Tribuna das Ilhas

Artur Lima, que votou contra o programa de governo, considerou o documento como uma “versão actualizada da teoria de Lavoisier: Nada se cria; nada se perde; tudo se transformou.”

Para além de afirmar que “o CDS-PP não partilha da leitura e da análise à evolução económica e social que serve de base ao documento”, o Líder parlamentar apontou baterias às omissões de que o documento, na sua opinião, enferma, nomeadamente quanto ao facto de nada se dizer sobre “as enormes consequências do memorando de entendimento que assinou com o Ministro Vítor Gaspar quando lhe pediu um resgate financeiro de 135 milhões de euros”.    

O Governo, no entender de Artur Lima, “hipotecou a nossa Autonomia ao ponto de ter que enviar para parecer prévio à República os documentos previsionais e orçamentais, antes de os submeter ao órgão máximo da Autonomia – esta Assembleia. Trocou a nossa Autonomia por uns milhões que lhe serviram para pagar dívidas e colher dividendos eleitorais e isto terá consequências nefastas para a nossa situação social, económica e financeira, que se prolongam pelos próximos 10 anos”.

Ora, a critica prende-se com o facto de que “nada disso está vertido no Programa do Governo”, salientando, porém, que tal não é “nada que se estranhe, pois toda a austeridade que já foi introduzida na Região, pela mão do PS, como as taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde ou a redução de 10% no diferencial dos combustíveis, só para dar dois exemplos, também não vinham escritos”. 

O PSD/Açores votou contra o programa de governo apresentado pelo Partido Socialista na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

No entender de Duarte Freitas, líder da maior bancada da oposição, a  Região "precisa mais de mudança do que de renovação".

Duarte Freitas referiu ainda que "não saímos daqui tranquilizados, pois o executivo do PS resigna-se, vezes demais, ao argumento do podíamos estar pior”. 

Duarte Freitas, sobre o programa de governo, sublinhou que o documento "vale também por aquilo que omite", nomeadamente ao não referir dois dos elementos que mais o condicionam, como o Memorando de Entendimento com a República e a preocupante dívida do Sistema Regional de Saúde, que ainda esta semana conheceu novos desenvolvimentos, com a suspensão de fornecimento de medicamentos às unidades hospitalares", lembrou.

 "Não bastam palavras ou anúncios de intenção", disse Duarte Freitas, comprovando que a disponibilidade do PSD/Açores para colaborar na procura de soluções para os problemas dos açorianos "não é retórica. Estamos prontos, se o governo assim o quiser, para começar este trabalho já amanhã, e partimos para esta missão com sentido de responsabilidade porque, para nós, não há tempo a perder em favor dos açorianos", concluiu.

Dos 37 lotes que o Parque Empresarial da Horta tem prontos para venda, apenas 10 foram já atribuídos mediante a celebração de contratos-promessa entre a Urbhorta, empresa municipal responsável pela gestão do Parque, e os empresários interessados. A informação foi deixada pelo presidente do Conselho de Administração da Urbhorta na última reunião da Câmara Municipal da Horta (CMH), que decorreu na tarde de ontem, nos Flamengos.

Em apreciação na reunião estava o Orçamento Rectificativo da Urbhorta para 2012. A necessidade de readequar o orçamento da empresa municipal foi explicada à vereação pelo presidente do Conselho de Administração, que referiu que parte da receita expectável para este ano não se verificou. Orlando Rosa explicou que a Urbhorta pretendia avançar com um projecto na área da habitação social que não se concretizou, por falta de interesse dos possíveis parceiros do sector privado, o que fez diminuir as receitas previstas. Além disso, o atraso na asfaltagem do arruamento do Parque Empresarial impediu que a venda de lotes naquele local acontecesse no tempo previsto, o que também foi um factor inviabilizador de receita prevista.

Dois dos dez lotes que já têm comprador estão prontos para que sejam celebradas as escrituras. Suzete Amaro, que substituiu Paulo Oliveira na vereação social-democrata, quis saber se existia procura para os restantes lotes. O presidente da Urbhorta reconhece que, na actual conjuntura, será mais difícil comercializá-los. Lembrando que o arranque do projecto do Parque Empresarial se fez num cenário mais desafogado que o actual, Orlando Rosa não deixa, no entanto, de estar optimista. “É importante que a partir de agora se promova o Parque”, referiu.

Por sua vez, o presidente da CMH, lembrou que foi recentemente feita uma alteração ao regulamento de alienação dos lotes, permitindo que os interessados os comprem a prestações directamente à Urbhorta, com uma taxa de spread equiparada à que a banca aplicou à empresa municipal. João Castro espera que surjam interessados no Parque Empresarial até porque, como lembrou, é ainda possível fazer crescer mais aquele espaço.

Suzete Amaro quis também saber pormenores sobre o projecto na área da habituação social referido por Orlando Rosa. O presidente da Urbhorta explicou que a empresa pretendia apoiar a reabilitação urbana na cidade da Horta comprometendo-se com os interessados em recuperar imóveis para criação de apartamentos em adquirir parte desses apartamentos. Estes seriam depois utilizados para habitação social. No entanto, segundo o responsável, “não houve, da parte dos privados, interesse” neste projecto.

Dinamizar a ligação entre o Faial e as comunidades brasileiras de origem açoriana

O presidente da CMH trouxe à reunião um voto de saudação pela chegada dos primeiros açorianos ao estado brasileiro do Rio Grande do Sul. Recentemente, João Castro esteve no Brasil para assinalar a geminação entre as cidades da Horta e Porto Alegre, integrado numa embaixada cultural açoriana de que fizeram parte também o navegador Genuíno Madruga, Joana Freitas, autora da fotobiografia de Manuel de Arriaga, e a Sociedade Filarmónica Unânime Praiense.

João Castro referiu que “há um anseio por parte das nossas comunidades no Rio Grande do Sul pela cultura açoriana e pelo retomar de ligações com os Açores”. A este respeito, o vereador social-democrata Fernando Guerra sugeriu que a autarquia utilize os seus recursos humanos na área do Turismo para criar um produto turístico associado a esta ligação que traga pessoas do Rio Grande do Sul ao Faial.

Presentes no Concelho nos Flamengos

Esta reunião decorreu nos Flamengos pelo facto desta freguesia ter acolhido durante a semana o projecto Presentes no Concelho. No arranque da reunião, o presidente da Junta de Freguesia anfitriã quis saudar esta iniciativa camarária que, até Junho de 2013, vai passar por todas as freguesias da ilha. “Em boa hora a CMH lançou este desafio a si própria”, disse Carlos Rita, salientando a proximidade que o projecto permite a munícipes que vivem mais afastados da cidade. 

O Programa do XI Governo dos Açores, presidido por Vasco Cordeiro, foi ontem, ao início da noite, aprovado, por maioria, pela Assembleia Legislativa.

O documento, apresentado e debatido em plenário ao longo desta semana foi aprovado com os votos dos 31 deputados da bancada do PS.

Contra, votaram os deputados do PSD (20), do CDS/PP (três), do BE (um), do PCP (um) e do PPM (um).

Nos termos do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, o Governo Regional só assume, porém, a plenitude dos seus poderes após a investidura parlamentar, o que acontece agora com a aprovação do seu programa.