O Governo da República criou recentemente uma linha de crédito destinada a apoiar os produtores de batata.
Esta linha de crédito, no valor de três milhões de euros, segundo a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas estende-se também aos Açores e permite aos produtores deste tubérculo armazenar a produção de 2017, evitando desta forma vendas abaixo do custo de produção.
A linha de crédito consiste um apoio destinado a fazer face à necessidade de tesouraria dos operadores do setor da batata, nas fases de produção, transformação ou comercialização, que se disponham ao armazenamento de batata de conservação produzida no território nacional na campanha deste ano.
O diploma já foi publicado em Diário da República, e o apoio entrou em vigor de imediato, tendo sido estabelecido um valor individual garantido de 60 euros por tonelada da batata armazenada.
A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas anunciou esta semana que não irá atualizar os valores indicativos das rendas de prédios rústicos atualmente em vigor.
A medida já se encontra publicada em Jornal Oficial e refere que os valores das rendas, no próximo ano agrícola 2017/2018, vão seguir os constantes do mapa anexo à Portaria de 4 de outubro de 2007.
De acordo com o Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GaCS), a decisão de manter os preços das rendas dos prédios rústicos tem em conta “a unanimidade dos pareceres recebidos por diversos parceiros sociais do setor”.
O valor máximo de renda de prédios rústicos por alqueire, equivalente a 968 metros quadrados, irá continuar a ser mais baixo nos terrenos em zona alta das Lajes das Flores, com um custo de 5,41€, enquanto o valor mais alto por alqueire continuará a ser na zona uma da Ribeira Grande, a 30,19€.
Por hectare, a renda máxima mais alta será na zona uma da Ribeira Grande, custando 311,51€, e a renda máxima mais baixa nos terrenos de pastagem alta na Madalena, com um custo de 45,49€ por hectare.
A primeira ação de campanha da candidatura socialista, à Câmara Municipal da Horta (CMH), foi destinada à educação.
Numa visita à Escola Secundária Manuel de Arriaga (ESMA), José Leonardo defendeu o alargamento das bolsas estudo atribuídas e melhoramento dos refeitórios das escolas da ilha do Faial.
Na passada semana, José Leonardo Silva, atual Presidente e recandidato à CMH pelo Partido Socialista, visitou a ESMA e participou numa reunião com o novo Conselho Executivo deste estabelecimento de ensino.
Nesta que foi a primeira ação de campanha da candidatura socialista, José Leonardo fez questão que fosse relacionada com a educação, considerando que “é ai que está o nosso grande potencial“.
Na ocasião, o candidato socialista revelou, que caso vença as eleições “como espera”, quer alargar as bolsas de estudo atribuídas, no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio Financeiro a Jovens.
José Leonardo, considerando o elevado número de alunos que prosseguem estudos superiores e a importância de ajudar nas “dificuldades vividas por muitas das suas famílias em pagar as propinas”, revelou que, neste “último mandato”, foram “atribuídas 121 bolsas” aos estudantes da ilha do Faial e prometeu “fazer um esforço” para no próximo mandato, “aumentar o patamar para os 150 apoios”, disse.
“Já fizemos muito, mas ainda queremos fazer mais”, reforçou o candidato, adianatando, ainda a este respeito, que pretende “apostar em parcerias com as escolas para a formação do pessoal docente e não docente”.
Continuando o trabalho desenvolvido no âmbito da “Associação Internacional de Cidades Educadoras”, José Leonardo Silva, garante que vai continuar a estabelecer “programas e ações que pratiquem temáticas como a educação para a saúde, a prevenção da violência, a educação alimentar, o combate às dependências e a promoção da igualdade de género”.
Em relação à qualidade alimentar das escolas, o recandidato à CMH tenciona dotar os estabelecimentos de ensino com “refeitórios adequados para que todas as crianças fiquem em igualdade de circunstâncias”.
No que se refere à parceria com a ESMA e às questões colocadas em reunião, José Leonardo Silva pretende implementar propostas “como a promoção da mobilidade ecológica, a criação de um Espaço TIC na própria escola, “potenciando” desta forma a “abertura da escola à sociedade”, e o “apoio à Associação de Estudantes”, seguindo a sugestão do Conselho Executivo.
Numa análise ao trabalho desenvolvido nos últimos quatro anos, José Leonardo recordou as intervenções feitas nas escolas da ilha, realçando a ampliação de uma sala de ATL na Escola Básica e Jardim de Infância do Capelo, o projeto de criação de um espaço coberto no exterior da Escola Básica/ JI dos Cedros que “já foi definido e acordado com a escola e a sua associação de pais, estando agora a aguardar parecer positivo da Direção Regional da Educação para avançar com a obra”, revelou.
“Este é um conjunto de medidas que estamos a apresentar. Não são estudos, são medidas concretas para a vida das pessoas, pois só assim se faz um programa político”, salientou o candidato socialista, José Leonardo Silva, concluindo que “como é nosso apanágio, sabem que nós falamos e fazemos”.
Fundo de Reabilitação viária uma medida a implementar
José Leonardo, recandidato à Câmara Municipal da Horta (CMH), quer criar fundo de investimento de reforço à requalificação da rede viária do Concelho da Horta, no próximo mandato.
A medida foi anunciada, pelo candidato, na manhã da passada segunda feira, no âmbito de uma visita às recém-requalificadas Cônsul Dabney e Rua Ilha Azul, durante uma ação de campanha às eleições Autárquicas.
Segundo José Leonardo Silva, a proposta prevê a formação de um fundo de investimento, complementar ao orçamento municipal, destinado a reforçar a capacidade de intervenção do Município na reabilitação da rede viária do Faial.
O cabeça de lista aproveitou a ocasião para realçar o investimento e esforço de requalificação da rede viária faialense feito durante o seu mandato, que permitiu a intervenção em cerca de 50 arruamentos em toda a ilha apesar dos cortes impostos a este nível.
O candidato socialista relembrou os obstáculos impostos pela coligação PSD e CDS, aquando do Governo de Passos Coelho que, na negociação dos fundos comunitários, que “deixou de fora os apoios à rede viária”, realçando que mesmo com esses constrangimentos conseguiram intervir nos arruamentos do concelho.
Para o candidato é necessário “apostar na rede viária onde ainda existem algumas dificuldades”, nesse sentido, propõe a criação do fundo de investimento, proveniente de receitas municipais, essencialmente da derrama e do IMI.
José Leonardo anunciou ainda que pretende reforçar a capacidade dos meios do Município, na melhoria dos serviços de asfaltagem, e articular com as juntas de freguesia as ruas com necessidade de intervenções.
CDU/Faial apresentou esta semana as suas candidaturas a 11 freguesias do Faial para as eleições autárquicas 2017.
Com o mote “Respeitar e Desenvolver o Faial”, a CDU conta neste ato eleitoral com a participação de 150 candidatos.
A Coligação Democrática Unitária (CDU) da ilha do Faial apresentou, terça-feira passada, em conferência de imprensa, a composição completa das candidaturas do partido para as eleições de 1 de outubro.
Na mesa da conferência estiveram presentes a candidata à CMH, Paula Decq Mota, o candidato à Assembleia Municipal, José Decq Mota, o mandatário, Carlos Fraião, e Maria Fernandes, candidata à freguesia das Angústias.
Com o mote de campanha “Respeitar e Desenvolver o Faial”, a CDU concorre à Câmara e Assembleia Municipal e às Assembleias de Freguesia das Angústias, Capelo, Castelo Branco, Cedros, Conceição, Feteira, Flamengos, Matriz, Pedro Miguel, Praia do Almoxarife e Ribeirinha.
As listas candidatas são compostas por cerca de 150 candidatos (44% do sexo feminino), entre os 20 e os 76 anos e idade, com uma maioria independente (80%), que segundo a candidata à CMH, “mostra bem a capacidade de intervenção da CDU na ilha do Faial”.
“Apresentamos listas constituídas por mulheres e homens ligados à vida real, com provas dadas em defesa dos interesses da sua terra e do seu povo, das mais diversas origens socioprofissionais e de todos os escalões etários”, afirmou Paula Decq Mota.
Para a candidata, a dinamização de um verdadeiro desenvolvimento só é possível com uma distribuição de mandatos “que não coloque todo o poder nas mãos daqueles que só o querem exercer com maioria absoluta- o PS e o PSD”.
Na ocasião, a professora relembrou o mandato de 2005-2009, onde a CDU contribuiu para o mandato municipal com dois vereadores, considerando este o “mandato municipal mais equilibrado e onde mais se fez para resolver problemas concelhios”.
José Decq Mota, candidato à Assembleia Municipal, destacou o lema “Respeitar e Desenvolver o Faial” como resposta ao “desrespeito” que considera haver pela ilha do Faial e pelos seus contributos e capacidades “que não são tidos em conta”.
“O Faial não tem sido respeitado nas suas aptidões. O problema das acessibilidades, o problema do aeroporto e das ligações aéreas em geral, o Porto da Horta como grande porto internacional de náutica de recreio e que não tem ainda estruturas que são absolutamente básicas são exemplos disso”, declarou o candidato.
Em declarações aos jornalistas, Paula Decq Mota adiantou que a criação de um programa de educação alimentar, a criação de ações de sensibilização para crianças sobre como devem tratar os animais, o reforço das verbas de delegação de competências e do orçamento participativo são algumas das ideias que constarão no programa eleitoral da CDU.
O Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) da ilha do Faial defende sete dias por ano de acesso gratuito aos parques de campismo municipais para os residentes da ilha.
Esta proposta foi anunciada pelo partido no âmbito das eleições Autárquicas de 1 de outubro.
Para o PAN acampar “é um estilo de viagem com uma experiência enriquecedora” e uma forma de fugir à “correria do quotidiano”, por isso pretende “que se regresse às origens” e se implemente o acesso gratuito aos parques de campismo municipais para os residentes, sete dias por ano.
Segundo o PAN esta “atividade para além de ser uma forma económica de fazer férias ou brincadeira”, permite “estreitar laços familiares ou de amizade, através do contacto com a natureza, ocasionando momentos de lazer e união”. Para além disso, o campismo é visto pelas crianças “como uma diversão”, em que através dela “aprendem noções de respeito à natureza, cuidado ao meio ambiente e convivência social”.
Atendendo às vantagens desta atividade, e no âmbito da campanha eleitoral às Autárquicas de outubro, o PAN-Faial garante que, caso seja eleito na Assembleia Municipal, irá recomendar ao executivo da Câmara Municipal da Horta o acesso gratuito dos residentes da ilha aos parques de campismo municipais.
Este acesso gratuito abrangeria sete dias por anos, podendo ser seguidos ou não, dando oportunidade aos faialenses de poderem “usufruir das suas instalações”.
“Não podemos investir milhões só para quem nos visita, o investimento deve ser pensado nos residentes”, considera.
Numa nota enviada às redações, o partido avança que pretende também que sejam feitos investimento nos parques de campismo da autarquia, nomeadamente, através da plantação de mais árvores “de crescimento rápido e sombra agradável” e que se crie uma nova secção para “os campistas utilizarem como copa”, no caso da Praia do Almoxarife. Pelo contrário, “no parque de campismo do Capelo o investimento seria feito de modo a aumentar o número de espaços de tendas”, refere.
De acordo com a mesma fonte, “considerando a importância da atividade de acampar e o facto de só existirem dois parques de campismo municipais”, o PAN-Faial pretende apostar neste tipo de infra estruturas e fazer com que “exista pelo menos mais um parque de campismo” na autarquia.
O Candidato à Câmara Municipal da Horta (CMH) pela Coligação Acreditar no Faial compromete-se a requalificar a Escola dos Cedros, caso vença as autárquicas de 1 de outubro.
A promessa foi feita no decorrer de uma visita à freguesia dos Cedros, no âmbito das eleições Autárquicas.
Carlos Ferreira, candidato à CMH pela Coligação Acreditar no Faial, considerou a requalificação da Escola dos Cedros como urgente.
Para o candidato “é essencial reforçar, e nalguns casos criar mesmo de raiz, condições para que todas as freguesias tenham atividade diária, tenham movimento e dinamismo, em suma, tenham vida, e a escola é isso mesmo, um núcleo de vida em qualquer comunidade”.
De acordo com o atual Presidente e candidato à Junta de Freguesia dos Cedros, Vitor Vargas, a requalificação da Escola é uma “expectativa legítima e uma reivindicação da comunidade educativa e de toda a freguesia”, dadas as fracas condições das suas estruturas.
Segundo o autarca “o estabelecimento de ensino dos Cedros que serve cerca de 60 alunos, fora docentes e funcionários não docentes, não tem condições para as crianças permanecerem na escola em dias de chuva, brincarem à abrigada ou mesmo estruturas adequadas para a zona de recreio, visto estas terem sido gradualmente retiradas pelo município, mas que nunca substituídas por outras novas”.
Por estas razões, Carlos Ferreira comprometeu-se perante Vitor Vargas a avançar com as obras, caso vença a 1 de outubro e adianta que “a requalificação deverá contemplar a beneficiação do interior das instalações, a criação de sanitários adequados para crianças, a colocação de uma nova cobertura e a criação de condições para atividade física e recreio dos alunos, incluindo a recuperação e melhoria do parque infantil, que apesar dos alertas e por opção consciente do atual executivo da CMH foi deixado de fora dos parques infantis intervencionados”.
O cabeça de lista considera ainda que a “Escola deve ser alvo de investimento urgente e o facto de se tratar de uma freguesia distante da cidade deveria tornar a sua requalificação mais relevante”.
Para o candidato, “Investir em educação é investir no presente e no futuro, é garantir melhores condições a toda a comunidade escolar e contribuir para o êxito do processo formativo, académico e humano, tão importante para o nosso futuro coletivo”.
A Freguesia da Feteira assinalou esta semana mais um Dia da Freguesia, desta feita o décimo. Em fim de mandato, Eduardo Pereira reconheceu que ficaram por realizar algumas das suas ambições. O polivalente da Feteira, as obras de ampliação e remodelação da escola estão entre os projetos que não conseguiu concretizar.
A freguesia da Feteira comemorou, no passado dia 21 de agosto, o X Dia da Freguesia, integrado nas maiores festividades religiosas da Feteira, a Festa de Nossa Senhora de Lourdes, padroeira da freguesia.
Na sessão solene, que decorreu na igreja paroquial da Feteira, o Presidente da Junta de Freguesia, Eduardo Pereira, que está a terminar o seu último mandato, aproveitou a ocasião para enaltecer todos os feteirenses que ao longo dos anos têm contribuído para a freguesia, apoiando as suas instituições e organizações salientando “ser justo e merecido o reconhecimento do seu trabalho, dificultado pela precariedade das infraestruturas existentes, e nem sempre compreendido ou facilitado pela conjuntura atual da sociedade”.
Eduardo Pereira relembrou que desde 2006, ano que já assumia funções, as Juntas de Freguesia têm-se visto confrontadas pelo corte nas suas transferências do estado e do município, o que inviabiliza o seu trabalho. Neste contexto o autarca local deixa um apelo ao futuro elenco camarário para a necessidade de “aumentar as transferências de verbas para as juntas de freguesia e administrar as parcerias”.
A terminar o seu mandato Eduardo Pereira reconhece que ficaram por realizar algumas das suas ambições e necessidades para a freguesia nomeadamente o polivalente da Feteira, as obras de ampliação e remodelação da escola, as melhorias das estradas principais regionais, florestais e vicinais o pagamento da divida da igreja, a proteção da orla costeira entre outros.
O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, marcou presença nesta ocasião e aproveitou para revelar que, recentemente, o Governo Regional dos Açores aprovou provisoriamente um sistema de aquacultura que será instalado numa área de produção agrícola na Feteira.
A instalação deste sistema de produção de organismos aquáticos irá consistir essencialmente na produção de algas e ouriços, que segundo o Secretário Regional se este projeto “for em frente, naturalmente porque estes projetos dependem dos produtores, poderá trazer benefícios para esta freguesia”.
Este projeto é comparticipado pelo programa operacional Mar 2020, num valor total de 178 mil euros.
Na ocasião, do X Dia da Freguesia, foram homenageadas três empresas locais que mereceram reconhecimento da Junta de Freguesia da Feteira. Receberam tributo a empresa Cou-delaria Herculano Duarte, a empresa de construção civil João Paulino Silveira Dias, dos sócios João Dias e Rosa Dias, e o Grupo Empresarial Transportes Marco Silva e Tânia Silva Materiais de Construção Lda.
Ainda na Sessão Solene comemorativa do X Dia da Freguesia foi lançado o livro “Freguesia do Divino Espírito Santo da Feteira”, da autoria do Professor Doutor Carlos Lobão, uma ambição antiga da freguesia da Feteira.
A Sessão Solene terminou com um momento cultural da responsabilidade do artista local Joy Nazaré e com o canto do hino “Feteirenses Reunidos” pelo Grupo Coral da Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes.