Ao retratar os aspectos sócio-económicos que afetam a nossa sociedade, um dos mais difíceis de abordar são os assuntos sócio-laborais devido à sua complexidade, a qual afeta toda a população ativa, que poderá fazer interpretações dependendo da posição em que se encontre, pelo que o grande objetivo será não ferir suscetibilidades.
Falar deste assunto requer conhecer o mundo no qual estamos inseridos e perceber que este está em mudança, mudanças rápidas que têm implicações diretas no mercado de trabalho, quer para o setor público, quer para as empresas e, consequentemente, para toda a sociedade civil em geral.
O trabalho tem novos contornos, novas formas, aparecem termos como flexibilidade, mobilidade, e polivalência dos trabalhadores, colocando-o no cerne da atuação política social.
Estes novos termos vêm na sequência de outro conceito a que não estamos alheios, a globalização, e de outro que daí advem, a concorrência entre mercados e regiões.
Destes termos, a flexibilidade é, a meu ver, o mais forte, pois a ele se devem as atuais tensões e a divisão das partes empregador /trabalhador, quer seja público quer seja privado; por um lado, está quem defende que ou somos flexíveis e sobrevivemos todos ou pelo menos uma parte, e por outro a visão de que os direitos adquiridos são imutáveis.
Nestas visões quase antípodas há premissas, e contra estes factos os argumentos pouco valem; de facto, as formas e condições de produzir bens e serviços alteram-se constantemente, tornando-se imperioso haver uma compatibilização equilibrada entre o trabalho e o empregador, sob pena de haver disparidades com a realidade, acarretando consequências negativas para ambas as partes.
A nível regional, com as nossas especificidades, as questões sócio-laborais são como muitos outros assuntos, isto é, difíceis de lidar, em primeiro lugar porque dispomos de poucos instrumentos de intervenção na área laboral, o código de trabalho é feito a nível nacional com aplicação na região, afastando a ação legislativa regional.
No entanto, há muitas questões a serem debatidas e acertadas, inclusive a intervenção das partes, isto é, a forma como o governo e os parceiros sociais (estruturas sindicais e associações empresariais) se devem sentar à mesa e debater as suas questões.
Actualmente, está constituído um órgão de concertação social, cuja denominação é Conselho Regional de Concertação Estratégica, ao qual pertenci em representação duma associação empresarial, onde se assistia à apresentação dos planos e orçamentos, por parte dos membros do governo, às intervenções dos sindicatos em defesa da classe trabalhadora e dos seus direitos e à intervenção das associações empresariais no sentido de haver mais investimento reprodutivo.
Esta situação repete-se de ano para ano, sem que haja verdadeiro diálogo nem concertação entre todas as partes intervenientes.
O que se passa neste conselho esvazia o seu nome, pois de concertação estratégica nada tem. Há que evoluir urgentemente nesta matéria, de que serve a região lutar tanto pelo seu estatuto político-adminstrativo e por dar poder à nossa assembleia e depois matérias tão importantes como os assuntos sócio-laborais serem tão desprezados?
Nos moldes de funcionamento atuais, este órgão não passa de um mero conselho consultivo, onde o governo se limita a ouvir os parceiros sociais. Em abono da verdade, deveria pois mudar-se o seu nome. Todavia, se se pretende que exista efetivamente concertação social, esta sim importante para todos nós e que pura e simplesmente não tem acontecido, chocando com as tendências e práticas do mundo laboral atual, há que promover a concertação estratégica dentro do órgão regional com essa competência.
As questões de intervenção dos sindicatos, os contratos colectivos de trabalho, as disparidades na política de rendimentos e salários, a produtividade na Região e no Faial serão abordados no próximo artigo.
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