Tribuna das Ilhas

O polivalente dos Cedros encheu-se para ouvir falar a candidata do PSD Açores a presidente do Governo Regional dos Açores. 

Foi com as bandeiras em riste - a dos Açores e a do PSD - que os militantes do PSD Faial receberam a sua líder Berta Cabral. 

No Faial, a candidata laranja reafirmou a sua vontade de “cortar nas mordomias dos políticos” para “reforçar os apoios aos açorianos e anular a austeridade da República” e deixou bem vincada a sua intenção em reduzir o  preço das passagens aéreas para “dinamizar” turismo. 

Entretanto, a noite começou com a intervenção do presidente da Comissão Política de Ilha, e número dois da lista do círculo do Faial às legislativas de 14 de Outubro, Luís Garcia que começou por desvalorizar a avaliação que os faialenses estão a fazer da república para apelar a uma avaliação à governação socialista dos últimos 16 anos. 

Garcia chamou a atenção dos presentes para a necessidade premente de “ter em atenção os verbos adiar, encerrar e esvaziar  que o governo PS tem usado quando se trata de pensar o Faial” e citou como exemplos a ampliação da pista do aeroporto da Horta, a Estação Radio Naval da Horta, a estrada da Caldeira, as Termas do Varadouro, entre outros. 

De acordo com Luís Garcia, “o Faial só tem a ganhar em apostar num novo modelo de desenvolvimento para a sua terra, e esse modelo só será conseguido com o PSD no Governo Regional”. 

Jorge Costa Pereira, líder da lista do PSD Faial, salientou na sua intervenção a convicção que o partido que representa tem para com as políticas de proximidade, justificando assim a escolha da freguesia dos Cedros para este comício, e recordou ainda aqueles que, em 1975 sairam dos Cedros rumo à cidade para combater o totalitarismo , isto para “desafiar a população para a necessidade de fazerem como os seus antepassados, isto é, lutar pela mudança”. 

Costa Pereira adiantou ainda que, “a intenção do PSD é mostrar que somos diferentes e que queremos fazer diferente, porque, ao contrário do PS, não nos julgamos dono dos Açores nem dos açorianos”. 

Apontando criticas ao governo socialista, Costa Pereira referiu-se ainda aos principais pontos do seu manifesto, focando a ampliação da pista do aeroporto da Horta como uma prioridade; a defesa de especialidades para o Hospital da Horta e as plataformas logísticas. 

Falando no dia em que foi dada a conhecer a sondagem da Eurosondagem que não foi nada abonatória para o PSD, Berta Cabral não baixou o tom, muito pelo contrário, firmou a sua vontade de vencer as eleições e com um discurso claramente alusivo ao turismo e às suas potencialidades, Berta Cabral reafirmou ainda a sua vontade de “pôr novamente o Faial no mapa dos Açores”.

 Baixar as tarifas aéreas

Berta Cabral afirmou que prefere “apoiar a redução das tarifas aéreas da nossa transportadora regional do que pagar subsídios de desemprego”.

A líder social-democrata salientou que a Região necessita atrair turistas para encher os hotéis, dar negócios aos restaurantes, táxis e empresas de animação turística, tendo assegurado que a redução do preço das passagens aéreas será “uma das primeiras medidas” do seu governo.

“Já propusemos no nosso programa eleitoral uma tarifa de referência de 125,50 euros. Sem uma redução drástica das passagens como esta que propomos, sabemos que não conseguimos dinamizar o setor do turismo”, frisou.

Berta Cabral salientou que apoiar a SATA para reduzir o preços das passagens aéreas constitui um “investimento” na dinamização do turismo, alegando que este setor tem capacidade para gerar emprego rapidamente desde que se atraiam mais turistas.

Pista do Aeroporto é para ampliar

A candidata do PSD/Açores a presidente do governo reafirmou, perante os faialenses, o seu compromisso de aumentar a pista do aeroporto da Horta, referindo que as infraestruturas aeroportuárias e portuárias “são vitais” numa região como os Açores.

Para Berta Cabral o novo quadro comunitário de apoio será a “pedra basilar” para se avançar com a obra do aeroporto e para, conforme disse “tirar o Faial do marasmo a que foi submetido nos ultimos anos, com as mini-obras do Partido Socialista”. 

  Transportes marítimos

Berta Cabral anunciou ainda como uma das medidas orientadoras do Partido Social Democrata para a governação, a criação de um modelo de transportes marítimos que permita a construção de um mercado interno. 

De acordo com a líder dos sociais democratas, “um governo por mim governado não vai substituir os investimentos privados, vai sim, valorizá-los. 

Reduzir “máquina política” que sustenta o governo

Reduzir em 25% o vencimento de todos os titulares de cargos políticos; reduzir de 12 para 7 o número de secretários regionais, respectivos gabinetes e asessorias; reduzir em 35% todos os cargos de nomeação política; reduzir em 40% as despesas em viagens, hotéis e ajudas de custo; reduzir de 57 para 39 o número de deputados; reduzir 25% nos ordenados dos gestores públicos  são algumas das medidas que Berta Cabral pretende implementar para combater a austeridade da República. 

De acordo com a candidata a presidente do Governo, “estes cortes permitirão poupar 21 milhões de euros aos cofres da Região e com isto, aumentar em 20% o complemento regional de pensão; o COMPAMID e o abono de família”. 

O Tribunal de Contas (TC) divulgou esta semana o resultado da última auditoria ao município da Horta, que teve por objectivo apurar a dívida global da autarquia faialense, bem como o valor dos seus encargos plurianuais, de modo a aferir o nível de sustentabilidade das finanças municipais.

De acordo com as conclusões a que chegou o TC, no final de Outubro de 2011, a dívida consolidada do município ascendia aos 12 milhões de euros, representando um aumento de 9,2% em relação ao final do ano de 2010. Destes, 6,7 milhões dizem respeito à dívida directa. Segundo o relatório, “o recurso acrescido ao endividamento bancário por parte das empresas municipais e ao crédito de fornecedores e outros credores por parte do município determinou a evolução registada”.

Neste cenário, o TC alerta para os encargos futuros da dívida financeira consolidada, que ultrapassam já os 13 milhões de euros, entre o capital em dívida e os respectivos juros e encargos. De acordo com o relatório, o nível de endividamento apurado constitui “uma ameaça à estabilidade futura das finanças municipais”.

O TC entende ainda que este padrão no endividamento municipal não observa o princípio da equidade intergeracional, “dada a previsível insuficiência de meios para fazer face ao serviço da dívida entre 2015 e 2019, decorrente de uma excessiva concentração temporal da amortização de empréstimos neste período”.

Nas suas conclusões, o TC considera que o cálculo dos saldos primários previsionais indicia “a sustentabilidade financeira do município no período 2011-2033”. No entanto, alerta para o facto do nível de endividamento actual constituir “uma ameaça à estabilidade futura das finanças municipais”, tendo em conta o provável aumento das dificuldades em recorrer a financiamento e a dureza das novas medidas de estabilidade orçamental que têm surgido neste cenário de crise nacional.

 TC recomenda cuidado no uso dos empréstimos a curto prazo

São precisamente os empréstimos a curto prazo que merecem o principal reparo do TC, que recomenda ao município faialense que a contratação deste tipo de empréstimos tenha como “única finalidade a de antecipar receitas para fazer face a dificuldades pontuais de tesouraria”.

Sobre o financiamento a curto prazo entre 2008 e 2011, o TC entende que este visou “colmatar a persistente insuficiência de meios compatíveis com o pontual cumprimento das obrigações assumidas, situação que tenderá a converter-se num problema de solvência, de natureza estrutural, caso não sejam implementadas medidas destinadas a promover o ajustamento dos níveis de despesa ao grau de execução das receitas”.

O relatório refere que o presidente da Câmara Municipal da Horta (CMH) alegou, em contraditório, que o recurso ao financiamento de curto prazo tem como objectivo gerar “fluxos financeiros para a melhor execução dos projectos de investimento

financiados por fundos comunitários, que obrigam a um pagamento da despesa anterior à respectiva comparticipação, facilitando o pagamento da despesa para posteriormente receber as verbas aprovadas”. Ora, para o TC esta desculpa não serve, já que, e de acordo com as informações facultadas pelo próprio município sobre o PROCONVERGÊNCIA, não existiam, no final de Outubro de 2011, “verbas por receber referentes a comparticipações financeiras  atribuídas aos projetos aprovados no âmbito

deste programa”. “Reitera-se, assim, a conclusão de que o recurso sucessivo a estas operações de crédito bancário de curto prazo não tem justificação em necessidades pontuais de tesouraria, mas antes pretende colmatar défices de execução orçamental, o que se afasta da finalidade legal dos empréstimos de curto prazo”, refere o relatório.

Para além da recomendação relacionada com os empréstimos de curto prazo, o TC reitera outra recomendação já feita anteriormente mas que não foi acatada pelo município, e que consiste na integração no orçamento municipal do mapa discriminativo das responsabilidades plurianuais assumidas, para que este possa ser aprovado pela Assembleia Municipal (AM). Esta foi, aliás, a única irregularidade detectada pelo TC nesta auditoria.

Fundos Comunitários

O TC entende que, neste cenário, será difícil para o município da Horta fazer um “aproveitamento integral do plafond de fundos comunitários disponível até 2013 no âmbito do PROCONVERGÊNCIA”, que pode potenciar investimentos de quase 6 milhões de euros. O relatório explica que, estando o município incapaz de assegurar a componente própria do financiamento dos projectos passíveis de enquadramento em fundos comunitários, a única forma de aproveitar esses fundos é recorrendo ao endividamento, “o que constituirá um factor adicional de pressão sobre as finanças municipais”.

Empresas Municipais

As empresas municipais faialenses também merecem referências neste relatório. O TC entende que as mesmas devem ser tidas em linha de conta numa análise da sustentabilidade das finanças do município pois não possuem “capacidade de autosustentação económica e financeira”, estando ambas muito dependentes dos recursos transferidos pelo município. As dívidas das empresas municipais estão, inclusive, incluídas no valor da divida consolidada do município.

Sobre a Hortaludus, o TC reconhece uma significativa melhoria na facturação, no entanto alerta para o facto de se estar longe de atingir “o equilíbrio operacional de exploração”, pois a facturação registada “não foi sequer suficiente para fazer face aos gastos com pessoal”. Também a Urbhorta apresenta, de acordo com o relatório, “manifesta incapacidade para gerar rendimentos compatíveis com a sua estrutura de gastos operacionais”.

“Se houver mais austeridade a CMH vai ter dificuldades”

Em declarações ao Tribuna das Ilhas, o presidente da CMH elogia o relatório do TC, considerando que este “reflecte a realidade da situação financeira municipal”. João Castro congratula-se pelo facto de só terem sido feitas duas recomendações ao município, sendo que apenas uma diz respeito a uma irregularidade. Sobre esta questão, que está relacionada, como já foi referido, com a necessidade do município integrar no seu orçamento o mapa discriminativo das responsabilidades plurianuais assumidas, para que este possa ser aprovado pela AM, João Castro explica que o facto disso ainda não ter acontecido se tratou de um “lapso”. O edil assegura, no entanto, que  a AM sempre esteve informada dessas responsabilidades e garante que, na apresentação da próxima proposta de orçamento, os documentos já estarão presentes.

Quanto ao endividamento da autarquia, João Castro garante que é inferior à maior parte dos restantes municípios açorianos. O autarca frisa que a gestão dos empréstimos a curtos prazos é a necessária para garantir o aproveitamento dos fundos comunitários, uma vez que é necessário ao município fazer a totalidade do investimento, sendo que só depois recebe os 85% provenientes dos dinheiros europeus. Assim sendo, a autarquia utiliza fundos próprios nos investimentos em obras financiadas, que depois são repostos através de um empréstimo a curto prazo, para que se possa fazer face às despesas correntes até que chegue o dinheiro de Bruxelas. Isto acontece, segundo o edil, porque os empréstimos a curto prazo demoram algum tempo a ser viabilizados, tempo esse que a autarquia não pode esperar para potenciar os investimentos alvo de fundos comunitários. A este respeito, João Castro garante que a CMH nunca contrai um novo empréstimo a curto prazo sem pagar o anterior.

É precisamente a operacionalização dos fundos comunitários que a Horta ainda pode usar que, para o autarca, consiste num “desafio de gestão”. João Castro explica que, dos quase 6 milhões de plafond de que fala o relatório do TC, neste momento restam quase 4. Até ao final do actual quadro comunitário, Castro entende que é essencial “operacionalizar estes investimentos sem afectar o normal funcionamento da autarquia”. Nesse sentido, existem uma série de obras em carteira que poderão ser financiadas com dinheiros europeus, relacionadas com a rede de águas, a rede viária, a modernização dos serviços municipais, entre outras. João Castro prevê uma utilização de 100% dos fundos comunitários.

Fazendo uma análise global do relatório, o autarca garante que o município da Horta é financeiramente sustentável. “O termo pré-insolvência, inventado por alguns órgãos de comunicação social, é um perfeito disparate. O relatório não diz isso. O município nem teve ainda a necessidade de recorrer a ferramentas de saneamento financeiro, como já o fizeram outros municípios, ferramentas essas que estão ao seu dispor, caso venham a ser necessárias”, diz.

João Castro alerta, no entanto, para o facto do aumento da austeridade a nível nacional poder dificultar a capacidade do município fazer face aos compromissos financeiros assumidos. Para já, todavia, essa questão não se põe e a prova disso é, segundo diz, o facto de todos os empréstimos feitos pelo município terem o visto de aprovação do TC.