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setembro
Realizam-se no próximo sábado, dia 07 de setembro, no Salão, as Regatas de Botes Baleeiros a Remo e Vela da tradicional festa em honra de N.ª Sr.ª do Socorro.
Com organização da Junta de Freguesia do Salão e colaboração do Clube Naval da Horta, o horário previsto é o seguinte:
Prova de Vela- 14H00 - no Porto do Salão
Prova de Remo - 17H00 - na Baía da Horta
Entrega de Prémios- 19H30 (Parque de Campismo do Salão)
Caso as condições atmosféricas não o permitam, a prova de vela será realizada na Baía da Horta.
setembro
MINIVELEIROS - REGATA DO VARADOURO
Escrito por Nuno AvelarOrganizado pelo Clube Naval da Horta, com a colaboração da Junta de Freguesia do Capelo, realizou-se a prova do Varadouro em Mini Veleiros, integrado nas Festas do Varadouro 2013.
A prova foi marcada pelo pouco vento e ondulação dificuldando a navegação. Apesar das condições pouco favoráveis conseguiram-se realizar 5 regatas. A classificação foi a seguinte para os 7 velejadores:
1º Hedi Costa
2º João Nunes
3º António Pereira
4º Eduardo Pereira
5º Bruno Gonçalves
6º Cesar Matos
7º Mário Carlos
setembro
85 mil euros para polivalente da Feteira
Escrito por Nuno AvelarFoi assinado na tarde de quarta-feira o contrato ARAAL de colaboração técnico-financeira entre o Governo dos Açores e a Câmara de Municipal da Horta, com vista à construção de um equipamento de serviços sociais na freguesia da Feteira, no valor de 85 mil euros.
Este valor, de acordo com José Leonardo Silva, vice-presidente da CMH, será o arranque de um projeto que já tem longos anos e que corresponde a um anseio da freguesia e que será um complemento ao nível da oferta social da freguesia da Feteira.
Já decorrem alguns contatos no sentido de proceder à aquisição do terreno para a instalação do equipamento, sem que José Leonardo quisesse revelar a localização, uma vez que o processo está em fase de negociação.
A assinatura deste contrato corresponde, assim, ao “início do cumprimento de um compromisso eleitoral” assumido com a população e as instituições da Feteira, a quando a campanha às legislativas que consagraram Vasco Cordeiro presidente do Governo Regional dos Açores.
“Neste momento em que tanto se questiona o que deve ser a função social dos entes públicos, é com gosto e com orgulho que o Governo dos Açores aqui está a dizer que assumiu e cumpriu este compromisso nesta componente do apoio social”, frisou Vasco Cordeiro na ocasião.
setembro
Assembleia Regional – Aprovado novo FUNDOPESCA
Escrito porA Assembleia Regional aprovou esta quarta-feira o novo regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (FUNDOPESCA), mecanismo de compensação salarial dos pescadores da Região quando estes estão impedidos de exercer a sua atividade.
De acordo com o secretário regional dos Recursos Naturais, as alterações introduzidas visam dotar este instrumento de “maior transparência, previsibilidade e justiça social”, definindo melhor “os montantes a atribuir, a sua periodicidade, os direitos e obrigações dos beneficiários e, ainda, a composição, funcionamento e poderes do respetivo conselho administrativo”, disse Luís Neto Viveiros.
O novo regime do FUNDOPESCA prevê “um melhor enquadramento dos seus beneficiários, considerando todos os pescadores inscritos no rol de matrícula das embarcações de pesca a que estão afetos, bem como os pescadores licenciados para a pesca apeada e apanhadores, titulares de licença válida, desde que exerçam a sua atividade em regime de exclusividade”. Além disso as condições de aplicação passam a prever também as “condições do estado do mar que originem falta de segurança nos portos ou no mar, impeditivas do normal desempenho da faina”.
Além disso, o FUNDOPESCA passa a ser acumulável com outros apoios de diferentes finalidades e o período máximo de aplicação em cada ano passa de 30 para 60 dias.
Também a composição do Conselho Administrativo do FUNDOPESCA e as suas competências sofreram alterações, passando este a ter “capacidade para definir os requisitos mais adequados e minimizar os efeitos das circunstâncias que porventura obriguem à interrupção da pesca”, como explicou Neto Viveiros, que entende que os profissionais da pesca estão “amplamente representados” neste órgão, que se prevê ainda que possa “solicitar pareceres a outras entidades, nomeadamente ao Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP) da Universidade dos Açores”.
O novo FUNDOPESCA contou com o apoio de PS, PSD e PPM, com os restantes partidos a optarem pela abstenção.
Zuraida Soares, do BE, reconhece que estas alterações melhoram o diploma anteriormente em vigor mas pecam por tardias. Além disso, entende que continua a haver grande discricionariedade e governamentalização na atribuição do fundo. Jorge Macedo, do PSD, também encontra estas enfermidades no novo regime, criticando principalmente o elevado número de pessoas ligadas ao Governo no Conselho Administrativo. No entanto, os social-democratas entendem que existem significativas melhorias no documento, como o facto deste ter agora uma maior abrangência.
Também o CDS-PP criticou o que considera ser o excessivo poder de decisão do Governo sobre a atribuição deste fundo, pela voz de Graça Silveira. A deputada lembrou que o FUNDOPESCA não é constituído apenas por verbas do Executivo mas também por verbas resultantes do pagamento de coimas e taxas pelos pescadores e considera que o Conselho Administrativo deveria integrar um representante do DOP.
setembro
Assembleia Regional - Oposição e Governo com leituras diferentes do acréscimo ao Orçamento Regional por via do aumento das receitas de impostos
Escrito porFoi aprovada esta quarta-feira na Assembleia Regional uma proposta de alteração ao Orçamento da Região para 2013, na qual é efetuado um reforço de 45,7 milhões de euros.
Este reforço deve-se ao aumento das receitas de impostos nos Açores, nomeadamente do IVA, do IRS e do IRC, e o Executivo Regional utilizou estas verbas para pagar o subsídio de férias aos funcionários públicos e também para pagar a fornecedores no sector da Saúde.
Na discussão desta alteração orçamental em plenário, o vice-presidente do Governo Regional disse que esta realidade é encarada pelo Executivo “com satisfação mas sem euforia ou precipitação”. No entanto, Sérgio Ávila não perdeu a oportunidade de salientar que a previsão de um aumento de receitas próprias da Região contraria as afirmações feitas pelo líder do grupo parlamentar do PSD em março passado, quando Duarte Freitas alertava para uma provável redução das receitas dos impostos nos Açores. “Esperamos que reconheça que o Governo Regional dos Açores conseguiu diminuir e contrariar a austeridade nos Açores”, pediu.
Ora, o PSD entende que a previsão do aumento de receitas fiscais não é motivo para euforias: "estaremos atentos, no final do ano, para, como nos compete, verificar se esse aumento efetivamente se verificou", disse o deputado António Marinho, que lembrou que apesar deste reforço orçamental os açorianos enfrentam agora “a maior crise em tempos de Autonomia".
Marinho lembrou que esta evolução positiva das receitas fiscais não diz respeito a todos os impostos já que se prevê uma quebra nos impostos sobre o tabaco, as bebidas alcoólicas, os veículos, os produtos petrolíferos e o selo.
O deputado disse também que o montante canalizado para as dívidas a fornecedores na Saúde “nem de perto resolve os problemas do setor, onde se sabe que há fornecedores regionais com mais de meio ano de atraso nos pagamentos”.
O BE congratulou-se com o pagamento dos subsídios de férias e o combate à desorçamentação da Saúde permitidos por este reforço, no entanto entende que o Orçamento continua a não servir “a emergência social que se vive na Região”: “é um rectificativo que não rectifica a política errada”, considerou Zuraida Soares, lamentando que o Governo Regional tenha “iludido os açorianos” há algum tempo, quando disse que “era proibido pagar” os subsídios.
Também Aníbal Pires, do PCP, lembrou que o aumento da receita “não resulta de uma nova dinâmica económica mas da pesada carga fiscal que se abateu sobre os açorianos”. Artur Lima, do CDS, e Paulo Estevão, do PPM, também criticaram o que consideram ser uma atitude demasiado festiva do Governo Regional em relação a este reforço orçamental, não coincidente com a situação que se vive na Região.
setembro
O candidato da coligação “Pela Nossa Terra” à Câmara Municipal da Horta (CMH) teve direito a casa cheia na apresentação das principais linhas do manifesto eleitoral, que decorreu na noite de quarta-feira, no Hotel Canal.
Destaque para a participação dos líderes de PSD, CDS e PPM; partidos que suportam a coligação. Paulo Estevão, líder nacional do PPM, explicou a presença do seu partido nesta coligação com a necessidade de fazer convergir a oposição numa união de esforços que acabe com a governação socialista na Horta. Considerando que integrar listas da oposição ao PS é “um ato de coragem”, Estevão não poupou elogios a Luís Garcia, que conhece bem pelo facto de ambos serem deputados ao Parlamento Regional, destacando-lhe a capacidade de trabalho, a experiência política e a seriedade.
Também Artur Lima elogiou as qualidades do candidato. Para o líder regional do CDS, a CMH precisa de “um governo de salvação concelhia”, que os partidos da coligação e os independentes que integram as suas listas estão em condições de providenciar, no sentido de acautelar o futuro dos jovens, defendendo uma câmara “que governe para as próximas gerações e não para as próximas eleições”.
O mais forte sinal de confiança política a Luís Garcia veio do líder regional do PSD. Duarte Freitas frisou que o social-democrata que concorre à CMH “representa uma nova maneira de fazer política”, com credibilidade, preocupação com as pessoas e capacidade de pôr de pé uma campanha com parcimónia. Para Duarte Freitas, “é uma emergência social, económica e política resgatar esta ilha” da governação socialista.
Segundo o candidato da coligação, o exemplo mais claro de que a CMH de gestão socialista não tem resultados vem do próprio PS, que acusa de fazer campanha com obra do Governo Regional. Luís Garcia pediu aos faialenses que percebam que é esta gestão que será avaliada nas urnas a 29 de setembro e não o Governo Regional ou o Governo da República e pediu uma oportunidade para o seu projeto: “daqui a quatro anos cá estaremos para prestarmos contas e ser avaliados”, disse.
O candidato quer uma CMH cooperante e leal com os outros poderes políticos mas capaz de reivindicar em prol do Faial. Olhar para os empresários como parceiros e abrir-se à sociedade, são outras prioridades de Garcia, que quer criar orçamentos participativos e um conselho consultivo de reflexão estratégica, que integrará, entre outras pessoas, todos os candidatos à CMH nestas eleições.
Mais do que medidas avulsas, o candidato quer traçar um plano estratégico para o desenvolvimento do Faial que, entre outras coisas, torne a ilha atrativa para o investimento privado. Reduzir burocracias e custos aos investidores e oferecer-lhes incentivos ficais, principalmente em áreas como o mar, a agricultura as pescas e o turismo e desenvolver o Triângulo são medidas essenciais para isso.
Luís Garcia quer pôr a tónica na área social, com medidas como a criação de uma cozinha social ou de um centro municipal de explicações.
Para além de implementar políticas, o candidato entende que é preciso implementar com urgência uma cultura de avaliação dos seus resultados, que entende não existir na Horta.
Fomentar o desenvolvimento equilibrado de todas as freguesias é outra prioridade, bem como realizar investimentos no saneamento básico, no mercado municipal, na baixa citadina e na marginal, áreas onde, entende Garcia, o Faial está estagnado pela inação da gestão socialista na autarquia.
setembro
Com o arranque do ano escolar à porta, a representação parlamentar do PCP trouxe esta quarta-feira ao debate na Assembleia Regional várias questões relacionadas com a Educação, com destaque para a redução de professores contratados na Região, que este ano serão menos 203.
A justificação do secretário regional da tutela, que aponta a redução do número de alunos como causa desta situação, não satisfaz o deputado Aníbal Pires, que entende também que o alargamento da escolaridade obrigatória deveria ter resultado num aumento do número de alunos e não ma sua diminuição. “A diminuição da natalidade não explica esse decréscimo, da mesma forma que a redução do número de professores contratados não fica a dever-se só à diminuição de alunos”, entende, condenando “orientações da Secretaria, dadas às escolas por telefone, para não incluírem aulas de substituição nos horários dos docentes e a para reduzirem o número de professores de apoio”.
O deputado do PCP entende que a política educativa deste Governo tem muitas fragilidades, sendo uma delas o novo Programa Oportunidade que, para Aníbal Pires, “vai acentuar ainda mais a marginalização de centenas de crianças e jovens”, para além de não prever o apoio devido aos jovens com dificuldades.
Em resposta, o secretário regional da Educação, Ciência e Cultura reiterou que se espera uma redução de mais de um milhar no número de alunos matriculados no sistema regional em relação ao anterior ano letivo. Atualmente estão inscritos no sistema público regional 40.402 alunos, contra os 41.255 do ano anterior. Contas feitas, são cerca 850 alunos a menos, sendo que, segundo Fagundes Duarte, esse número deve aumentar quando os alunos inscritos em simultâneo nos ensinos regular e profissional fizerem a sua escolha. Tendo isto em conta, são esperadas menos 55 turmas nas escolas açorianas.
O governante garante que, no que diz respeito aos professores, a “oferta está a ser gerida muito criteriosamente” e não haverá falta de apoios nem no ensino regular nem no ensino especial, nomeadamente em todas as escolas do primeiro ciclo, que têm “mais professores do que turmas”.
Sobre o Oportunidade, o secretário regional lembrou que as alterações ao programa “foram discutidas e aprovadas na Comissão Permanente do Conselho Coordenador do Sistema Educativo Regional. Durante a discussão não houve posições contra, houve dúvidas que foram discutidas e que foram esclarecidas”.
setembro
A informação foi avançada pelo Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Santos, na sequência da sua visita à ilha do Faial que decorreu durante o dia de hoje.
Fernando Santos disse aos jornalistas que o principal propósito desta sua visita aos Açores foi visitar o sistema prisional, nomeadamente os estabelecimentos prisionais da Horta e de Ponta Delgada, uma vez que estão concluídas as obras do estabelecimento de Angra do Heroísmo.
É pretensão do Governo da República, de acordo com o que afirmou Secretário de Estado, aumentar a capacidade dos estabelecimentos prisionais do país para que, em 2014, tenhamos mais 2100 lugares.
O responsável adiantou ainda que a obra de requalificação do Palácio da Justiça da Horta é para avançar já em janeiro de 2014.
Sobre o sobreloteamento das cadeias açorianas, Fernando Santos afirmou que, para já não será construída uma nova cadeia em São Miguel uma vez que entendeu o Governo da República requalificar as já existentes numa primeira fase e só, “caso não existam condições para reabilitar é que se ponderará um projeto de raíz”.
O Presidente do Governo dos Açores defendeu, a este propósito, a “necessidade imperiosa” de o Governo da República definir, de forma rápida, uma solução para o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, de modo a que possa satisfazer as necessidades da sua população reclusa.
Vasco Cordeiro manifestou ainda a sua preocupação pela decisão do Governo da República de proceder à transferência de reclusos entre ilhas, nomeadamente da Ilha do Faial para a Ilha Terceira.
“Na perspetiva do Governo dos Açores, essa é uma situação de todo desaconselhável, porque, em última instância, leva a que se corte a possibilidade dos reclusos manterem a sua ligação familiar”, alertou o Presidente do Governo, para quem esta decisão tem “consequências que não são de descurar, do ponto de vista da reinserção social desta população reclusa”.
setembro
A presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recebeu esta tarde o novo cônsul dos Estados Unidos na América nos Açores.
Daniel Bazan conversou com Ana Luís depois de ontem ter reunido com o representante da República na Região e deverá também encontrar-se com o presidente do Governo Regional.
À margem do encontro com a presidente da Assembleia Regional, o cônsul destacou as suas preocupações em relação aos emigrantes açorianos nos EUA que são retornados à sua terra natal e também à situação na Base das Lajes, realidades que pretende acompanhar com especial atenção.
Daniel Bazan disse ter a certeza de que as relações entre o consulado e os órgãos de governo próprio dos Açores serão, como têm sido até agora, cordiais e de cooperação.
setembro
Assembleia Regional – Troca de acusações quanto à responsabilidade da redução do Diferencial Fiscal nos Açores
Escrito porA manhã de quarta-feira no plenário regional fica marcada pela discussão em torno da nova Lei das Finanças Regionais, motivada por uma declaração política do BE.
Zuraida Soares lembra que a redução da diferenciação fiscal para os Açores resultante da aprovação da nova lei trará consequências graves para o bolso dos açorianos, que terão de pagar mais 10% do IVA e IRS, e também para as empresas da Região, que vêem agravado o IRC em 10%. Os culpados são, para a deputada, PS, PSD e CDS-PP, pela “política troikista” que subscreveram.
A assinatura do memorando de entendimento com a Troika, por José Sócrates, foi, lembra Zuraida, o catalisador dos alertas do BE, no entanto esses alertas foram desvalorizados pelo PS: “todos nos lembramos das palavras de desvalorização deste nosso alerta, por parte do então presidente do Governo Regional, Carlos César, logo secundado pelo anterior e atual vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, o qual, com a sua habitual assertividade, mostrou a convicção de quem perante o bom desempenho das finanças públicas dos Açores, a Lei das Finanças Regionais se limitaria a meras adaptações do normativo processual, no que respeitava a regras orçamentais e factores relacionados”, disse, criticando os socialistas por terem defendido na altura a sua governação na República.
Ora, para o líder da bancada socialista, a atual Lei das Finanças Regionais é um mal menor em relação àquele que inicialmente se previa. Berto Messias referiu que as intenções iniciais eram não reduzir mas sim acabar com o diferencial fiscal, entendendo que só “o bom comportamento dos Açores na gestão das suas finanças públicas” permitiu que isso não acontecesse.
Estas considerações levaram Artur Lima a acusar Messias de tentar “apagar a história”, dizendo que quem trouxe a Troika para Portugal foram “o PS, Sócrates e Carlos César”. Para o líder parlamentar do CDS o aumento de impostos nos Açores servirá “para continuarmos a ter um Governo Regional rico e um povo pobre”.
Também Duarte Freitas acusou o PS/Açores de falta de coerência. O líder parlamentar do PSD lembra que, quando Sócrates assinou o acordo com a Troika, o PS/A o entendeu como positivo. Dois anos depois, entende o deputado laranja, a posição dos socialistas açorianos muda porque muda também o partido no poder na República. Duarte Freitas entende que toda a restante oposição açoriana foi sempre “coerentemente contra” a redução do diferencial fiscal, frisando que deu mesmo instruções aos deputados do PSD/Açores na República para votarem contra a Lei das Finanças Regionais, apesar disso implicar votar contra o seu partido. A falta de coerência do PS/Açores foi também evidenciada por Paulo Estevão, do PPM.
Visão diferente tem o vice-presidente do Governo Regional. Sérgio Ávila entende que o ónus da redução do diferencial fiscal cabe exclusivamente à Assembleia da República, onde PSD e CDS-PP garantiram a aprovação da nova Lei de Finanças Regionais.