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novembro
“O apoio às pessoas e às famílias continuará a ser uma prioridade” do executivo açoriano, “apesar do contexto económico actual e da política de empobrecimento praticada pelo Governo da República”, afirmou Piedade Lalanda, Secretária Regional da Solidariedade Social em plenário.
De acordo com a governante o executivo vai “continuar a complementar apoios e a minimizar os efeitos sociais negativos de uma política nacional que privilegia o assistencialismo em detrimento da inclusão”, de modo a que “ninguém fique para trás”.
Assim sendo será reforçado o Complemento Açoriano de Abono de Família, aumentada a comparticipação regional nas mensalidades das creches e jardins de infância para as famílias com mais de um filho a cargo e reforçada a rede de amas certificadas.
É ainda intenção do Governo reforçar a capacidade de intervenção da Rede Local de Emergência Sócio Familiar, dirigida às famílias numerosas, aos agregados familiares monoparentais e aos idosos isolados e dependentes, em parceria com as autarquias.
Estão previstas melhorias nas condições de mobilidade, o acesso aos transportes públicos e os programas de lazer destinados à população sénior, bem como o reforço do Complemento Regional de Pensão e o Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos Idosos.
Apoiado será o Centro de Paralisia Cerebral dos Açores e serão criadas medidas visando incentivar o acolhimento de crianças e jovens com deficiência em Ateliers de Tempos Livres; melhorar a rede dos Centros de Atividades Ocupacionais; fomentar a criação de cooperativas ou empresas de emprego protegido e melhorar a acessibilidade ao meio construído e à informação”.
Outra das medidas programadas é a criação de um “sistema integrado para utilização dos recursos em transportes, particularmente o transporte adaptado”, revelou a Secretária Regional.
Em matéria de habitação, o executivo açoriano privilegiará “os programas de arrendamento como resposta às necessidades habitacionais, procurando com a mesma alocação de recursos financeiros e humanos, beneficiar mais agregados familiares”, adiantando a Secretária Regional que, nos próximos quatro anos, a aposta vai passar também pela promoção da reabilitação e recuperação do parque habitacional edificado e pela consolidação da qualidade e funcionalidade urbanística das zonas residenciais, contribuindo para “a redução da pegada ambiental das edificações urbanas”.
Ainda nesta área, Piedade Lalanda anunciou ser intenção do Governo lançar a concurso a atribuição de mais cerca de quatro centenas de fogos dispersos pela Região, em regime de propriedade resolúvel, dando assim uma resposta às famílias açorianas mais jovens que, por impossibilidade de acesso ao crédito, não conseguem aceder a uma habitação própria.
novembro
A deputada Aida Amaral afirmou na tarde de terça-feira que a submissão da Região a um plano de resgate, "na sequência do Memorando de Entendimento assinado com o Governo da República, pode ser impeditivo do lançamento de novas medidas ou o reforço de outras, que vão ao encontro da necessidade de apoiar os mais necessitados e os mais frágeis".
Na sua intervenção Aida Amaral garantiu que "o PSD vai contribuir para que assim não seja, pois estamos disponíveis, no campo da Solidariedade Social, para dialogar e ajudar a encontrar soluções. Sabemos da urgência do reforço dos vários complementos de apoio, como o caso do complemento de pensão, do abono de família ou das ajudas à aquisição de medicamentos, entre outros".
Aida Amaral recordou que, “queremos trabalhar no desenvolvimento do apoio social apresentado no Programa do Governo. E sempre que uma medida aqui proposta represente um benefício útil para as açorianas e açorianos, aqui estará o PSD a dizer presente", concluiu.
novembro
O Deputado do CDS-PP Açores Nuno Melo Alves denunciou, esta terça-feira, “as incongruências, a falta de rumo e de estratégia” que, no entender dos populares, o programa de governo “denota” e que, “infelizmente, significa dificuldades acrescidas para as açorianas e os açorianos”.
Melo Alves apontou que “os Governos Regionais têm sido habilidosos a enjeitar as suas responsabilidades na questão do desemprego culpando outros, sempre outros, como aliás, tentam fazer com tudo o que corre mal”, salientando, porém, que o que “falhou” foi “a sustentabilidade da economia regional; as políticas que deveriam dar sustentabilidade à economia regional; a coesão regional”.
“Ao contrário do que está expresso no Capítulo dedicado ao Enquadramento Económico e Financeiro, o caminho seguido não conseguiu criar condições estruturais para o reforço da actividade da Região nem tão pouco para a consolidação de um clima de confiança junto dos investidores e dos principais agentes económicos”, disse.
Segundoe deputado “o crescimento económico registado nas últimas décadas não foi fruto de políticas e rumos desenvolvimentistas, nem resultado de alterações estruturais conducentes ao desenvolvimento sustentado”.
Nuno Melo Alves que focou na sua intervenção as áreas de tutela da Vice-presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, acusou os socialistas de “insensibilidade” perante factores como desertificação, desemprego e demais dificuldades económicas.
novembro
Relatório benéfico para o sector agro-alimentar aprovado no Parlamento Europeu
Escrito por Mónica PimentelO relatório da eurodeputada Maria do Céu Patrão Neves sobre “A informação e a promoção dos produtos agrícolas: uma estratégia com grande valor acrescentado europeu para promover os sabores da Europa”, foi aprovado esta semana por maioria na reunião plenária do Parlamento Europeu.
O relatório defende a criação de um maior valor acrescentado ao sector agro-alimentar Europeu, a definição de uma estratégia política mais atraente e firme, uma maior simplificação da gestão dos programas de promoção e sinergia entre os instrumentos de promoção.
Este relatório foca ainda a "obrigatoriedade de alargamento da promoção dos Sabores da Europa tanto ao mercado externo, como ao mercado interno e, a este nível, tanto ao nível regional como ao nível local", afirmou a eurodeputada.
novembro
Aqua Party este Sábado
Escrito por Mónica PimentelRealiza-se no próximo Sábado, dia 24 de Novembro, uma aqua party.
A aqua party tem lugar no Pavilhão Desportivo Manuel de Arriaga, com início pelas 10h. Em primeiro lugar, haverá uma aula de natação, seguido de um aqua zumba que está a cargo da instrutora Carla Sequeira. No final haverá um lanche convívio.
As inscrições serão limitadas, poderão ser feitas até dia 23 através do contacto telefónico 292 293 245 e terão um custo de 5 euros.
novembro
Depois de na manhã Vasco Cordeiro ter assumido que a Saúde é o “Calcanhar de Aquiles” do Governo Regional, o Secretário Regional da Saúde defendeu ao final da tarde de terça-feira no Parlamento açoriano a sustentabilidade do sector como principal prioridade, acreditando que “muito pode ser feito, optimizando os serviços e tornando-os mais eficazes do ponto de vista operacional”.
Luís Cabral entende que “é tecnicamente possível uma saúde mais próxima das pessoas, fornecendo os serviços essenciais com a qualidade assistencial e humana necessárias” e isso, de acordo com o governante, vem explicito no programa de governo apresentado que, conforme disse “têm em conta novos conceitos nesta área e significam um novo paradigma na saúde”.
Cabral assume no entanto que será necessário reforçar as verbas afetas ao sector, de modo a conseguir o equilíbrio na exploração das unidades de saúde”, disse o responsável pela área da saúde no Governo, acrescentando que “mais importante que reforçar as verbas é promover uma utilização racional das mesmas, desde logo, continuando o combate ao desperdício, acentuando a redução de custos operacionais, continuando a aquisição centralizada e reduzindo o trabalho extraordinário”.
Luís Cabral reconheceu que, num mundo tão vasto como é o da saúde, nem tudo corre bem. Nesse sentido, diz que serão mantidos e reforçados os mecanismos criados com o objetivo de zelarem pela transparência dos serviços e defesa dos direitos os cidadãos, mas é também intenção do Governo tudo fazer no sentido de promover a humanização dos serviços, investindo nos recursos humanos no âmbito do atendimento, conferindo periodicamente a satisfação das pessoas e criando a figura do “cliente mistério”, como ferramenta de avaliação dos serviços.
No que respeita à Proteção Civil, que agora passa a integrar a Secretaria Regional da Saúde, o Governo conta fazer mais, alargando, desde logo, a acção das viaturas SIV.
Segundo o Secretário Regional, na linha de proximidade com o utente será pedido ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores que assegure uma linha de aconselhamento telefónico para as situações não urgentes, no mesmo espírito da linha “Saúde 24”.
Do mesmo modo, “o Serviço Regional de Proteção Civil, com toda esta experiência adquirida e com uma pequena complementaridade ao nível da formação, tem as condições adequadas para coordenar todos os transportes inter-hospitalares dentro região e desta para o exterior”, disse Luís Cabral.
novembro
Foi o deputado João Bruto da Costa que defendeu em plenário a importância da coesão social.
O deputado do PSD/Açores frisou que "a única e verdadeira via açoriana será aquela que não deixa ninguém para trás, que olha para todas as ilhas e para as suas especificidades e dificuldades, valorizando as diferenças para assim potenciar a igualdade de oportunidades".
O social-democrata afirmou que "a dinâmica social e económica das ilhas que mais sentem os processos de desertificação e de envelhecimento da população não permite mais falhanços, sob pena de irremediáveis roturas que inviabilizem os esforços que todos queremos fazer para uma verdadeira coesão regional".
Bruto da Costa considera que a coesão social não está espelhada no programa de governo apresentado em plenário por Vasco Cordeiro: “a coesão dos Açores que nunca saiu do papel, pelo que assistimos à desertificação e ao estrangulamento económico de cinco ilhas a que chamaram da coesão. Agora com a singular novidade das ilhas da coesão aparecerem, agora, acompanhadas por mais duas ilhas - o Faial e o Pico - que se aproximam daquele estatuto", disse.
Para o deputado, "a fixação de pessoas nas ilhas da coesão não pode ser apenas uma expressão que só aparece por uma única vez neste programa de governo, pois trata-se de um desafio para o qual todos somos chamados, independentemente das opções políticas e das divergência ideológicas que separam os diferentes grupos e representações parlamentares", concluiu.
novembro
Zuraida Soares reforçou em plenário a sua opinião de que o programa de governo não é claro no que diz respeito a medidas para combater a austeridade.
A deputada do Bloco afirmou “dava gosto ouvir o candidato Vasco Cordeiro, nos discursos de campanha, falar no combate à austeridade, no entanto, o Programa de Governo não tem uma única palavra que explique como será feito este combate, de forma concreta”.
Zuraida Soares, defendeu a devolução de subsídios confiscados pelo Governo da República, como forma de dar mais poder de compra aos açorianos – um problema que o próprio vice-presidente do Governo assinalou como um dos factores mais preocupantes e mais condicionadores do desenvolvimento da economia da Região, e portanto potenciador de aumento do Desemprego –, criticou a ausência de medidas de combate à evasão fiscal, perguntou se o PS estaria disponível para, finalmente, acabar com o escândalo das derrapagens financeiras nas obras públicas, estabelecendo o limite máximo em 5%, em vez dos actuais 25%, à semelhança do que já acontece no continente e na Madeira, e perguntou ainda aos membros do executivo se haveria abertura para dotar os Açores de um Código do Trabalho que anule o ataque aos trabalhadores que o Governo da República está a levar a cabo.
novembro
O PSD/Açores apontou ontem expectativas de que "o renovado governo regional mude a sua atitude perante o poder local", tornando-o "num parceiro privilegiado do desenvolvimento das nossas ilhas e não num adversário a abater. Esperamos que este governo regional passe a valorizar mais as parcerias com as autarquias, visando uma mais profícua e produtiva relação institucional, em prol dos Açores e dos açorianos", disse o deputado Cláudio Lopes.
Numa intervenção onde sobressaiu a intenção do PSD em colaborar com o PS durante esta legislatura, em muito semelhante à intervenção de Guilherme Marinho, o social-democrata considerou, que “é muito fraca a aposta feita no poder local regional, dada a exiguidade de propostas para o relacionamento da tutela com as autarquias".
Lopes defende "uma estratégia conjunta e articulada, que reúna as sinergias e envolva ambas as partes na correção de desequilíbrios de desenvolvimento regional, assim como atenue os efeitos nefastos da actual crise económica, financeira e social".
O parlamentar defendeu ainda "o aprofundamento da cooperação técnico-financeira entre o poder regional e o local, baseada numa relação clara, transparente, equitativa e universal", tão mais importante, "numa altura em que a generalidade das câmaras municipais dos Açores vive num quadro de fortes constrangimentos financeiros e orçamentais", frisou.
“O principal problema do poder local é a insensibilidade do actual Governo da República”, afirmou na resposta a Cláudio Lopes, o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista Açores, José San-Bento.
José San-Bento manifestou o orgulho e a confiança da bancada socialista com os compromissos assumidos no Programa do Governo Regional em relação ao poder local. “São compromissos realistas e exequíveis que garantem maior segurança e estabilidade às autarquias”.
Para o socialista, as dificuldades que enfrentamos “apelam a uma maior cooperação entre o poder local e o poder regional”. Todavia, é importante que cada nível de poder assuma as suas responsabilidades, pelo que “não é justo que haja quem sugira que o Governo Regional deve assumir despesas das autarquias como, por exemplo, a iluminação dos espaços públicos de responsabilidade municipal”.
Importa, no entender de San Bento, que “os açorianos saibam que o principal problema do municipalismo no nosso país é o atual governo da república do PSD e do CDS que não respeita a autonomia do poder local. Este é o grande constrangimento que as autarquias hoje enfrentam”.
novembro
O deputado do PSD António Marinho fez uma intervenção terça-feira onde focou o problema do desemprego que diz ter atingido o “mais alto nível”.
“Mesmo no período em que a sazonalidade é mais favorável à variável emprego, o terceiro trimestre do ano, mais de 18,600 Açorianos encontravam-se desempregados. Cerca de 20% das famílias açorianas estão afectadas por um fenómeno de proporções sociais gravíssimas, confrontando-se com as quebras de rendimento subsequentes” - afirmou, dizendo ainda que “estamos perante um grave problema social, que necessita de respostas rápidas e incisivas. A situação é preocupante e exige colaboração. Obriga à união de esforços.”
Apelando ao consenso, Marinho diz que o PSD tem para oferecer a sua disponibilidade para encontrar boas soluções. Soluções de base comum ao universo partidário aqui representado.”
Reiterou ainda “a disponibilidade e o interesse em estabelecer canais de diálogo efetivo com as diversas entidades políticas e sociais que estejam interessadas em participar na busca das melhores soluções para o futuro dos Açores”.
António Marinho referiu-se ainda ao Memorando de Entendimento entre os Governos da Região e da República.
“As eleições do passado dia 14 de Outubro não mudaram o seu conteúdo. Os perigos e o atentado que entendemos que o referido Memorando constitui para a Autonomia Açoriana mantêm-se na sua plenitude” - começou por afirmar a este respeito, dizendo ainda que “a Região, com aquele Memorando, fica refém da República.”
O deputado social democrata entende que o govenro deve “colocar na sua agenda imediata a revisão do Memorando. Alterando, eventualmente, anteriores posições assumidas”.
Marinho propôs também uma eventual revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas que o PSD considera “como um dos marcos determinantes da Autonomia Açoriana. Não é pelo facto de ter o cunho especial de governos da Região e da República de responsabilidade socialista que menorizamos a sua condição de peça estruturante do sistema autonómico. É o documento que garante a Autonomia no plano financeiro. Como tal, deve ser preservado.”