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janeiro
Duarte Freitas lembrou que as mudanças necessárias para a reforma da Autonomia “não se limitam à necessidade de extinção do cargo de Representante da República, mas também no que respeita ao Estatuto, ao poder local, aos conselhos de ilha, entre muitos outros aspectos”.
“Os tempos que vivemos têm vindo a demonstrar a necessidade de procedermos, nos Açores, a uma profunda reflexão sobre o nosso regime Autonómico e a caminhada colectiva que empreendemos nas últimas quatro décadas”, considerou o presidente do PSD/Açores
Por isso, segundo Duarte Freitas, “a reforma do próprio regime autonómico começa na Constituição, mas tem de compreender também o nosso Estatuto e a própria reforma do sistema eleitoral, estudando todas as formas possíveis que permitam aproximar eleitos e eleitores, reduzindo o número de deputados e mantendo a representatividade e a pluralidade democrática”.
Por outro lado, acrescentou, “o relacionamento dos nossos órgãos de governo próprio com as instâncias comunitárias e a adequação dos procedimentos e instrumentos para defesa dos nossos interesses nos processos de decisão supranacionais exigem um novo papel para os Açores nas suas relações com o exterior”, assim como “a importância do relacionamento com outros níveis de Poder obriga também a que repensemos a ligação entre o poder regional e o poder local, o papel dos Conselhos de Ilha e a presença do executivo em cada uma das nossas ilhas”.
Duarte Freitas recordou ainda que “fazer mais com menos não pode ser um lema apenas da Economia. Tem de ser aplicado também à política e à nossa Autonomia. Tem de ser transversal, abrangente e sentido pelas pessoas”.
Duarte Freitas disse, assim, acreditar “que, no diálogo com todos os partidos e com a sociedade civil saberemos encontrar soluções, colocando o interesse regional acima dos interesses partidários de forma a garantir as respostas da Autonomia às inquietações dos Açorianos”.
No entanto, realçou, “não é só no sistema político que temos de encontrar soluções para a Autonomia”: “a situação difícil de algumas das nossas instituições e a progressiva degradação dos serviços do Estado na Região, são também alguns exemplos que evidenciam a urgência autonómica em que nos encontramos”, disse.
“Temos de encontrar uma solução que defenda as instituições açorianas, que permita à Autonomia assegurar respostas às suas especificidades, recusando sempre o princípio, errado e simplista, de que deve ser a Autonomia a financiar as obrigações do Estado”, afirmou Duarte Freitas, considerando, no entanto que “não podemos deixar de exigir da República aquelas que são as suas indeclináveis responsabilidades, mas os verdadeiros defensores dos Açores não podem virar as costas às nossas instituições vectoriais, apenas por mero tacticismo partidário”.
Duarte Freitas defendeu ainda que “a Autonomia dos açorianos tem de ser também a Autonomia dos resultados. Não pode ser a Autonomia dos mais de vinte mil açorianos desempregados e dos milhares de açorianos colocados em programas ocupacionais. Não pode ser a Autonomia do abandono e do insucesso escolar”.
Para o presidente do PSD/Açores “exercer a Autonomia é resolver melhor e mais depressa os problemas que afetam os Açorianos; é encontrarmos a melhor solução para o nosso desenvolvimento; é demonstrarmos, no dia a dia, que ela é a melhor forma, dentro da convivência nacional portuguesa, de construirmos a nossa identidade, de realizarmos os nossos sonhos e as nossas ambições enquanto Povo Açoriano”.
janeiro
“Queremos que o Parlamento Açoriano se pronuncie nesse sentido. E consideramos que o POSEI não pode evoluir só para uma política de contenção de estragos, recuperação de atrasos ou compensação de desvantagens. Os investimentos do POSEI nos Açores são investimentos em prol e em benefício da União Europeia”, explicou.
Para António Ventura, o caminho legislativo a percorrer “é o de melhorar o que existe. Qualquer recuo ou quebra de apoio tem consequências nas produções tradicionais de proximidade, no aproveitamento dos recursos endógenos, na fixação de pessoas, na criação de riqueza e de emprego, na biodiversidade ou no ordenamento do território”, afirmou.
“Mas o POSEI não deve sofrer um alinhamento total com a nova Politica Agrícola Comum, nem muito menos pode ser um receptáculo para a renacionalização encapotada dessa política”, alertou o deputado, apontando que “redefinir e assegurar princípios e conceitos são as nossas ambições para o POSEI. E esperamos que sejam as ambições de todos”.
“Politicamente ganha corpo a certeza de que a União Europeia pretende ser a Europa das Regiões. Ora, o POSEI é o melhor instrumento para exemplificar essa pretensão”, assegurou Ventura.
“Todavia, importa contrabalançar no POSEI. Ou seja, temos de criar o equivalente equilíbrio através de mecanismos compensatórios, tratamentos diferenciados, ações de ajustamento ou apoios diretos”, adiantou.
“Para tal, propomos uma posição política de princípios construída nesta Assembleia, numa abrangência multipartidária e com a envolvência do Governo Regional e dos parceiros sociais”, defendeu o deputado do PSD/Açores.
“Não podemos chegar tarde nem ser acusados de falta de comparência”, pelo que “vamos atuar previamente, o que significa afirmar que sabemos bem o que queremos. Uma posição política para ser eficaz e eficiente deve merecer a unanimidade deste Parlamento e, por isso, congratulamo-nos com esse apoio à nossa pretensão”.
janeiro
PS mantém confiança no setor agrícola açoriano após fim do regime das quotas leiteiras
Escrito por Nuno Avelar“O trabalho que o Governo dos Açores tem vindo a desenvolver na preparação do próximo Quadro Comunitário de Apoio dá-nos a plena confiança que temos um setor agrícola que continuará a ser um alicerce da economia regional”, afirmou Duarte Moreira.
Duarte Moreira lembrou que “o PS e o próprio Governo Regional dos Açores, a par das outras forças políticas açorianas, têm lutado ao longo de vários anos pela manutenção do regime de quotas leiteiras”, adiantando que “o desmantelamento do sistema de quotas leiteiras coloca novos desafios, para os quais a Região se tem vindo a preparar ao longo dos anos, a diversos níveis”.
Para o parlamentar socialista, “todo o investimento feito nas infraestruturas agrícolas públicas” e também “ao nível da melhoria e do investimento feito nas explorações pelos próprios agricultores, resultantes dos apoios que o Governo dos Açores, através das medidas comunitárias têm disponibilizado”, provocaram uma “enorme revolução em todo o setor agrícola regional”.
Duarte Moreira considerou que a “agricultura e a pecuária são atualmente totalmente diferentes daquilo que eram, quando o Partido Socialista foi eleito pelos Açorianos para gerir os destinos da Região”.
Segundo destacou, os “indicadores falam por si” tendo havido “um crescimento desde essa altura na produção de leite de mais de 53% e uma reconversão das nossas explorações”, que provocou “um aumento significativo da produção de leite por exploração, porque triplicou desde 1996 até 2013”.
Por outro lado, ao “nível da diversificação dos produtos lácteos, basta ver em termos percentuais a enorme produção de iogurtes, a transformação que houve a nível de produções de queijo – em quantidade e em diversificação de tipos de queijo produzidos na Região”.
Falando sobre os indicadores de qualidade dos produtos açorianos, Duarte Moreira destaca “as alterações ao nível sanitário” que conferiram aos “Açores o atual estatuto de referência ao nível das zoonoses, com o estatuto de oficialmente indemnes, em praticamente todas as ilhas”.
Duarte Moreira considera que a “produção de carne na Região mudou de paradigma ao nível da sua comercialização”, tendo passado de “uma situação em que a Região era essencialmente exportadora de gado vivo para a exportação de carne e de carcaças, um pouco por todas as ilhas”. Com efeito, “passámos de 30 mil animais abatidos para cerca de 70 mil cabeças de gado abatidas por ano, no somatório de todas as ilhas, aumento que se deve essencialmente ao aumento das exportações para fora da Região”, revelou.
Para o deputado socialista, “toda esta evolução traduz o trabalho que tem vindo a ser feito”, dando razões para crer que “iremos ultrapassar mais este desafio do desmantelamento do sistema de quotas leiteiras”, para o qual “o Governo Regional tem vindo a trabalhar no apoio às produções e às unidades de transformação da Região”.
“Temos desafios, temos problemas, mas estamos cá todos para trabalhar, para os resolver, em conjunto com os agricultores da Região”, concluiu Duarte Moreira.
janeiro
Corpo docente da Região está estabilizado
Escrito por Nuno Avelar“O concurso do pessoal docente dos Açores surgiu para estabilizar o corpo docente e não para beneficiar açorianos”, considerou Catarina Moniz Furtado.
A deputada socialista falava esta quarta-feira, na Assembleia Legislativa dos Açores.
Para Catarina Moniz Furtado, os atuais moldes do concurso de pessoal docente dos Açores visam “dar outra estabilidade e outra ligação afetiva dos docentes com as suas comunidades educativas, num projeto integrado de reestruturação de todo o sistema educativo regional em que o PS se empenhou desde 1996 e que conseguiu até hoje”.
A parlamentar destacou que tem sido a “estabilização do quadro do pessoal docente da Região que tem norteado todo este processo”, que “foi sempre bem-sucedido e sempre elogiado ao longo dos 10 anos que já leva em vigor”.
A deputada socialista considerou que atualmente é criada “uma ligação dos docentes às suas escolas, à realidade, às suas comunidades e às suas ilhas”, tendo deixado de “haver uma dispersão, um desligado de professores colocados em locais como o Corvo, as Lajes do Pico ou Santa Cruz da Graciosa” e que “não lecionando nesses locais, mantinham o seu lugar no quadro até conseguirem o trampolim para outros quadros”, incluindo “docentes naturais dos Açores”.
Por outro lado, a parlamentar lembrou “os açorianos que estando colocados na Região, preferiram fazer as suas vidas, com toda a legitimidade, noutros espaços do país”.
Para Catarina Moniz Furtado, “o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo PPM para alterar o regulamento do Concurso do Pessoal Docente visa o objetivo único de eliminar as prioridades regionais naquele concurso”.
“É estranho que o deputado monárquico Paulo Estevão tivesse conseguido no espaço de dois meses, trazer a plenário uma coisa e o seu contrário”, finalizou Catarina Moniz Furtado.
janeiro
Governo dos Açores aprovou em 2013 projetos de investimento da iniciativa privada de cerca de 100 milhões de euros
Escrito por Nuno AvelarO Vice-Presidente do Governo dos Açores manifestou-se satisfeito com o registo de candidaturas a projetos apoiados no âmbito do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional (SIDER) em 2013, considerando que se "manteve a um ritmo que revela a vontade dos empreendedores açorianos de superarem as dificuldades, aproveitando bem os apoios que lhes foram disponibilizados”.
Sérgio Ávila revelou que, “só no mês de dezembro, foram apresentados 39 novos projetos de investimento, no valor de 33 milhões de euros e com a possibilidade de criação de 129 postos de trabalho”.
De entre os projetos que foram candidatados, destacam-se o da sociedade Enerteceira, Lda., para cogeração de energia térmica e elétrica a partir de biomassa florestal, no valor de 11,1 milhões de euros; o da empresa Charming Pico, para a construção de uma unidade hoteleira, no montante de 7,4 milhões de euros; e o da empresa Algicel, SA, para instalação de uma unidade de produção de astaxantina e de construção de uma unidade de remoção de microalgas, no valor de 4,8 milhões de euros.
Empreendedores de todas as ilhas candidataram em 2013 os seus projetos, sendo S. Miguel (45), a Terceira (29) e o Pico (15) as que registaram maior número de candidaturas.
janeiro
A representação parlamentar do PCP apresentou uma proposta para a criação de uma ecotaxa a incidir sobre os sacos de plásticos descartáveis distribuídos no comércio a retalho.
Trata-se de uma taxa na ordem dos cinco cêntimos sobre cada saco plástico distribuído nos estabelecimentos de comércio a retalho que tem como propósito minimizar o seu uso e fomentar a utilização de sacos reutilizáveis.
De acordo com o deputado Aníbal Pires a utilização de sacos plástico implica custos agravados para os sistemas públicos de recolha, triagem, processamento e exportação de resíduos para a reciclagem, pelo que a redução do volume de sacos plásticos representará uma poupança significativa para a Região.
janeiro
Atlanticoline continua com prestação de serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas em 2014
Escrito por Nuno Avelar
Foi publicada hoje a resolução de conselho de governo que incumbe a Atlânticoline, SA, de prosseguir no ano de 2014, a prestação do serviço público de transporte marítimo de passageiros e de viaturas entre as ilhas da Região Autónoma dos Açores.
janeiro
Os médicos da Unidade de Saúde de Ilha do Faial não estão a prescrever requisições para os tratamentos de fisioterapia após ordem superior.
Isso tem feito com que vários utentes se tenham dirigido ao Tribuna das Ilhas a reportar a situação que assume dimensões preocupantes na medida em que põe em causa tratamentos essenciais ao bem estar dessas mesmas pessoas.
A queixa já chegou mesmo à Direcção Regional de Saúde por parte de alguns utentes que tentaram, por conta própria, aferir a verdade sobre este facto.
O secretário regional da Saúde, Luís Filipe Cabral confirmou ao Tribuna das Ilhas, à margem dos trabalhos da sessão plenária que decorrem na Horta durante esta semana que “a prescrição de actos de fisioterapia, até ao estabelecimento das convenções, mantêm-se tal como está. Qualquer médico pode prescrever as sessões de fisioterapia” - esclareceu Luís Filipe Cabral que anunciou que o Hospital da Horta têm desde o mês passado um médico especialista em medicina física e reabilitação, “que dará assim uma melhor resposta à população”.
A verdade é que esta contra-informação está a prejudicar os Centros de Fisioterapia do Faial.
Rui Goulart, fisioterapeuta e proprietário do centro de fisioterapia HortaFisio disse à nossa reportagem que o seu centro teve uma redução de cerca de 25% de utentes desde que esta medida foi implementada pela Unidade de Saúde de Ilha do Faial.
“Há uma contra-informação que é preciso esclarecer. Alguns dos meus doentes deixaram de aparecer porque não têm requisição e outros, aqueles que têm possibilidades, estão a optar por tratamentos privados” - afirma.
“A verdade é que a convenção foi publicada, todavia nunca funcionou muito bem, isto é, cada Unidade de Saúde utilizou os seus procedimentos e tivémos, inclusivamente, de entrar em contato com a Unidade de Saúde mensalmente, com o intuito de perceber como proceder” - remata.
Tribuna das Ilhas falou ainda com Márcio Alberto, fisioterapeuta e sócio-gerente da Click Saúde e Bem Estar - Centro de Fisioterapia que nos disse também na sua empresa se verificou uma diminuição significativa dos utentes.
Este profissional é de opinião de que a informação não é clara e os doentes estão mal informados e a verdade é que esta convenção nunca funcionou.
Para Márcio Alberto esta contra-informação faz com que vários utentes optem por realizar sessões totalmente privadas, não podendo realizar todas as sessões necessárias, o que compromete os resultados dos tratamentos, bem como os resultados financeiros que uma empresa emergente nesta área está à espera.
Recorde-se que a 22 de março passado este semanário trazia à estampa uma grande reportagem intitulada “Convenções da DRSaúde estrangulam fisioterapeutas” a propósito da aprovação e publicação em jornal oficial de 15 de Fevereiro de 2013 (Despacho n.º 289/2013) do regime de convenções para a prestação de cuidados de saúde na área da medicina física e reabilitação na Região Autónoma dos Açores.
Esta convenção visa regular o relacionamento entre o Serviço Regional de Saúde (SRS) e as entidades privadas registadas e que prossigam actividades de medicina física e reabilitação, mediante adesão, sendo que só é permitida a prestação de cuidados de saúde em entidades objeto de convenção que, entretanto, abrange as sessões realizadas nas entidades aderentes.
De acordo com o despacho, para aderir à convenção, que tem a duração de um ano, as entidades devem, para além de facultar os dados normais, apresentar uma “declaração do director cliníco com especialidade de fisiatria, em como se responsabiliza pela atividade clinica desenvolvida”.
Uma das grandes mudanças da legislação anteriormente em vigor está relacionada com a Cláusula 9.ª que versa o acesso dos utentes aos cuidados de saúde previstos na presente convenção, que, de acordo com o documento, “faz-se mediante requisição emitida por entidade pública ou privada de saúde e devem ser efetuadas pelos médicos da especialidade de medicina física e de reabilitação”, ou seja, pelo Fisiatra.
No caso das ilhas em as unidades de saúde não dispõem de fisiatra nos seus quadros de pessoal, e seguindo as directivas da convenção, “podem os médicos de medicina física e de reabilitação enviar as requisições por e-mail ou fax, após consulta telefónica ou telemedicina”.
janeiro
Foi rejeitada a proposta do Partido Popular Monárquico que visava a criação de seleções desportivas.
Na sua proposta Paulo Estevão frisou que “a criação de seleções desportivas açorianas constitui um passo decisivo no sentido da afirmação dos Açores como agente autónomo no panorama internacional. Com a criação das nossas seleções desportivas fortaleceremos o quadro simbólico da nossa autonomia e reforçaremos a unidade do Povo Açoriano.”
“A criação de seleções desportivas próprias, a competirem na Europa ou na América do Norte - dependerá das modalidades - proporcionará aos nossos atletas o acesso a quadros competitivos de grande qualidade e em nada afetará a integração dos nossos clubes e associações no desporto português, uma vez que a inscrição das associações açorianas nas federações desportivas internacionais não é incompatível com a manutenção da nossa integração no movimento associativo desportivo português e nas provas desportivas por ele organizadas. A manutenção dos quadros competitivos regional e nacional, acrescido da vertente internacional, dará ao desporto açoriano condições de enorme progresso competitivo” - defendeu o deputado monárquico.
Luiz Fagundes Duarte, reconheceu a bondade desta iniciativa, mas frisou a discordância do Executivo sobre o assunto.
“O Governo entende que a criação de seleções desportivas não deve nem pode ser resultado de iniciativas dos órgãos de poder político, mas sim do movimento associativo – se e quando, no exercício da sua independência perante o poder político, entender que se encontram reunidas as condições para que tal aconteça”, disse.
“Nesta matéria, como de resto acontece com o funcionamento das associações e das federações das diversas modalidades desportivas, o Governo apenas intervém no cumprimento das suas responsabilidades em matéria de apoio financeiro e de garantia das condições logísticas para que os atletas açorianos, pratiquem eles modalidades individuais ou coletivas, possam participar em situação de igualdade de oportunidades com os seus congéneres nacionais”, acrescentou o Secretário Regional.
A integração de seleções desportivas regionais em competições internacionais, assume-se como “um desenquadramento em relação à nossa realidade social, assim como do próprio país, carregando um grande cariz ideológico que em nada beneficiaria o desporto na região, uma vez que não é a questão competitiva que está em causa, muito pelo contrário”, afirmou Lúcio Rodrigues.
Para Lúcio Rodrigues, “não é linear que todas as federações internacionais aceitassem a integração competitiva das seleções açorianas” e a “criação de seleções regionais implicaria a eventual não participação nacional, diminuindo claramente a qualidade competitiva”.
O deputado socialista destacou que “enveredar por esse caminho seria pôr em causa a posição de referência que o desporto açoriano já adquiriu, a nível nacional e internacional”, bem como o “atual regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo”.
janeiro
O Governo dos Açores investiu, em média, nos últimos 10 anos cerca de meio milhão de euros anualmente em apoios às filarmónicas, revelou o Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura.
Luiz Fagundes Duarte, que falava no debate de um projeto de diploma sobre o apoio às atividades desenvolvidas pelas filarmónicas no arquipélago, frisou que se pretende com estes apoios “valorizar e promover” estas instituições recreativas “de caráter popular, provavelmente mais antigas, mais permanentes e mais intervenientes na vida cultural e social” das ilhas açorianas, sobretudo nos meios rurais.
“As nossas filarmónicas, muitas delas surgidas em meados do século XIX, foram durante muito tempo verdadeiras escolas cívicas, onde, a pretexto da música e além dela, se ensinavam também as primeiras letras a jovens que não tinham acesso à escola e onde se cultivavam os valores da democracia”, salientou Luiz Fagundes Duarte.
O Secretário Regional destacou, por outro lado, a capacidade das filarmónicas açorianas captarem nos dias de hoje a adesão dos jovens, a maior parte dos quais em idade escolar, considerando que, por isso mesmo, “devem ser apoiadas e valorizadas”.
O reconhecimento da valia destas instituições no contexto sociocultural açoriano tem-se verificado no apoio dado pelos sucessivos governos à aquisição de instrumentos e fardamento, na construção ou melhoramento das sedes, no funcionamento das escolas de música e na formação dos músicos e regentes, referiu.
No entanto, acrescentou Luiz Fagundes Duarte, qualquer relação do Governo com as filarmónicas, bem como com os restantes agentes culturais, deve “basear-se no princípio do respeito pela independência”, que considerou ser “condição necessária para que haja liberdade de criação e de atuação”.
Estes apoios deverão estar sujeitos a “um conjunto de condições diferenciadoras que valorizem o mérito, incentivem a criatividade, promovam o dinamismo e convidem à interatividade, de modo a que as filarmónicas que melhor trabalhem se sintam valorizadas e recompensadas e que aquelas que se encontram em piores condições se sintam motivadas para se melhorarem”, afirmou.
Neste sentido, o Governo Regional, que apoiou a iniciativa parlamentar hoje aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de apoio às filarmónicas, tem em discussão pública um conjunto de propostas “mais sistémicas e abrangentes” que se dirigem a todos o organismos de vocação popular, frisou Luiz Fagundes Duarte.