessibilidade.

Neste contexto, Vítor Fraga defende que a SATA tem um propósito social que “deve cumprir com total rigor”, por isso, a sua função primordial passa por “assegurar as ligações e a acessibilidade para a Região e ligar os Açores às comunidades emigrantes e aos principais mercados emissores de fluxos turísticos para a Região”, podendo também admitir “qualquer operação desde que seja rentável” para os Açores. Nesse sentido, o secretário garantiu que as rotas abandonadas não eram lucrativas.

Uma das acusações colocadas por Aníbal Pires prendia-se com a falta de adequação dos horários praticados às necessidades. Fraga reconheceu lacunas e anunciou já ter dado indicações à transportadora para que fossem corrigidas, “nomeadamente no que se refere às ligações à Terceira e à Graciosa”, acrescentando que “até ao final desta semana, as ligações com o Faial também serão corrigidas”.

O PIT parece continuar a não convencer a oposição, com Zuraida Soares a considerar mesmo que se trata de “um pseudoplano”, na medida em que, no que se refere ao transporte aéreo, não corresponde às necessidades dos açorianos. A representação parlamentar do BE acusou o GR de não ter definida uma estratégia clara, sustentável e consolidada para o setor dos transportes aéreos.

Sobre a entrada de companhias low-cost nos Açores, Zuraida Soares mostra-se contra e, nesse sentido, vê com bons olhos a intenção do GR de proteger os açorianos no que às tarifas de residente diz respeito, na medida em que “as companhias low-cost não resolvem os problemas dos voos interilhas”.

Artur Lima mostrou-se especialmente crítico da SATA Internacional. O líder do grupo parlamentar do CDS-PP entende que a SATA é “experimentalista e anda a gastar o dinheiro dos açorianos”.

Também os social-democratas criticam o que consideram ser a atitude experimentalista em relação à SATA, com Jorge Macedo a acusar o Governo de utiliza ra companhia, para testar fluxos turísticos.

Em defesa do GR, Francisco César afirmou que “as rotas da SATA com o exterior servem o turismo açoriano, enchem os nossos hotéis e por isso devem ser mantidas de forma lucrativa e sustentável”. No entender do deputado socialista a “SATA tem de servir os Açores, servindo o mercado inter-ilhas, as  acessibilidades para o continente e promovendo as acessibilidades dos turistas aos Açores”. A esse respeito, lamentou que a oposição se limite a “pôr permanentemente em causa as rotas, o preço e as acessibilidades que a SATA proporciona e a defender um mercado totalmente liberalizado”.

À semelhança do BE, também o PS entende que a  “liberalização por completo das rotas faria com que as companhias low cost praticassem os preços que quisessem”,  não garantindo preços acessíveis “Açores-Continente para residentes em épocas altas, como o Natal ou a Páscoa”.

Também Paulo Estevão se mostrou preocupado com o futuro da transportadora aérea regional, acusando o secretário de não esclarecer as dúvidas levantadas neste debate.

O deputado socialista Miguel Costa lembrou que "há dois anos que se espera uma resposta do Governo da República sobre a proposta de revisão das Obrigações de Serviço Público para o transporte aéreo nos Açores, apresentada pelo Governo dos Açores”, lamentando que “após todo este tempo, não haja ainda resposta”. Neste sentido, pediu ao PSD/A um esforço de “sensibilização do Governo da República” para esta questão.