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setembro
O parlamento açoriano aprovou esta terça-feira a criação do Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA), através da fusão do Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores, processo iniciado em 2010 e que fica agora concluído.
De acordo com a secretária regional da Solidariedade Social, esta nova organização da resposta social na Região “tem impacto ao nível da gestão, da coordenação, do tratamento da informação e dos procedimentos burocráticos e administrativos, sem perda de proximidade no atendimento ao cidadão”. Segundo Piedade Lalanda, a ideia é rentabilizar recursos financeiros e eliminar a duplicação de estruturas administrativas, criando “sinergias que otimizem e racionalizem ainda mais os serviços prestados”. Desta forma, entende a governante, será possível “aumentar a celeridade nas tramitações das decisões administrativas e, consequentemente, nas respostas sociais e económicas aos cidadãos e às empresas”.
A governante garantiu que não ficarão em causa os serviços de atendimento em todos os concelhos, prometendo mesmo melhorias nesses serviços.
Para além do apoio da bancada do PS, esta proposta do Governo Regional contou com a aprovação da representação parlamentar do BE pois, segundo a deputada Zuraida Soares, o objetivo de racionalizar serviços, desde que não implique despedimentos ou deslocação de funcionários, é válido.
Ora, a restante oposição não partilhou desta opinião. A representação parlamentar do PCP votou mesmo contra a proposta, com Aníbal Pires a lembrar que existem neste setor “muitos trabalhadores em situação precária”, entendendo que esta foi “uma oportunidade perdida” de integrar esses trabalhadores na estrutura da Segurança Social na Região.
PSD, CDS e PPM abstiveram-se nesta votação. Para o social-democrata João Bruto da Costa o Executivo pretendia da Assembleia “um cheque em branco” para depois operacionalizar esta fusão da forma que entender, ficando o hemiciclo sem saber "como é que o Governo Regional vai operacionalizar a nova orgânica, pois há apenas pequenas alterações em termos dos regimes jurídicos a instituir. Não há inovação nem criatividade na proposta da tutela, que se limita a fundir duas estruturas". Bruto da Costa disse mesmo que situações como esta são prática recorrente deste Governo: "o PSD lamenta que o Executivo insista em trazer ao parlamento diplomas que remetem para regulamentação governamental, ficando a Assembleia de fora no escrutínio das suas reais intenções”, disse, posição onde contou com o apoio de Zuraida Soares que, apesar de aprovar este diploma entende que neste caso e há semelhança de outros o Governo não explica como vai operacionalizar as alterações que propõe, escapando” essa operacionalização ao escrutínio do parlamento.
Também o CDS se mostrou cético em relação à operacionalização desta reforma. Artur Lima entende que as alterações já realizadas não têm permitido poupar recursos, antes pelo contrário.
O ISSA, com sede na ilha Terceira, é um instituto público, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Este decreto legislativo entrará em vigor no início de 2014.
setembro
PS aplaude proposta do Governo para reestruturação do Serviço Regional de Saúde; PSD entende que documento é “para eleitor ver”
Escrito porO Governo Regional apresentou no domingo a versão final do plano de ação para a reestruturação do Serviço Regional de Saúde (SRS), na sequência de um período de discussão pública no âmbito do qual foram reunidos dezenas de contributos. Em relação à primeira proposta, este novo documento apresenta algumas alterações, com destaque para o facto de deixar cair a criação do Centro Hospitalar dos Açores, para gerir os três hospitais regionais. No caso do Faial, recorde-se que a população e as forças vivas da ilha mobilizaram-se em força contra a saída de especialidades do hospital e a redução na classificação do Centro de Saúde da Horta. Na nova proposta o Executivo recuou, mantendo as especialidades no hospital e a classificação do Centro de Saúde como intermédio.
As reacções das forças políticas já se fizeram sentir. Em comunicado, o PSD/Açores considera que o documento viu poucas melhorias em relação à primeira versão, “mantendo muitas das ineficiências da velha proposta”, como o encerramento noturno de vários centros de saúde.
“É verdade que o Governo Regional foi obrigado a recuar devido à reprovação generalizada dos açorianos a um modelo centralizador de prestação de cuidados de saúde. Mas também não é menos verdade que em alguns pontos o documento agora apresentado parece mais ‘para eleitor ver’ até às próximas eleições autárquicas”, consideram.
O PSD não gostou que o Executivo tivesse ignorado a sua proposta de criação de Unidades de Saúde Familiar, considerando que fica por mitigar a necessidade de uma aposta nos cuidados de saúde primários.
Para os social-democratas, o documento apresentado pelo Governo não explica como é que este prevê “atenuar as dificuldades” da péssima situação financeira do SRS.
Esta manhã, o líder parlamentar do PS/Açores destacou a “eficácia” que este plano de ação pode trazer para o SRS, congratulando-se com a manutenção da autonomia administrativa e financeira dos hospitais regionais e com o recuo na decisão de retirar especialidades dos hospitais da Horta e de Angra do Heroísmo. Berto Messias congratulou-se com a participação cívica dos açorianos na discussão pública, já que considera que “o SRS é dos Açores e a forma como funciona deve ser definida pelos açorianos”.
Para o líder parlamentar do PS, será fundamental o trabalho dos Conselhos de Administração dos hospitais na racionalização do funcionamento do SRS, considerando que o “trabalho em rede” entre as três unidades hospitalares açorianas é essencial.
Em relação às acusações de eleitoralismo do PSD, Berto Messias considera-as infundadas, entendendo que, se fosse essa a intenção do Governo, a discussão do SRS teria sido adiada para depois de setembro. Messias acusou o PSD de “nadar aos ziguezagues” nesta questão, entendendo que o PS nunca poderia aceitar uma reforma que implicasse “entregar a chave do SRS ao Governo da República”.
setembro
Autárquicas 2013 - Coordenadora do BE no Faial para apoiar candidatura à Câmara da Horta
Escrito porA coordenadora do Bloco de Esquerda veio ao Faial para apoiar a candidatura do partido à Câmara Municipal da Horta (CMH). Catarina Martins marcou presença esta segunda-feira num jantar convívio organizado pelo partido, onde referiu que estas eleições – as primeiras na “era da Troika” -, devem ser encaradas como o momento de “resgatar a democracia” e “dar resposta às necessidades das pessoas.
A deputada do BE à Assembleia da República lembrou que “a capacidade de decisão do povo está em causa nestas eleições” e que as autárquicas não são “a política dos pequeninos” mas sim um momento de escolha importante, pelo papel que os autarcas terão em decisões como a privatização da água, as políticas de habitação ou a gestão dos resíduos. Em relação a esta última, condenou a sua atribuição a entidades privadas, entendendo que essa situação é prejudicial para o ambiente e para as finanças públicas.
Para Catarina Martins o acolhimento que o BE/Faial deu a um independente para encabeçar a candidatura do partido é um bom exemplo do esforço para trazer todos os cidadãos às decisões políticas.
Neste jantar, que contou também com a participação da líder regional do partido, Zuraida Soares, o candidato do BE à CMH criticou a gestão socialista da autarquia faialense, que considera ter provocado o “esvaziamento da ilha” e a “partidarização da administração pública”. João Stattmiller entende que o Faial precisa “de uma Câmara renovada e firme” e apelou ao combate ao inconformismo: “em democracia a decisão final é das pessoas. Mobilizem-se”, pediu, garantindo que a sua candidatura tem um programa de ação “para todos, agora e depois das eleições”.
Mário Moniz, mandatário da candidatura e responsável pelo BE no Faial, reconheceu que este projeto tem “um cariz diferente”, frisando que tal se trata da tentativa do partido de se “abrir à sociedade e à cidadania”. Moniz refere que o BE conta com todos para “juntar forças para virar à esquerda”.
setembro
Dias depois do comunicado conjunto de todas as forças partidárias a concorrer para a presidência da Câmara Municipal da Horta a propósito da sua não participação nos debates organizados pela RTP Açores em Ponta Delgada, o Bloco de Esquerda visitou a sede da delegação da Horta da rádio e televisão pública.
No final desta visita, João Stattmiller, cabeça de lista bloquista, afirmou aos jornalistas que “viemos cá demonstrar a nossa solidariedade para com todos os profissionais que aqui exercem funções, em condições longe de serem as ideais, e que fazem um trabalho e um serviço público, que é de louvar”.
“A delegação tem condições para realizar não só debates, bem como uma série de outras produções que são importantes para levar a realidade da ilha” – afirmou Stattmiller na ocasião.
Instado a pronunciar-se sobre as propostas que o Bloco de Esquerda tem para apresentar sobre a RTP Açores e a sua situação, João Stattmiller disse que “sabemos que a CMH não tem poder sobre as decisões que a RTP toma, mas a CMH não só pode como deve exercer pressão e fazer o seu papel naquela que é a defesa dos interesses do seu município e com certeza que existindo um centro de produção aqui na Horta devidamente apetrechado, com recursos humanos de reconhecido valor, é uma mais valia que temos que defender”.
setembro
Na sessão plenária que arrancou esta manhã, na Horta, uma das novidades é a presença e Graça Silveira na bancada do CDS-PP.
A professora universitária natural do Faial encabeçou a lista do CDS-PP na ilha às legislativas de 2012 e integrou também a lista pelo Círculo de Compensação, através do qual os populares elegeram um deputado. Na sequência dessa eleição o partido decidiu que esse lugar no hemiciclo seria exercido em regime de rotatividade.
setembro
Parlamento açoriano reúne esta semana na Horta
Escrito porArranca esta manhã, na Horta o plenário de setembro da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), naquela que será a última reunião do parlamento antes das eleições autárquicas, que acontecem no próximo dia 29.
Regressados das férias, os deputados regionais têm em cima da mesa, entre outras coisas, o novo regime do FUNDOPESCA e a criação do Instituto da Segurança Social.
Será também apreciada uma proposta de alteração ao Orçamento da Região, que pressupõe um reforço de cerca de 45 milhões de euros, resultante do aumento das receitas dos impostos nos Açores, Como já foi anunciado. Recorde-se que o Executivo Regional destinou este montante ao pagamento do subsídio de férias dos funcionários públicos e à liquidação de dívidas a fornecedores na Saúde.
Será também aprovado esta semana o orçamento da ALRAA para o próximo ano.
No que diz respeito à oposição, o BE vau apresentar uma proposta relacionada com as bolsas de investigação científica. O PSD apresenta uma proposta de classificação das danças e bailinhos da Terceira, o CDS aborda a instalação de radares meteorológicos na Região.
setembro
Realizou-se no passado fim de semana em Ponta Delgada o primeiro torneio McDonald’s em iniciados masculinos.
A equipa do Fayal Sport Clube foi uma das participantes, a par do Oliveirense, Marítimo e Desportivo de São Roque, clube organizador do torneio.
Os faialenses foram os mais fortes e sagraram-se vencedores deste torneio, após disputar a final com o São Roque.
De acordo com o jornalista Mário Nunes “este foi um desafio que apresentou grande pendor atacante por parte dos visitantes que, desde muito cedo, mostraram que estavam determinados a vencer o jogo. E se pensaram nessa hipótese, melhor o fizeram dentro das quatro linhas, pois ao intervalo o resultado acusava um 3-0, a favor dos faialenses. Na parte complementar, o ímpeto do Fayal Sport continuou a pressionar de tal forma que o resultado acabou num 5-1, a favor dos atletas da ilha do Faial, e desta forma estava encontrado o vencedor desta primeira edição do torneio”.
setembro
Realizou-se no passado fim de semana o Torneio dos Ilhéus em futebol, na categoria de séniores.
O evento decorreu na ilha do Pico e contou com a participação do Futebol Clube da Madalena, Prainha Futebol Clube, Clube Desportivo Lajense e Fayal Sport Clube.
O primeiro jogo colocou frente a frente FCM e FSC, partida que foi vencida pela formação anfitriã por 3-1. O segundo jo jogo decorreu entre o Prainha e o Lajense. O encontro terminou empatado sem golos. Nas grandes penalidades levou a melhor o Prainha vencendo por 5-3.
No domingo o Madalena empatou com o Prainha a 2 bolas, na lotaria das grandes penalidades o FCM venceu por 3-2 sagrando-se assim campeão do torneio.
Na outra partida, para atribuir o terceiro e quarto lugar, FSC e CDL empataram sem golos. Nas grandes penalidades o Lajense venceu por 4-1.
setembro
Realizou-se na passada quinta-feira a reunião pública de agosto da Câmara Municipal da Horta (CMH).
O primeiro ponto a merecer mais destaque foi o pedido de apoio a situações de catástrofe. De acordo com o vice-presidente da CMH, o munícipe pediu um apoio à habitação no valor de 1000 euros para adquirir portas. Entretanto, a habitação em questão sofreu um incêndio e o munícipe pediu que esse apoio fosse alterado para situação de catástrofe. O pedido foi aprovado com quatro votos a favor e duas abstenções por parte dos vereadores sociais-democratas.
Outro dos pontos que gerou alguma polémica foi o requerimento da Associação de Socorros Mútuos e Beneficência do Espírito Santo das Encruzilhadas de Pedro Miguel a solicitar autorização e isenção de taxas para realização de tourada no passado dia 24 de agosto.
José Leonardo Silva adiantou que esta associação “terá que pagar uma sobretaxa, porque o pedido não entrou a tempo”.
O vereador Paulo Oliveira salientou que numa altura em que existem inúmeras instituições de defesa dos animais, lamenta “que ainda se brinque à custa dos animais”, que esta situação transmite “um triste cartaz turístico” e, desta forma, “deve ser um passo a ultrapassar”.
Alzira Silva, vereadora socialista, frisou que esta situação “foi uma brincadeira” e não houve maltratos dos animais, opinião partilhada também por Rosa Dart, vereadora social-democrata.
Este pedido foi aprovado com uma abstenção do vereador Paulo Oliveira.
Rosa Dart avançou com o problema da recolha do lixo e mau cheiro
Rosa Dart levantou o problema da recolha de resíduos e consequentemente do mau cheiro que os contentores e carros de transporte têm.
“Verificamos todos os dias a situação e temos feito um esforço para lavar e substituir contentores”, afirmou o vice-presidente da CMH, realçando que durante os meses de verão “há uma intensificação da recolha, uma vez que existe maior número de resíduos”.
“Tem havido uma atenção especial e um grande esforço de gestão desta área”, referiu José Leonardo Silva.
Obras no bairro Mouzinho de Albuquerque
Relativamente ao concurso público para a empreitada de abastecimento de água, recolha e tratamento de águas residuais e pluviais do bairro Mouzinho de Albuquerque, a obra foi adjudicada à empresa Tecnovia.
O processo, depois de aprovado pelo Pro-convergência e Tribunal de Contas, terá um tempo de execução de cerca de 12 meses e um valor de 698 mil euros.
setembro
O candidato do PS à Câmara Municipal da Horta (CMH) visitou na passada sexta-feira a obra do Centro de Processamento de Resíduos, na Fajã. José Leonardo Silva destacou a importância da entrada em funcionamento deste empreendimento, prevista para o final do ano, aproveitando a ocasião para falar de algumas medidas que prevê implementar no sector ambiental.
José Leonardo começou por destacar o “grande investimento” do município neste sector no mandato que agora termina, realçando a duplicação do número de ecopontos na ilha: “em 2009 tínhamos 500 habitantes por ecoponto e neste momento temos 250”, frisou, referindo também o aumento da recolha dos óleos alimentares e a manutenção dos níveis de reciclagem do cartão e do plástico num contexto de decréscimo a nível nacional, bem como o aumento do vidro reciclado.
A reestruturação da recolha de resíduos indiferenciados foi outra das medidas levadas a cabo nestes quatro anos que José Leonardo considera positivas, justificando-o com a necessidade de ajustar o serviço sem aumentar as taxas actualmente cobradas: “já existem muitos impostos no país que dificultam a vida das pessoas”, disse.
No entanto, entende, há ainda muito a fazer, com destaque para a educação ambiental: segundo José Leonardo, cada faialense produz em média 1,2 quilos de lixo indiferenciado por dia, “quantidade muito elevada” que importa reduzir, através de um continuado trabalho de sensibilização para a importância da separação de resíduos. Nesse sentido, aumentar o número de ecopontos e incentivar a compostagem são alguns dos objetivos. Além disso, José Leonardo pretende criar “eventos verdes” na ilha, isentando de taxas todos os eventos organizados no Faial onde seja feita reciclagem e, em contrapartida, agravando as taxas para aqueles que não o fizerem.
Sobre o Centro de Processamento de Resíduos, o candidato lembrou que a sua entrada em funcionamento irá “melhorar a qualidade ambiental no Faial”. A obra, da responsabilidade do Governo Regional, está a ser construída em terrenos cedidos pela autarquia e irá concentrar o todo o processo de tratamento de resíduos na ilha. Sobre a Central de Triagem actualmente em funcionamento, José Leonardo garante que o município procurará valorizar este investimento camarário no processo negocial com o Governo Regional inerente ao funcionamento do novo Centro.
O candidato não garantiu, no entanto, que a entrada em funcionamento desta nova valência não trará um aumento das taxas pagas pelos munícipes. José Leonardo disse no entanto que, de momento, esse aumento não está previsto e lembra que um dos princípios da autarquia deverá ser sempre não penalizar as famílias faialenses com mais taxas.