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março
Artur Lima diz que estes são os “piores documentos provisionais” da história autonómica
Escrito por Marla PinheiroO líder parlamentar do CDS-PP foi um dos mais críticos do atual estado da Região e dos documentos provisionais trazidos pelo Executivo esta semana à Assembleia Regional. Artur Lima traçou um quadro negro dos Açores, lembrando que estamos perante o maior endividamento público e a maior dívida a fornecedores de sempre, bem como a maior taxa de desemprego, preocupante principalmente entre os jovens qualificados. Juntam-se a estes dados a maior taxa de pobreza, a maior taxa de beneficiários do RSI e os piores resultados escolares do país.
Lima acusa o Governo Regional de falta de soluções para estes problemas, acusando-o de ter apenas “um aliado”: “o Ministério das Finanças que não quer que a Troika saiba que há no país mais uma região altamente endividada”.
O deputado critica os cortes orçamentais no setor agrícola e na solidariedade social e promete do seu partido a apresentação de “um conjunto de alterações ao Plano e ao Orçamento que visam apoiar as famílias e o nosso tecido económico, desde a educação à formação superior, ao empreendedorismo, à criação de emprego, ao apoio aos mais desfavorecidos”.
O CDS-PP vai também apresentar “medidas de forte redução de despesa e medidas de transparência na contratação pública, nomeadamente limitando as remunerações dos gestores das empresas públicas regionais às dos Secretários Regionais, que os nomeiam, limitando a três o número máximo de gestores por cada conselho de administração, e, por outro, estabelecendo regras de transparência na contratação de funcionários públicos”.
março
Para a representação parlamentar do BE a situação de dificuldade dos açorianos não se pode dissociar do que se passa no país, por isso Zuraida Soares começou a sua intervenção final no debate do Plano e Orçamento para 2013 chamando a atenção para a necessidade de “mandar a Troika embora” e de “reestruturação da dívida”, defendendo também o fim do atual Governo PSD/CDS-PP na República.
No entanto, a deputada não demite o Governo Regional de responsabilidades e exige a Vasco Cordeiro que “cumpra a promessa basilar da sua campanha eleitoral: ser um escudo, no âmbito das nossas prorrogativas autonómicas, para minorar os efeitos da austeridade estúpida e brutal”.
Quanto ao Plano e ao Orçamento, Zuraida Soares lamenta a falta de audácia na área da reabilitação urbana, a recusa em aumentar o acréscimo regional ao salário mínimo e em devolver o subsídio de férias e o escasso aumento do complemento regional de pensão. O BE vai, de resto, apresentar propostas de alteração para colmatar estas falhas.
A deputada entende também que este Governo faz apenas uma “encenação de diálogo” e promete combater o secretismo à volta de temas importantes da atualidade regional, como sejam os dossiers da RTP/Açores e da Lei das Finanças Regionais.
março
Aníbal Pires lembra ausência do Matadouro do Faial do Plano do Governo para 2013
Escrito por Marla PinheiroNa sua intervenção final do debate do Plano e Orçamento da Região para 2013, a decorrer na Assembleia Regional, Aníbal Pires salientou o que considera ser a recusa do PS em “mudar seja o que for”. O deputado do PCP lamenta que o Plano para 2013 reflita continuidade quando o que se pretende é romper com as políticas que estão a “empobrecer a Região”.
Pires acusou este Governo de falta de estratégia para vencer a crise e falta de coragem para “utilizar os mecanismos da Autonomia para proteger os açorianos” da austeridade.
À semelhança do que tinha acontecido com o PPM, também a representação parlamentar do PCP entende que existe uma “concentração de investimentos nas ilhas politicamente prioritárias para o poder socialista em prejuízo da coesão regional”.
O deputado apontou alguns investimentos que gostaria de ver plasmados no Plano, como apoios ao setor produtivo, onde enquadra o matadouro do Faial, que apesar de ter o projeto concluído não faz parte dos objetivos do Governo para 2013.
“Melhorar a formação e a empregabilidade dos trabalhadores açorianos” é outra das prioridades do PCP, que apresenta propostas nesse sentido, com destaque para a Escola de Formação de Marítimos, a instalar na Horta, e o apoio à Universidade dos Açores.
A segurança das populações é, no entanto, o ponto em que Aníbal Pires coloca o enfoque, chamando a atenção para a necessidade, entre outras coisas, de um barco ambulância para a ligação Faial/Pico e de “providências urgentes para evitar cheias e deslizamentos de terras”.
março
Paulo Estevão alerta para forte dependência do Orçamento Regional em relação a financiamento externo
Escrito por Marla PinheiroCoube à representação parlamentar do PPM a primeira intervenção final no debate do Plano e Orçamento da Região para 2013, que está a decorrer na Horta. No seu estilo muito próprio, Paulo Estevão acusou o PS de ter governado nós últimos anos com a única preocupação de se “aparafusar ao poder”: “o resultado de tudo isto foi uma orgia de cimento e a construção de uma administração regional babilónica ao serviço do partido governamental. Partido e administração regional fundiram-se ao melhor estilo dos regimes corporativos e não democráticos”, disse.
Sobre a situação atual da Região, Estevão destacou a dívida da Saúde, de 1100 milhões de euros, que representa um terço da dívida nacional do setor.
O deputado do PPM entende que o “drama” dos documentos orientadores é o facto das receitas próprias da Região só representarem “40% do orçamento”. “A moral da História é que se a Ângela Merkel conseguir mesmo dar cabo da União Europeia e o Vítor Gaspar fizer o mesmo ao que resta da economia portuguesa, a nossa situação tornar-se-á insustentável”, disse.
Outra crítica vai para a atenção deste Plano às ilhas de Coesão, que viram grandes cortes no investimento em 2013. Sobre estas, Estevão diz que ficam “a pão e água”, dedicando especial atenção ao Corvo e à Graciosa: “para o Corvo, o Governo contempla uma redução de 53% do orçamento, algo que cheira a uma espécie de castigo por se terem atrevido a eleger um deputado do PPM. A Graciosa também leva para casa uma redução de 30% para aprender a não ser desmancha-prazeres no roteiro das épicas vitórias socialista”, ironizou.
março
Ao final da manhã e durante a tarde de hoje o debate parlamentar sobre o Plano e Orçamento regional para 2013 e as Orientações a Médio Prazo para a presente legislatura foi dedicado aos Recursos Naturais.
Luís Neto Viveiros traçou um cenário positivo do setor agrícola regional mas reconheceu dificuldades para o futuro. O governante anunciou a continuidade no investimento nas infraestruturas associadas às fileiras do leite, da carne e da diversificação agrícola, destacando um investimento de mais de 25 milhões de euros em eletrificação, abastecimento de água às explorações e melhoramento dos caminhos agrícolas, de forma a potenciar os últimos recursos do atual Quadro Comunitário de Apoio. Nesta área, no entanto, o Matadouro do Faial não vem contemplado no Plano.
Destaque para a construção do novo Laboratório Regional de Veterinária e para a “execução de todos os programas conducentes à erradicação das doenças de declaração obrigatória, onde assume particular relevância a Brucelose”.
O incentivo às iniciativas privadas de investimento e modernização de explorações agrícolas e o apoio à agroindústria também marcam presença, com o governante a destacar o aproveitamento de dinheiros europeus, através de programas como o PRORUAL, do qual Neto Viveiros destaca a “excelente taxa de execução”.
O secretário anunciou também um programa de rentabilização da fileira da madeira, através do “corte de matas públicas, cuja madeira se destinará exclusivamente à venda para o mercado externo”.
As pescas e aquicultura são contempladas com 33 milhões de euros, que se destinam a manter os mecanismos de apoio à exploração das embarcações, à compensação salarial das companhas e aos armadores na modernização das suas embarcações.
Neto Viveiros chamou a atenção para a necessidade de diversificar as espécies capturadas no setor das pescas, de forma a evitar a sobre-exploração dos recursos e a valorizar as capturas. Uma das medidas para tal é a implementação de ações de sensibilização junto dos pescadores.
“A fragilidade biológica da nossa ZEE obriga também a que todos os parceiros do setor continuem, em articulação, a lutar por uma melhor proteção da área marinha em torno dos Açores”, entende, alertando para o necessário reforço das “zonas de proteção à pequena pesca artesanal”. Alargar a experiência realizada no Condor, banco submarino encerrado às pescas, a outros bancos, é outra ideia que Neto Viveiros quer estudar.
Para o Ambiente e Ordenamento estão reservados 30,8 milhões de euros, destinados a “garantir a preservação da natureza, o ordenamento do território, a gestão e manutenção dos nossos recursos hídricos, a qualidade do ambiente, a gestão dos resíduos, a requalificação da orla costeira e a monitorização e promoção ambiental marinha”.
O governante garantiu o desenvolvimento da cartografia de riscos e dos sistemas de monitorização, alerta e alarme associados, bem como a intensificação do estudo e acompanhamento das alterações climáticas e dos respetivos efeitos no arquipélago.
A continuação do combate às invasoras e “a conclusão e implementação do Plano Setorial do Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas” são outras medidas avançadas por Neto Viveiros, que destacou ainda a operacionalização do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores (PEGRA), que permitirá, entre outras coisas, fomentar a valorização dos resíduos.
Dar continuidade ao Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores e aos contributos regionais para o Plano de Ação da Estratégia Marítima da Região Atlântica são outros objetivos para 2013.
Luís Garcia acusa Governo de falta de coerência em relação ao Mar dos Açores
Da bancada do PSD, Luís Garcia chamou a atenção para a falta de coerência entre os documentos orientadores em debate e as afirmações do PS durante a última campanha eleitoral. O deputado faialense lembra que, e campanha, o PS prometeu o Mar como “grande aposta da governação” e, ao chegar ao poder “escondeu-o” na sua orgânica.
“Uma das grandes lacunas do plano para 2013 é a inexistência de uma verdadeira estratégia para operacionalizar a prometida aposta no mar”, entende, considerando que este Governo menospreza “o potencial da economia do mar”.
Quanto às pescas, Garcia entende que os documentos orientadores não são inovadores, apresentando “parágrafos inteiros copiados” das orientações da legislatura passada. No entanto a “mudança de estratégia do governo em relação à defesa das 200 milhas” mereceu nota positiva do social-democrata: “o caminho jurídico até agora prosseguido parece, a crer no que está escrito nas orientações de médio prazo 2013-2016, que dará lugar a outro mais racional e eficaz, que apoiamos e defendemos, baseado numa abordagem ambiental sólida e cientificamente fundamentada, no contexto da defesa do princípio das zonas biogeograficamente sensíveis”, referiu.
No entanto as notas positivas ficam-se por aqui. Garcia culpa os governos socialistas do sobredimensionamento da frota açoriana e mostra-se preocupado com os “constrangimentos financeiros” das empresas públicas no setor.
A falta de resultados na aquacultura, a omissão da pescaturismo e a falta de uma “rede de transportes eficaz e competitiva” são outras falhas apontadas pelo deputado, que considera também urgente uma maior qualificação e dignificação dos recursos humanos nas fileiras da pesca.
“Não basta anunciar mais milhões, o setor precisa de políticas adequadas”, avisa, pedindo uma “reorientação de políticas” para o novo quadro de financiamento europeu. Garcia pediu ainda que “se potencie a mais-valia que para os Açores é a qualidade da nossa investigação científica”.
março
Na manhã de hoje, durante o debate, na Assembleia Regional, do Plano e do Orçamento para 2013 e das Orientações a Médio Prazo para a atual legislatura, o secretário regional do Turismo e Transportes apresentou as propostas para este setor e fez referência à Escola de Marítimos dos Açores, prometida para a Horta. Da bancada do PSD, o faialense Jorge Costa Pereira quis saber pormenores sobre este investimento, nomeadamente qual a verba a ele alocada neste Plano. Em resposta, Vítor Fraga garantiu que em 2013 “será diligenciada toda a parte administrativa e nomeada uma Comissão Instaladora”, prometendo a efetivação do projeto em 2014. O governante adiantou que “não precisa de dinheiro” para fazer o que pretende a respeito deste assunto, o que motivou críticas de Costa Pereira, que considera que qualquer objetivo, mesmo que não necessite de verba, deve estar plasmado no Plano.
O deputado socialista Lizuarte Machado veio em socorro do governante, explicando que em 2013 será feito “o levantamento de todos os formadores existentes nas ilhas, para criar uma estrutura com custos mínimos de funcionamento”. O parlamentar anunciou a intenção de ministrar as formações mais genéricas de forma descentralizada, enquanto as mais específicas serão lecionadas no centro da Escola de Marítimos, na Horta, nas instalações da Radionaval. Lizuarte Machado explicou ainda que o levantamento da oferta formativa será feito pelas direções regionais de Transportes e Pescas.
Em resposta a uma dúvida da deputada do BE Zuraida Soares, Vítor Fraga anunciou ainda que o Plano Integrado de Transportes, elaborado na última legislatura, será implementado no Triângulo, numa primeira fase.
O deputado social-democrata Jorge Macedo mostrou-se preocupado com a entrada em funcionamento dos ferries para as ilhas do Triângulo. Vítor Fraga referiu que os mesmos estarão pronto em 2014, data anunciada pelo antigo presidente do Governo Regional, Carlos César, na inauguração do novo terminal de passageiros da Horta. Jorge Macedo refrescou a memória do secretário regional, lembrando que, aquando da adjudicação da construção dos navios, a conclusão do primeiro estava prevista para agosto de 2013.
Vítor Fraga anunciou ainda uma tarifa única para todos os açorianos, de 134 euros, nas viagens para Lisboa.
março
PSD/Açores contra diminuição de verbas para apoio da tripolaridade da Universidade dos Açores
Escrito por Marla PinheiroCoube a Luiz Fagundes Duarte apresentar os planos do Governo para os setores da Educação, Ciência, Cultura, Desporto e Juventude. O secretário regional entende que é possível articular “as disponibilidades financeiras com as necessidades reais”: “nada do que é necessário fazer deixará de ser feito”, garantiu.
Na Educação, o secretário chamou a atenção para a conclusão da rede escolar, na qual se integra a obra da Escola Básica Integrada da Horta, atualmente em curso.
Prometeu alterações legislativas em matéria de ação social escolar e a aposta no Ensino Profissional, bem como uma “reorganização do modelo de formação de professores, que funcionará no quadro do projeto pedagógico e das disponibilidades de pessoal de cada escola”, com o objetivo de “devolver os educadores e professores à sala de aula e ao trabalho com os alunos, libertando-os de tarefas burocráticas”.
O governante salientou o investimento deste Executivo em Educação, lembrando que a Região despende, em média, mais 110 euros por aluno do que em Portugal Continental.
Quanto à Ciência, Fagundes Duarte prometeu “apoio à produção de conhecimento científico, à formação de novos cientistas e investigadores e à divulgação do trabalho científico junto das escolas e da população em geral”, destacando os montantes das bolsas de investigação atribuídas pela Região, mais altos que as da Fundação para a Ciência e Tecnologia, de âmbito nacional. O objetivo prioritário para o setor é, no entanto, “a revisão dos regulamentos para a concessão futura de apoios e incentivos aos programas e projetos científicos considerados relevantes, sempre no sentido de valorizar a excelência, optando pela qualidade em vez da quantidade”. Fagundes Duarte destacou ainda o incentivo à tripolaridade da Universidade dos Açores (UAç).
Na cultura, destaque para os equipamentos e para a reabilitação do património. Fagundes Duarte destacou também a vontade de apoiar os jovens criadores e artistas açorianos e anunciou alterações ao decreto legislativo que regula o apoio a agentes culturais “no sentido de premiar e beneficiar a qualidade e a capacidade de inovação e de empreender e desincentivar a subsidiodependência”.
No Desporto, o governante destaca o investimento de 3,6 milhões de euros em infraestruturas e equipamentos e considerou não serem necessárias alterações aos regulamentos dos apoios concedidos nesta área.
Finalmente, na Juventude, onde se prevê um investimento de 3,5 milhões de euros, destaque para “os apoios ao associativismo juvenil e à ocupação de tempos livres dos jovens e campos de férias, onde se destaca a promoção de condições de férias a jovens institucionalizados”. Está também a ser “incentivada uma interação das políticas de Juventude com as da Ciência que têm a ver com a formação dos jovens cientistas e investigadores”.
PSD quer reforço das verbas para a tripolaridade da UAç
De acordo com o deputado faialense Costa Pereira, há um contrassenso entre o que o Governo faz e o que o Governo diz: o social-democrata critica o facto do secretário regional anunciar uma preocupação com a tripolaridade da UAç ao mesmo tempo que corta em 50% as verbas destinadas a esse fim. O PSD apresentará, de resto, uma proposta de alteração ao Orçamento para repor a verba destinada à tripolaridade em 2012 - cerca de 500 mil euros -, contra os 250 mil inscritos.
Também as bolsas de investigação mereceram críticas da oposição, com Zuraida Soares (BE) a considerar que apesar do Governo dizer que apoia a investigação, não hesita em “rasgar os compromissos assumidos com os bolseiros de investigação científica”.
Zuraida Soares acusou ainda o Governo de manter os professores contratados “na precariedade” e receou também mais dificuldades para os alunos açorianos por força da diminuição do número de apoios na Ação Social Escolar. Também Artur Lima (CDS-PP), criticou o corte das verbas destinadas à Ação Social Escolar e pediu a Fagundes Duarte “medidas para matar a fome aos alunos”. Em resposta, o secretário regional garantiu que não há fome nas escolas açorianas.
Em relação às bolsas de investigação, Fagundes Duarte reiterou que o cumprimento dos contratos não está em causa, referindo que o que foi pedido aos bolseiros foi que paguem as suas próprias propinas, ao invés de serem os açorianos, através dos dinheiros públicos que já suportam as bolsas, a pagá-las.
Em relação à Secretaria Regional da Educação, Ciência e Tecnologia, destaque ainda para a intervenção do deputado socialista Lúcio Rodrigues, eleito pelo Faial, que perguntou ao governante se a segunda fase nas obras da Escola Básica e Integrada da Horta avançará na presente legislatura. Rodrigues não obteve, no entanto, resposta.
março
Tertúlia assinalou Dia do Agricultor na Horta
Escrito porComemorou-se ontem, 20 de março, o Dia Mundial do Agricultor. Para assinalar a efeméride, a Cooperativa Agrícola da Ilha do Faial organizou uma tertúlia, na Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, para refletir sobre a realidade do setor na ilha, falando sobre o seu passado, presente e futuro.
A tertúlia foi conduzida por Pedro Medeiros, membro da cooperativa, e contou com a presença dos oradores Carlos Lobão, Victor Rui Dores e José Agostinho. Às reflexões a cargo destes, juntaram-se várias intervenções das pessoas presentes no público, na sua maioria agricultores.
Nesta tertúlia recordaram-se as dificuldades da produção agrícola de outros tempos na ilha, em que os estragos preocupados pelo mau tempo nas colheitas eram as grandes preocupações. O futuro da agricultura biológica e sustentável, a importância das cooperativas agrícolas e os desafios à monocultura da vaca foram alguns dos temas em análise.
A par da tertúlia, esteve patente uma mostra bibliográfica sobre agricultura biológica, que pode ser vista ainda durante o dia e hoje, sexta-feira. Esta mostra conta com os livros de que a Biblioteca Pública da Horta dispõe sobre esta temática.
março
No debate do Plano e do Orçamento para 2013 na Assembleia Regional, a manhã de hoje foi dedicada à Saúde, calcanhar de Aquiles assumidos dos últimos governos dos Açores.
O secretário regional da tutela salientou o facto de se estar neste momento a reestruturar o setor, com o objetivo de “introduzir práticas que vão trazer maiores níveis de eficiência e, sobretudo, vão permitir definir o Serviço Regional de Saúde (SRS) que queremos para as próximas décadas”.
Luís Cabral congratulou-se com o plano de reestruturação que está em curso, apesar do “indefinido enquadramento económico nacional e a natural resistência aos processos de mudança”.
Para sanar as graves dificuldades financeiras do setor, o governante destaca o reforço de 30 milhões de euros para o SRS, para equilibrar os orçamentos deficitários das unidades de saúde. Cabral reconhece, no entanto, que injetar mais dinheiro no setor não chega e anunciou contenção de custos através de medidas de reestruturação que serão posteriormente anunciadas. O objetivo é atingir um “orçamento zero” no SRS, com despesas que não ultrapassem as receitas.
Congratulando-se com um “parque hospitalar de boa qualidade”, resultado dos últimos anos de investimentos nas infraestruturas, o secretário regional entende que agora é preciso concentração “na organização dos serviços”, prioridade definida para os próximos anos. Recorde-se que, na área da Saúde, a conclusão do Corpo C do Hospital da Horta é a principal referência deste Plano quanto ao Faial.
Reestruturar a rede hospitalar e a rede de cuidados continuados e paliativos, reformular procedimentos e práticas clínicas e administrativas e desenvolver o turismo de saúde são alguns dos objetivos, bem como “transformar a telemedicina num suporte sólido da ação clínica, seja entre unidades de saúde de ilha e os hospitais ou destes com os centros hospitalares do continente”. Neste sentido, o Plano prevê mais de 800 mil euros para informatização das unidades de saúde.
Estão também reservados 150 mil euros para aquisição de mais viaturas SIV e mais equipamentos.
A Proteção Civil, agora sob a alçada da Saúde, conta com 5,5 milhões de euros para aquisição de viaturas, beneficiação e reparação de quartéis de bombeiros, cooperação científica com a Universidade dos Açores e formação. Note-se que o quartel dos bombeiros faialenses não é, no entanto, uma das medidas previstas no Plano para esta área.
Oposição muito crítica em relação às medidas para a Saúde
Para os deputados da oposição as medidas do Governo para o setor da Saúde não se revelam eficazes. Cláudio Almeida, do PSD, não encontra “linha de atuação” do Executivo no que diz respeito à toxicodependência, criticando o facto da verba alocada a esta área ter caído mais de 1 milhão de euros em relação a 2012, o que representa uma redução de 43%. Por sua vez, Luís Maurício está preocupado com as listas de espera para cirurgias, duvidando que a verba inscrita no Plano para a sua redução – cerca de 156 mil euros – seja suficiente. A este respeito, o PSD vai apresentar uma proposta de alteração para reforçar essa verba em mais 815 mil euros. Ainda da bancada social-democrata, destaque para a preocupação de Bruno Belo com o corte de 2 milhões na proteção civil.
Zuraida Soares, do BE, considera que a falta de médicos de família “é o problema mais gritante da Região” e acusa Cabral de falta de proatividade para o resolver. A deputada acusou ainda o Governo de se limitar a cortar na Saúde, esquecendo-se que os hospitais não são meras unidades empresariais, mas entidades que “ “lidam com a morte, com a vida, com a saúde e com a doença das pessoas”.
Artur Lima foi um dos deputados mais críticos das medidas do Governo para a Saúde. O líder parlamentar dos populares não vê no plano o objetivo de “humanizar a Saúde” e acusou o Governo de falhar vários compromissos neste setor, como o de aumentar os apoios aos doentes deslocados: “compromisso assumido é compromisso sumido”, ironizou. O deputado entende que os indicadores de mortalidade são mais preocupantes nos Açores que no resto do país e pediu uma auditoria externa e independente às componentes clínica e financeira do SRS (SAUDAÇOR, Direção Regional de Saúde, Hospitais EPE e Unidades de Saúde de Ilha).
Plano de pagamento da dívida a fornecedores no segredo dos deuses
A dívida aos fornecedores no setor da Saúde tem sido uma das principais preocupações. Neste debate, o social-democrata Luís Maurício pediu insistidamente ao secretário regional que explicasse quais os montantes dessa dívida que serão pagos em 2013. No entanto, Luís Cabral recusou-se a responder, alegando que o plano de pagamentos está neste momento a ser estruturado e só será anunciado quando estiver completo.
março
Oposição acha medidas de combate à pobreza apresentadas pelo Governo insuficientes
Escrito por Marla Pinheiro
Na tarde de ontem a secretária regional da Solidariedade Social apresentou as diretrizes do Plano do Governo para 2013 nesta área, que contempla 22 milhões de euros para a Solidariedade Social e 17 milhões para a Habitação.
De acordo com Piedade Lalanda, irá dar-se continuidade ao apetrechamento da Região com equipamentos sociais, sendo de salientar a conclusão da obra da creche dos Flamengos, no Faial. A secretária chamou ainda a atenção para a preocupação, no que diz respeito à habitação social, de dar prioridade à reabilitação do património existente em vez de construir novos edifícios.
“Passamos de 236 equipamentos sociais para 752 em 16 anos de governação. De uma capacidade instalada, em 1996, de 10.500 vagas para as atuais cerca de 30 mil, distribuídas de forma ajustada à realidade demográfica de cada uma das ilhas”, disse, fazendo um balanço positivo das medidas até agora implementadas.
Piedade Lalanda lembra que o orçamento da Segurança Social leva um corte de 2,6 milhões de euros, imposto pela República, na verba destinada aos acordos de cooperação com as IPSS, mas garante que o Executivo açoriano será capaz de dar resposta às necessidades. Para tal, defende, a prioridade deve ser a rentabilização dos recursos existentes”, através da procura de “soluções em parceria”, com as IPSS, Misericórdias e Casas do Povo, evitando a duplicação de serviços e promovendo a partilha de recursos.
Lalanda anunciou ainda “mais de 8 milhões de euros na medida Fundo de Compensação Social” e destacou a manutenção, no orçamento, do “complemento de abono de família, orçado em 2,25 milhões de euros, que no ano passado abrangeu mais de 35 mil crianças, e o complemento para compra de medicamentos, com cerca de 1,6 milhões de euros, que apoiou mais de 13 mil idosos em 2012, para além do complemento de pensão, que atualmente beneficia mais de 35 mil pensionistas”, e que foi reforçado em 3% para 2013.
A manutenção dos programas 60+ e Açores para todas as idades é outra das medidas previstas.
Também as políticas habitacionais marcaram presença na intervenção da governante, que destacou o apoio ao arrendamento e anunciou a criação de um regime de arrendamento social “que se ajuste à nossa realidade económica e social e reforce o sentido de justiça na definição das rendas, dos direitos e das obrigações das famílias inquilinas, de modo a garantir o financiamento da manutenção dos fogos e a mobilidade social das famílias realojadas”.
A criação de uma Rede Regional de Voluntariado é outra das medidas propostas, que permitirá reconhecer o estatuto do cidadão voluntário.
Ora, para a oposição as medidas apresentadas não são suficientes para combater a pobreza nos Açores. Paulo Estevão, do PPM, acusou Piedade Lalanda de dar demasiada atenção a burocracias e diagnósticos quando há “crianças a passar fome nos Açores”. Já Artur Lima, do CDS-PP, entende mesmo que a governante ignora a pobreza na Região, condenando a redução das verbas alocadas ao combate à pobreza e exclusão social. O popular chamou ainda a atenção para a Taxa de Pobreza nos Açores, que ultrapassa os 17%, e acusou o Governo de atribuir Rendimento Social de Inserção a quem não precisa.
Também Zuraida Soares, do BE, não aceita que o Orçamento da Solidariedade Social tenha levado um corte de 7,5 milhões de euros, numa altura em que se avizinha mais desemprego e mais dificuldades para as famílias açorianas. Para a deputada, o aumento do complemento regional de pensão não é suficiente para fazer face às necessidades.
Da bancada do PSD, o faialense Jorge Costa Pereira chamou a atenção para as “contradições” do Governo Regional, que no debate afirma que os Açores estão melhor que o resto do país, enquanto noutras situações reconhece que a situação é semelhante. O deputado citou uma entrevista de Piedade Lalanda ao jornal Expresso, onde reconhecia que as famílias açorianas passavam dificuldades semelhantes ao que se passa a nível nacional. “Afinal onde está a Região modelo?”, inquiriu, apontando o dedo à não implementação das cantinas regionais em todas as ilhas, numa altura em que as crianças passam fome nas escolas.